ER Casa dos Contos do Reino e Casa / Erário Régio 1627/1889
- A Contadorias Gerais da Corte e Província da Estremadura/das Províncias do Reino e Ilhas dos Açores e da Madeira 1627/1889
  - V Alfândega de Castro Marim 1668/1774-10-29
    - 004 Receita do donativo dos 4% 1756-04-21/1763-12-23
      - 0001 Receita do donativo dos 4% 1756-04-21/1759-12-23
      - 0002 Receita do donativo dos 4% 1760-01-02/1763-12-12

Receita do donativo dos 4%

Description level

Series

Reference code

PT/TT/ER/A-V/004

Title type

Formal

Date range

1756-04-21 Date is certain

to 1763-12-23 Date is certain

Dimension and support

2 liv.; papel

Biography or history

Este donativo dos 4% para a reedificação das Alfândegas de Lisboa foi oferecido pela praça de Lisboa e estabelecido pela representação de 2 de Janeiro e Decreto de 29 de Março de 1756. E cujas instruções que serviram de regimento para os recebedores e escrivães destes 4% foram feitas pela Junta do Comércio em conformidade com o Capítulo XV, das instruções confirmadas pelos reais decretos de 14 de Abril e 2 de Junho de 1756.

Custodial history

A maioria destes livros contém as instruções e o formulário impresso, ficando os espaços brancos para o respetivo preenchimento por parte do escrivão e, posterior rubrica do recebedor. Assim sendo, seguindo o formulário impresso, ele iniciava com o registo da data, a identificação do despachante e a referência de que pagou de direitos reais determinada quantia que no livro deles (mencionando a folha), o que tocava ao donativo, que era carregado ao recebedor (com identificação do mesmo), e de como recebeu e assinou com o escrivão, e por fim, as rubricas do escrivão e recebedor. No fim do ultimo registo tem o total dos rendimentos e anotações da passagem das certidões e nas ultimas folhas dos livros tem o recenseamento da receita e despesa do donativo, bem como a conferência feita pela Contadoria da Junta do Comércio, datada assinada pelo responsável pela mesma. Estes livros integram as certidões mensais enviadas pelo escrivão do donativo dos 4%, dando conta dos rendimentos obtidos.

Scope and content

Este donativo surgiu através do Decreto de 2 de Janeiro de 1756. Os livros eram enviados para a Contadoria da Junta do Comércio e, posteriormente, para a Contadoria Geral da África Ocidental e Maranhão, onde era ajustada a conta obtida. Os livros integram as certidões mensais enviadas pelo escrivão do donativo dos 4%, dando conta dos rendimentos obtidos.

Language of the material

Português

Creation date

01/04/2021 14:44:39

Last modification

01/04/2021 16:58:23

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Arquivo Nacional Torre do Tombo

Receita do donativo dos 4%