Breve "Cum sicut nobis" do Papa Pio IV para D. Sebastião, rei de Portugal e do Algarve, em que lhe concede em sua vida somente, que o seu Capelão Mor possa castigar os clérigos de ordens menores que cometerem crimes de lesa majestade nos reinos e domínios de Portugal, ou homicídio voluntário, latrocínio em estradas, defloração de donzelas, rapto de mulher casada, etc., não tendo os ditos clérigos benefício eclesiástico, e sendo primeiro degradados das ordens na forma dos sagrados cânones