"Portaria do Ministério da Marinha, mandando arquivar na Torre do Tombo o autógrafo de decreto, com a respetiva carta de lei que o sanciona, pela qual é o governo autorizado a promover a chefe do serviço de Saúde Pública da província de Moçambique, o facultativo de 1ª classe do respetivo quadro, Manuel Rodrigues Pereira de Carvalho, e regulando a situação e vencimento do atual chefe daquele serviço, Augusto Tovar de Lemos"