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Receita dos Portos Secos

Description level
Series Series
Reference code
PT/TT/ER/A-M/002
Title type
Formal
Date range
1762-01-03 Date is certain to 1834-12-28 Date is certain
Dimension and support
62 liv.; papel
Scope and content
Os livros desta série são praticamente uniforme nas suas características físicas, quase todos eles são encadernados em pergaminho. Outra das características deste tipo de livro é o facto terem o termo de abertura feito pelo Administrador Geral da Alfândega de Lisboa e Feitor Mor das demais do Reino, e de serem enviados para a Alfândega da Arronches, para a escrituração deste direito. Este procedimento é um factor de distinção dos demais livros existentes na Alfândega. Esta prática, para com este tipo de livro, é em tudo igual ao praticado para com as restantes Alfândegas do Reino.

Cada registo era datado, mencionava o nome do mercador, quantidade e qualidade do produto, importância devida ao portos secos e reponsável pela escrituração do mesmo. Nestes livros é feito o registo das entradas, saídas, tomadias, guias afiançadas e condenadas. Inclui ainda o registo de despachos realizados por outras Alfândegas do Reino. A maior parte dos livros tem no final um resumo, designando e confirmando o que se devia à Fazenda Real, que seria pago pela Contadoria Geral das Províncias. Neste mesmo resumo era feito o registo das despesas despendidas com os ordenados e expediente, bem como do que era remetido ao Erário Régio, e confirmação deste.

Os livros de receita incluem os rendimentos das fazendas vindas e idas para Espanha, das fazendas direccionadas para as feiras do distrito da Alfândega e os autos de tomadia e denúncia.
Language of the material
Português
Creation date
09/03/2021 14:19:47
Last modification
23/04/2021 11:40:25
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