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Receita dos foros e pensões da portagem de Olhão

Description level
Series Series
Reference code
PT/TT/ER/A-BR-B/003
Title type
Atribuído
Date range
1775 Date is certain to 1827 Date is certain
Dimension and support
49 liv.
Scope and content
Registo dos foros cobrados, para a Real Fazenda, no lugar de Olhão vencidos pelo dia de Santa Iria de cada ano. A escrituração deste rendimento tem duas fases bem distintas. Quanto à primeira (de 1775 a 1823) o registo consiste na numeração sequencial dos registos, sem distinção de locais ou números do tombo, nome do foreiro, quantia de foro paga à Real Fazenda, imposto em bens (casas, chãos, fornos, quintais, cozinhas, cananas, adegas, moinhos e etc.), com determinada pensão de laudémio, e muito raramente dimensões e confrontações. No fim de cada ano era feito o termo do rendimento e recebimento do mesmo, e ainda, o registo dos foros abolidos, incobráveis e consumidos do mar. Já a segunda fase (de 1824 a 1827), vem no seguimento de uma Ordenação de 1 de Agosto de 1823, feita no liv. 501, f. 90v, a quando da correição em que se recomenda uma nova escrituração dos foros, mais clara, declarando em cada verba a importância do foro, tempo de seu vencimento e anos de atraso, isto para que quando estes livros fossem remetidos para o Erário Régio, estivesse tudo cobrado ou em execução, e daí ser mais fácil ao Erário verificar as diligências. Assim, a partir do ano de 1824, a escrituração passa a ser mais rigorosa, uma vez que passa a existir uma descrição do circuito dos lugares e bens, bem como o número do foreiro no tombo, nome do foreiro e declarando a quantia de foro que pagou por determinado bem. O circuito ordenado dos lugares e respectivos bens do lugar de Olhão, era: Campo da Feira; Rua das Lavandeiras; Rua do Padre Machado; Rua de Santa Ana; Rua de André Pires; Largo da Igreja; Rua Nova do Levante; Bairro dos Arménios; Rua de António Lopes; Rua dos Enxarrocos; Rua de Santo António; Rua do Capitão Manuel Lourenço; Rua de São Pedro; Rua de São José, Rua de João Francisco; Rua de José Pacheco; Rua do Berra; Rua dos Sete Cotovelos; Rua da Rosa do Petim; Bairro do Pelourinho; Beco do Salrreta; Rua do Rosário; Travessa de Santo António; Rua de Joaquim Morgado; Rua da Soledade; Bairro da Alagoa; Rua dos Mercadores; Beco do Pé Comido; Bairro do Gaibeo; Rua do Pinheiro; Rua do Salá; Rua de Marcos Fernandes; Bairro de Manuel Lopes; Bairro do moinho da Barreta; Rua do Duque; Rua dos Micanos; Rua do Sol Posto; Rua de Faro; Rua da Ferraria; Rua de São Bartolomeu; Prainha da Barreta. O circuito dos subúrbios do lugar de Olhão era: Cercado da Comporta; Moinho de Bela Mandil; Cercado do Manxuca; Moinho junto à Manxuca; Moinho do Sobrado; Moinho em Marim; Moinho em Bela Mandil; Cercado junto ao Paço de Olhão; Terras no Moinho de Marim; Terras junto à Cavalinha.
Creation date
02/06/2020 09:09:16
Last modification
13/01/2023 08:59:31
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