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Impostos adicionais para a amortização das notas do Banco de Lisboa

Description level
Series Series
Reference code
PT/TT/ER/A-E/021
Title type
Formal
Date range
1849-06-02 Date is certain to 1851-06-30 Date is certain
Dimension and support
3 liv.
Biography or history
Estes livros foram feitos para neles ser feito o lançamento em conta corrente do recebedor da alfândega do Terreiro Público para com a Junta do Crédito Público, pela arrecadação dos impostos adicionais aplicados para a amortização das notas do Banco de Lisboa, criados pelas cartas de lei de 13 de julho de 1848 e 20 de abril de 1850.
Custodial history
Estes livros tinham sido enviados pela diretoria de Lisboa para o Tribunal de Contas e que posteriormente se encontravam guardados na Alfândega de Lisboa, como consta na revista aduaneira Alfândega, n.º13/14, Janeiro/Julho 1989, p. 67 a p. 72, intitulados de "Códices Aduaneiros Portugueses do Século XIX Guardados na Alfândega de Lisboa". Em setembro de 2008 foram definitivamente transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo. A quando do seu tratamento arquivístico optou-se por integrar junto dos anteriormente produzidos por esta alfândega e que já se encontravam neste Arquivo Nacional.
Scope and content
Estes livros, numerados e rubricados, são da responsabilidade do diretor da Alfândega do Terreiro Público, como consta dos termos de abertura e encerramento.

O lançamento da conta corrente é estruturado entre o deve e haver por colunas com: Entrada - número dos bilhetes de despacho, referência do livro da receita geral (folha, n.º do livro, anos), Datas dos despachos (mês e dia); Proveniência - dos 10% (notas do Banco de Lisboa, minimos em metal), dos 6% (metal), dos 5% (a partir de 1850), das cedências a favor da Fazenda (notas do Banco de Lisboa), total (do metal, das notas do Banco de Lisboa, Geral); Saída - datas (mês e dia), número dos documentos, motivo da saída, importâncias entregues à Junta (notas do Banco de Lisboa; metal), total.
Creation date
26/11/2020 11:30:35
Last modification
16/03/2023 11:01:41
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