Bula "Significavit nobis nuper" do Papa Bento XIV pela qual concede ao rei D. João V e seus sucessores, plena e privativa faculdade para se assinarem novos termos e limites aos territórios do Arcebispado da Baía, bispados e prelazias da América existentes, e que para o futuro se pudessem erigir, restringindo-os e amplificando-os ao real arbítrio, não obstante as antigas demarcações com que antes se achavam