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Arquivo Nacional Torre do Tombo
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ER
Casa dos Contos do Reino e Casa / Erário Régio
1627/1889
A
Contadorias Gerais da Corte e Província da Estremadura/das Províncias do Reino e Ilhas dos Açores e da Madeira
1627/1889
BE
Alfândega de Setúbal
1756/1851-12-20
A
Mesa Grande
1577-11-16/1851-06-30
008
Receita e despesa geral da delegação de Sines pertencente ao Tesouro Público
1846-10-31/1851-06-30
0001
Receita e despesa geral da delegação de Sines pertencente ao Tesouro Público
1846-01-02/1850-08-17
0002
Receita e despesa geral da delegação de Sines pertencente ao Tesouro Público
1850-08-17/1851-06-30
Receita e despesa geral da delegação de Sines pertencente ao Tesouro Público
Description level
Series
Reference code
PT/TT/ER/A-BE-A/008
Title type
Formal
Date range
1846-10-31
to
1851-06-30
Dimension and support
2 liv.
Custodial history
Estes livros tinham sido enviados pela diretoria de Setúbal para o Tribunal de Contas e que posteriormente se encontravam guardados na Alfândega de Lisboa, como consta na revista aduaneira Alfândega, n.º13/14, Janeiro/Julho 1989, p. 67 a p. 72, intitulados de "Códices Aduaneiros Portugueses do Século XIX Guardados na Alfândega de Lisboa". Em setembro de 2008 foram definitivamente transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo. A quando do seu tratamento arquivístico optou-se por integrar junto dos anteriormente produzidos por esta alfândega e que já se encontravam neste Arquivo Nacional.
Scope and content
Estes livros, numerados e rubricados, são da responsabilidade do diretor do subdiretor da Delegação da Alfândega de Setúbal em Sines, como consta dos termos de abertura e encerramento.
A escrituração, em mapa, está dividida em duas partes, na da receita temos: o registo da data; número do despacho (bilhete); o despachante; proveniência (volumes e quantidades e qualidades das fazendas, nomes das embarcações); direitos gerais e adicionais; impostos; 5%; 7%; quantias por despachos. Do lado da despesa temos: a data; aplicação (transferências de fundos para o cofre do ministério da Fazenda para pagamento de Ordens do delegado do Tesouro, para pagamento dos ordenados incluíndo o dos empregados da desta delegação e os do posto fiscal de Vila Nova de Milfontes); número dos documentos; quantias. No final de cada mês estes mapas são assinados pelo escrivão da receita e pelo subdiretor e tesoureiro.
Creation date
25/11/2020 12:04:47
Last modification
26/02/2021 15:17:19
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