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Contribuição dos volumes

Description level
Series Series
Reference code
PT/TT/ER/A-BQ/007
Title type
Formal
Date range
1833-01-04 Date is certain to 1837-05-16 Date is certain
Dimension and support
2 liv.; papel
Biography or history
A contribuição dos volumes surge para pôr cobro às despesas da Junta do Comércio, agricultura, fábricas e navegação destes Reinos e seus domínios, em conformidade com as determinações do Capítulo XIX dos Estatutos da Junta e do Alvará de 6 de Fevereiro de 1757. Contribuição que incidia sobre todas as mercadorias (constantes na listagem anexa do regimento dos Volumes), e que entravam pelas repartições da Casa da Índia, Alfândega do Tabaco, Casa dos Cincos e Alfândegas do Reino. Por Decreto de 17 de Setembro de 1833, Art.º 9.º, esta Contribuição deixa de ser da responsabilidade do escrivão, nomeado pela própria Junta, e passa a ser da responsabilidade dos empregados das alfândegas.
Custodial history
Estes livros tinham sido enviados para o Tribunal de Contas, posteriormente encontravam-se guardados na Alfândega de Lisboa, não constando na revista aduaneira Alfândega, n.º13/14, Janeiro/Julho 1989, p. 67 a p. 72, intitulados de "Códices Aduaneiros Portugueses do Século XIX Guardados na Alfândega de Lisboa". Em setembro de 2008 foram definitivamente transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo. A quando do seu tratamento arquivístico optou-se por integrar junto dos anteriormente produzidos por esta alfândega e que já se encontravam neste Arquivo Nacional.
Language of the material
Português
Creation date
26/10/2020 11:40:52
Last modification
03/03/2021 12:29:26
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