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Receita geral classificada

Description level
Series Series
Reference code
PT/TT/ER/A-BL/025
Title type
Formal
Date range
1844-01-12 Date is certain to 1847-12-29 Date is certain
Dimension and support
2 liv.; papel
Custodial history
Estes livros tinham sido enviados pela diretoria de Faro para o Tribunal de Contas e que posteriormente se encontravam guardados na Alfândega de Lisboa, como consta na revista aduaneira Alfândega, n.º13/14, Janeiro/Julho 1989, p. 67 a p. 72, intitulados de "Códices Aduaneiros Portugueses do Século XIX Guardados na Alfândega de Lisboa". Em setembro de 2008 foram definitivamente transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo. A quando do seu tratamento arquivístico optou-se por integrar junto dos anteriormente produzidos por esta alfândega e que já se encontravam neste Arquivo Nacional.
Scope and content
Estes livros, numerados e rubricados, são da responsabilidade do diretor da Alfândega de Vila Real de Santo António, como consta dos termos de abertura e encerramento.

O primeiro livro tem a escrituração ordenada da seguinte forma: datas (ano, mês e dia); Direito (em dinheiro, em espécie e total - diário e semanal); multas (diário e semanal); líquido das tomadias (diário e semanal; total geral (diário e semanal).

O segundo completamente distinto tem a escrituração ordenada da seguinte forma: direitos e impostos para o Tesouro Público (Datas - ano, mês e dia; número do despacho; Entradas - em navio estrangeiro, em navio estrangeiro com 1/5, em navio Português; Saídas - nacional, estrangeiro; Tonelagem - nacional, estrangeira; Imposto sobre cereais; 5% adicionais sobre cereais; Tomadias; Objetos abandonados; 6% sobre o pescado; 20 réis por alqueire de sal; Importância dos selos e bilhetes de despacho e guias de trânsito por terra; Total; Impostos - sobre géneros estrangeiros, 5% e 7%, total.
Creation date
05/08/2020 13:53:28
Last modification
02/03/2021 17:56:35
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