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Receita do imposto dos 6% sobre o produto líquido das pescarias

Description level
Series Series
Reference code
PT/TT/ER/A-BL/023
Title type
Formal
Date range
1844-01-12 Date is certain to 1846-03-30 Date is certain
Dimension and support
2 liv.; papel
Custodial history
Estes livros tinham sido enviado pela diretoria de Faro para o Tribunal de Contas e que posteriormente se encontravam guardados na Alfândega de Lisboa, como consta na revista aduaneira Alfândega, n.º13/14, Janeiro/Julho 1989, p. 67 a p. 72, intitulados de "Códices Aduaneiros Portugueses do Século XIX Guardados na Alfândega de Lisboa". Em setembro de 2008 foram definitivamente transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo. A quando do seu tratamento arquivístico optou-se por integrar junto dos anteriormente produzidos por esta alfândega e que já se encontravam neste Arquivo Nacional.
Scope and content
Estes livros, numerados e rubricados, são da responsabilidade do diretor da Alfândega de Vila Real de Santo António, como consta dos termos de abertura e encerramento.

No primeiro livro a escrituração, sob a forma de mapa, contém a indicação da data (ano, mês e dia), o registo do recebimento (identificando o despachante, o montante e o produto, a embarcação e seu mestre, a localidade do mesmo neste concelho). Semanalmente era feito um termo da soma recebida o qual era assinado pelo escrivão da receita, Manuel Maria Pinheiro e pelo recebedor José do Carmo Ambrozini dos Santos.

No segundo livro a escrituração é feita na mesma sob a forma de mapas (estes agora impressos) registando a data (ano, mês e dia), o assento (carregamento em receita ao tesoureiro da alfândega do montante recebido diariamente neste posto da alfândega e no de Monte Gordo assinando o escrivão e o tesoureiro), multas, peixe (atum), sardinhas e total.
Creation date
04/08/2020 12:05:01
Last modification
02/03/2021 17:56:35
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