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Comarca de Faro

Description level
Section Section
Reference code
PT/TT/PCALG/A
Title type
Controlado
Date range
1762-01-23 Date is certain to 1773-09-01 Date is certain
Dimension and support
2 liv; papel
Biography or history
De 1762 até 1816 a comarca de Faro compreendia as seguintes terras: A cidade de Faro, a cidade de Silves e a vila de Lagoa.

A décima era um tributo que se pagava ao rei e que consistia na décima parte dos rendimentos de cada um para as necessidades do Estado. A décima divide-se em secular e eclesiástica.

O regimento da décima foi dado 28 de abril de 1646, ampliado por alvará de 19 de junho de 1652 e reformado a 9 de maio de 1674.
Custodial history
Documentação produzida pelo provedor da comarca, o qual por inerência era também o superintente da décima, para posteriormente, depois de lançada seria examinada pela provedoria e enviada para o Erário. Não sendo de estranhar o facto desta documentação se encontrar misturada com a documentação alfândegária e a que se encontra na coleção dos Impostos.
Scope and content
Contém:

O lançamento das pessoas que pagavam a décima das fazenda e maneio das freguesias da comarca de Faro, cujo controlo e responsabilidade era do do dezembargador, ouvidor e provedor da comarca e nela superintendente da décima;

O Lançamento do direito dos 4,5% da comarca de Faro.
Creation date
17/12/2020 14:52:27
Last modification
26/03/2024 11:09:54
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