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Receita do consulado por saída

Description level
Series Series
Reference code
PT/TT/ER/A-R/009
Title type
Formal
Date range
1769-02-25 Date is certain to 1832 Date is certain
Dimension and support
54 liv.; papel
Biography or history
O Consulado é um imposto antigo, criado em Outubro de 1592, com o fim de obstar aos saques praticados pelos corsários nos mares e de forma a proteger os navios provenienres do Oriente e Brasil. Se bem que tenha sido extinto por Filipe III, o imposto manteve-se nas alfândegas portuguesas. Os direitos são de 4% para o Consulado e 2% para as Fragatas, até ao ano de 1805. Pois que, a partir da publicação do Decreto de 3 de Abril de 1805, o direito por saída para as Fragatas passa aos 3%, continuando a ser cobrado os 4% para o Consulado.
Scope and content
Nestes livros era feito o registo ou lançamento enumerando e identificando o indivíduo ou companhia que despachava a mercadoria para o exterior, qualidade e quantidade da mesma, e o que ficava devendo. Nestes livros é feito o registo bilhetes dos despachos das saídas dos géneros que pagavam direitos ao Consulado e Fragatas.
Language of the material
Português
Creation date
22/03/2021 12:34:35
Last modification
26/04/2021 14:15:25
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