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Receita classificada

Description level
Series Series
Reference code
PT/TT/ER/A-BK/006
Title type
Formal
Date range
1849-07-01 Date is certain to 1859-06-30 Date is certain
Dimension and support
18 liv.; papel
Custodial history
Estes livros depois de devidamente escriturados eram submetidos à Correição, e enviados para Lisboa para a Contadoria Geral das Províncias e Ilhas dos Açores e Madeira, para serem conferidos e examinadas todas as verbas neles registadas.

Estes livros encontravam-se guardados na Alfândega de Lisboa, como consta na revista aduaneira Alfândega, n.º13/14, Janeiro/Julho 1989, p. 67 a p. 72, intitulados de "Códices Aduaneiros Portugueses do Século XIX Guardados na Alfândega de Lisboa". Em setembro de 2008 foram definitivamente transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo. A quando do seu tratamento arquivístico optou-se por integrar junto dos anteriormente produzidos por esta alfândega e que já se encontravam neste Arquivo Nacional.
Scope and content
Da escrituração consta: a data do despacho (ano, mês e dia); o nome do despachante; entrada ou saída e qualidade e quantidade das mercadorias; valor das mercadorias; direitos e emolumentos que pagam; na margem direita as mesmas em numérico. Estes despachos são assinados pelos oficiais da alfândega, o subdiretor e o escrivão. No final dos livros era feito um termo de encerramento, em cumprimento da Portaria de 10 de Julho de 1850 do Tribunal de Contas.
Creation date
02/03/2020 16:39:21
Last modification
02/03/2021 17:04:19
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