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Receita da contribuição dos volumes

Description level
Series Series
Reference code
PT/TT/ER/A-BA/005
Title type
Formal
Date range
1827-04-01 Date is certain to 1832-12-30 Date is certain
Dimension and support
2 liv.; papel
Biography or history
A contribuição dos volumes surge para pôr cobro às despesas da Junta do Comércio, agricultura, fábricas e navegação destes Reinos e seus domínios, em conformidade com as determinações do Capítulo XIX dos Estatutos da Junta e do Alvará de 6 de Fevereiro de 1757. Contribuição que incidia sobre todas as mercadorias (constantes na listagem anexa do regimento dos Volumes), e que entravam pelas repartições da Casa da Índia, Alfândega do Tabaco, Casa dos Cincos e Alfândegas do Reino. Por Decreto de 17 de Setembro de 1833, Art.º 9.º, esta Contribuição deixa de ser da responsabilidade do escrivão, nomeado pela própria Junta, e passa a ser da responsabilidade dos empregados das alfândegas.
Custodial history
Este livro foi enviado para a Contadoria da Junta do Comércio e posteriormente para a Contadoria Geral da África Ocidental e Maranhão, onde era ajustada a conta obtida.
Scope and content
Livro também designado por Recenseamento das contribuições para a Junta do Comércio, que era remetido ao recebedor deste direito. Escrituração é semelhante à série do Donativo dos 4%. O livro tem nas primeiras folha as Instruções para as despesas da Real Junta do Comércio (Alvará de 6 de Fevereiro de 1757).
Language of the material
Português
Creation date
23/10/2020 09:43:17
Last modification
23/04/2021 14:48:01
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