ER Casa dos Contos do Reino e Casa / Erário Régio 1627/1889
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  - BQ Alfândega de Vinhais 1625/1859-06-30
    - 004 Contas tomadas sobre os rendimentos da Alfândega de Vinhais e suas anexas 1802/1818
      - 0007 Certidões da receita pertencente ao tesouro público cobrada na Alfândega de Vinhais 1850-04-06/1852-11-01
        
        000001 Certidão da receita pertencente ao Tesouro Público cobrada na Alfândega de Vinhais no mês de março de 1850 1850-04-06/1850-04-06
        
        000002 Certidão da receita pertencente ao Tesouro Público cobrada na Alfândega de Vinhais no mês de abril de 1850 1850-05-02/1850-05-02
        
        000003 Certidão da receita pertencente ao Tesouro Público cobrada na Alfândega de Vinhais no mês de maio de 1850 1850-06-01/1850-06-01
        
        000004 Certidão da receita pertencente ao Tesouro Público cobrada na Alfândega de Vinhais no mês de junho de 1850 1850-07-01/1850-07-01
        
        000005 Certidão da receita pertencente ao Tesouro Público cobrada na Alfândega de Vinhais no mês de julho de 1850 1850-08-01/1850-08-01
        
        000006 Certidão da receita pertencente ao Tesouro Público cobrada na Alfândega de Vinhais no mês de agosto de 1850 1850-09-01/1850-09-01
        
        000007 Certidão da receita pertencente ao Tesouro Público cobrada na Alfândega de Vinhais no mês de setembro de 1850 1850-10-01/1850-10-01
        
        000008 Certidão da receita pertencente ao Tesouro Público cobrada na Alfândega de Vinhais no mês de outubro de 1850 1850-11-02/1850-11-02
        
        000009 Certidão da receita pertencente ao Tesouro Público cobrada na Alfândega de Vinhais no mês de novembro de 1850 1850-12-01/1850-12-01
        
        000010 Certidão da receita pertencente ao Tesouro Público cobrada na Alfândega de Vinhais no mês de dezembro de 1850 1851-01-02/1851-01-02
        
        000011 Certidão da receita pertencente ao Tesouro Público cobrada na Alfândega de Vinhais no mês de janeiro de 1851 1851-02-01/1851-02-01
        
        000012 Certidão da receita pertencente ao Tesouro Público cobrada na Alfândega de Vinhais no mês de fevereiro de 1851 1851-03-01/1851-03-01
        
        000013 Certidão da receita pertencente ao Tesouro Público cobrada na Alfândega de Vinhais no mês de março de 1851 1851-04-01/1851-04-01
        
        000014 Certidão da receita pertencente ao Tesouro Público cobrada na Alfândega de Vinhais no mês de abril de 1851 1851-05-01/1851-05-01
        
        000015 Certidão da receita pertencente ao Tesouro Público cobrada na Alfândega de Vinhais no mês de maio de 1851 1851-06-02/1851-06-02
        
        000016 Certidão da receita pertencente ao Tesouro Público cobrada na Alfândega de Vinhais no mês de junho de 1851 1851-07-01/1851-07-01
        
        000017 Certidão da receita pertencente ao Tesouro Público cobrada na Alfândega de Vinhais no mês de julho de 1851 1851-08-02/1851-08-02
        
        000018 Certidão da receita pertencente ao Tesouro Público cobrada na Alfândega de Vinhais no mês de agosto de 1851 1851-09-02/1851-09-02
        
        000019 Certidão da receita pertencente ao Tesouro Público cobrada na Alfândega de Vinhais no mês de setembro de 1851 1851-10-02/1851-10-02
        
        000020 Certidão da receita pertencente ao Tesouro Público cobrada na Alfândega de Vinhais no mês de outubro de 1851 1851-11-04/1851-11-04
        
        000021 Certidão da receita pertencente ao Tesouro Público cobrada na Alfândega de Vinhais no mês de novembro de 1851 1851-12-01/1851-12-01
        
        000022 Certidão da receita pertencente ao Tesouro Público cobrada na Alfândega de Vinhais no mês de dezembro de 1851 1852-01-01/1852-01-01
        
        000023 Certidão da receita pertencente ao Tesouro Público cobrada na Alfândega de Vinhais no mês de janeiro de 1852 1852-02-01/1852-02-01
        
        000024 Certidão da receita pertencente ao Tesouro Público cobrada na Alfândega de Vinhais no mês de fevereiro de 1852 1852-03-01/1852-03-01
        
        000025 Certidão da receita pertencente ao Tesouro Público cobrada na Alfândega de Vinhais no mês de março de 1852 1852-04-02/1852-04-02
        
        000026 Certidão da receita pertencente ao Tesouro Público cobrada na Alfândega de Vinhais no mês de abril de 1852 1852-05-01/1852-05-01
        
        000027 Certidão da receita pertencente ao Tesouro Público cobrada na Alfândega de Vinhais no mês de maio de 1852 1852-06-01/1852-06-01
        
        000028 Certidão da receita pertencente ao Tesouro Público cobrada na Alfândega de Vinhais no mês de junho de 1852 1852-07-01/1852-07-01
        
        000029 Certidão da receita pertencente ao Tesouro Público cobrada na Alfândega de Vinhais no mês de julho de 1852 1852-08-01/1852-08-01
        
        000030 Certidão da receita pertencente ao Tesouro Público cobrada na Alfândega de Vinhais no mês de agosto de 1852 1852-09-01/1852-09-01
        
        000031 Certidão da receita pertencente ao Tesouro Público cobrada na Alfândega de Vinhais no mês de setembro de 1852 1852-10-02/1852-10-02
        
        000032 Certidão da receita pertencente ao Tesouro Público cobrada na Alfândega de Vinhais no mês de outubro de 1852 1852-11-01/1852-11-01

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Certidões da receita pertencente ao tesouro público cobrada na Alfândega de Vinhais

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Reference code

PT/TT/ER/A-BQ/004/0007

Title type

Formal

Date range

1850-04-06 Date is certain

Date is certain

to 1852-11-01 Date is certain

Date is certain

Dimension and support

1 mç. (32 doc. - 32 f.); papel

Custodial history

Estes documentos tinham sido enviados pela diretoria de Bragança para o Tribunal de Contas, posteriormente encontravam-se guardados na Alfândega de Lisboa, como consta na revista aduaneira Alfândega, n.º13/14, Janeiro/Julho 1989, p. 67 a p. 72, intitulados de "Códices Aduaneiros Portugueses do Século XIX guardados na Alfândega de Lisboa". Em setembro de 2008 foram definitivamente transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo. A quando do seu tratamento arquivístico optou-se por integrar junto dos anteriormente produzidos por esta alfândega e que já se encontravam neste Arquivo Nacional.

Scope and content

Constituído por certidões da receita mensal cobrada nesta alfândega. Era da competência da 1ª Secção dos direitos e penas por infracção da lei os direitos de importação, exportação, reexportação, impostos sobre géneros e mercadorias estrangeiras, 7% adicionais, imposto para a amortização das notas do Banco de Lisboa, e ainda multas e tomadias. Era da competência da 2ª Secção dos rendimentos diversos a décima dos emolumentos, o imposto de 6% sobre o lucro dos pescadores, receitas avulsas e bilhetes de despacho e guias.

Physical location

Alfândega de Vinhais, mç. 7, doc. 1 a 32

Previous location

Arquivo Geral da Alfândega de Lisboa, nº 314

Language of the material

Português

Creation date

03/11/2020 11:07:59

Last modification

03/03/2021 15:23:52

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