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Arquivo Nacional Torre do Tombo
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ER
Casa dos Contos do Reino e Casa / Erário Régio
1627/1889
A
Contadorias Gerais da Corte e Província da Estremadura/das Províncias do Reino e Ilhas dos Açores e da Madeira
1627/1889
BL
Alfândega de Vila Real de Santo António
1774/1833
026
Despachos relativos ao imposto sobre géneros estrangeiros e imposto adicional dos géneros e mercadorias nacionais e estrangeiras
1842-07-01/1843-07-07
0001
Despachos relativos ao imposto sobre géneros estrangeiros e imposto adicional dos géneros e mercadorias nacionais e estrangeiras
1842-07-01/1843-07-07
Despachos relativos ao imposto sobre géneros estrangeiros e imposto adicional dos géneros e mercadorias nacionais e estrangeiras
Description level
Series
Reference code
PT/TT/ER/A-BL/026
Title type
Formal
Date range
1842-07-01
to
1843-07-07
Dimension and support
1 liv.; papel
Biography or history
Impostos estabelecidos pelo Alvará de 31 de Março de 1827 e Carta de Lei de 31 de Outubro de 1837.
Custodial history
Este livro tinham sido enviado pela diretoria de Faro para o Tribunal de Contas e que posteriormente se encontrava guardado na Alfândega de Lisboa, como consta na revista aduaneira Alfândega, n.º13/14, Janeiro/Julho 1989, p. 67 a p. 72, intitulados de "Códices Aduaneiros Portugueses do Século XIX Guardados na Alfândega de Lisboa". Em setembro de 2008 foi definitivamente transferido para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo. A quando do seu tratamento arquivístico optou-se por integrar junto dos anteriormente produzidos por esta alfândega e que já se encontravam neste Arquivo Nacional.
Scope and content
Este livro, numerados e rubricado, é da responsabilidade da Junta do Crédito Público José Pereira Pessoa, como consta dos termos de abertura e encerramento.
Livro que tem a escrituração ordenada da seguinte forma: datas (ano, mês e dia); número do bilhete; nome do despachante; Géneros estrangeiros despachados em virtude da carta de lei de 31 de Outubro de 1837 - de arroz; açúcar; bacalhau; cacau; café; azeite (côco, peixe, carapanto, copaibá); linhaça. Sem qualquer registo nestes géneros. Já referente aos cereais despachado em virtude do Alvará de 31 de Março de 1827 temos os nacionais (trigo, cevada, milho, centeio, aveia); estrangeiro (trigo, cevada, milho, centeio, aveia); importância total. Nestes já existem registos de despachos.
Junto a alguns destes registos encontravam-se os respetivos bilhetes que foram retirados para o maço....
Creation date
05/08/2020 14:30:24
Last modification
02/03/2021 17:56:35
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