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Receita geral classificada

Description level
Series Series
Reference code
PT/TT/ER/A-BB/003
Title type
Atribuído
Date range
1850-08-14 Date is certain to 1859-06-30 Date is certain
Dimension and support
6 liv.
Custodial history
Estes livros foram enviados pela diretoria da Angra do Heroísmo para o Tribunal de Contas, posteriormente foram guardados na Alfândega de Lisboa, como consta na revista aduaneira Alfândega, n.º13/14, Janeiro/Julho 1989, p. 67 a p. 72, intitulados de "Códices Aduaneiros Portugueses do Século XIX Guardados na Alfândega de Lisboa". Em setembro de 2008 foram definitivamente transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo. A quando do seu tratamento arquivístico optou-se por integrar junto dos das restantes alfândegas que já se encontravam neste Arquivo Nacional.
Scope and content
Estes livros, numerados e rubricados, são da responsabilidade do diretor da alfândega da Angra do Heroísmo, também ele diretor das alfândegas do circulo de Angra do Heroísmo. Eram estes foram feitos para nesta alfândega da Vila das Velas, na Ilha de São Jorge, fosse feitos os registos da receita geral classificada.

A escrituração é feita em mapa onde consta, para além da data (ano, mês e dia), o número de ordem, o número parcial, o nome do despachante, direitos de entrada, direitos diferenciados, direitos de saída, 5% adicionais, arrojos do mar, armazenagem, imposto adicional, imposto de 7%, imposto sobre os cereais, multas, tomadias (abandonos), imposto sobre o pescado, e totais de cada mês. Terminados os registos é feita uma certidão do exame do livro da receita geral classificada pertencente ao Tesouro Público, assinando os subdiretor e o escrivão.
Creation date
13/11/2020 13:12:38
Last modification
23/02/2021 16:34:38
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