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Documentação avulsa

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/DP/A-A/13/0055
Date range
1774 Date is certain to 1823 Date is certain
Dimension and support
1 mç.; papel
Scope and content
Contém petições, remetidas com aviso da Junta da Saúde Pública, para submeter a consulta no Desembargo do Paço, consultas do Senado da Câmara sobre providências a dar a orfãos desamparados, petições de bacharéis, lembretes de consultas, etc. Integra ainda um parecer de Manuel Afonso da Costa Barros, acerca das "Reflexões sobre o aproveitamento de vinte mil órfãos que vagueiam pela província da Estremadura, depois da invasão dos franceses: um projecto sobre a administração dos expostos", da autoria de Filipe Ferreira de Araújo e Castro e datado de 20 de Maio de 1813.

A título de curiosidade, este é o índice dos artigos que constituem este projecto:

- criação de uma ordem militar

- da necessidade de se estabelecer uma autoridade central e privativa

- da organização do Conselho dos Tutores

- da Secretaria

- da Tesouraria e Contadoria

- do lugar das sessões e forma do expediente do Conselho de Tutores

- da jursidição e funções do Conselhos dos Tutores

- do Provedor-Mor

- dos curadores gerais dos distritos

- dos curadores subalternos, suas obrigações e responsabilidade

- dos mordomos ou procuradores legais das crianças abandonadas

- do modo de proceder nas eleições dos curadores e mais oficiais desta administração

- dos tutores ou criadores destes pupilos

- da administração e arrecadação dos fundos destinadados ao aproveitamento das crianças enjeitadas e do estabelecimento das rodas ou casa de recepção

- dos fundos subsidários

- da educação física e moral das crianças enjeitadas

- da educação dos pupilos enjeitados e modo de as aproveitar

- dos privilégios dos pupilos

- das recompensas, privilégios e gratificações

- medidas gerais para estabelecer o crédito desta administração e excitar o entusiasmo da nação portuguesa sobre o projecto de socorrer e aproveitar as crianças abandonadas

- resultado das medidas gerais e conclusão deste projecto.
Physical location
Desembargo do Paço, Repartição das Justiças e Despacho da Mesa, mç. 1681
Language of the material
Português
Creation date
26/02/2020 13:44:36
Last modification
28/04/2022 11:31:12
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