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Receita geral

Description level
Series Series
Reference code
PT/TT/ER/A-X/010
Title type
Formal
Date range
1837-09-01 Date is certain to 1859-06-30 Date is certain
Dimension and support
13 liv; papel
Custodial history
Estes livros encontravam-se guardados na Alfândega de Lisboa, como consta na revista aduaneira Alfândega, n.º13/14, Janeiro/Julho 1989, p. 67 a p. 72, intitulados de "Códices Aduaneiros Portugueses do Século XIX Guardados na Alfândega de Lisboa". Em setembro de 2008 foram definitivamente transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo. A quando do seu tratamento arquivístico optou-se por integrar junto dos anteriormente produzidos por esta alfândega e que já se encontravam neste Arquivo Nacional.
Scope and content
Estes livros, numerados e rubricados, são da responsabilidade do diretor das alfândegas do círculo de Elvas, como consta dos termos de abertura e encerramento. Os dois primeiros livros têm a escrituração, organizada por colunas, contendo: a data (ano, mês e dia); Número do despacho; nome dos despachantes; Objetos despachados; Direitos (por entrada, saída); multas; tomadias e totais. No final de cada mês é feito uma certidão sobre a receita assinada pelo tesoureiro e pelo escrivão. A partir de 1847 os registos alteram um pouco a sua escrituração a qual passa a ser organizada da seguinte forma: por colunas, contém a indicação da data (ano, mês e dia); despachantes, correspondente despacho (com descrição dos géneros e destino e/ou origem, bem como as importâncias devidas em direitos ao tesouro público). Terminam estes despachos com as assinaturas do subdiretor da alfândega e/ou diretor do círculo, tesoureiro e escrivão. No fim de cada mês é feito a conta, estruturada em mapa, constando no mesmo: a data; nº de despacho, despachante, direitos (por entrada, por saída - nacional, estrangeira) multas tomadias amortização das notas, notas e totais. Termina este mapa com as assinaturas do subdiretor e do escrivão. Alguns destes mapas são intitulados de Conta da Receita e despesa geral da alfândega, contendo a montante aplicado ou entregue na recebedoria do concelho. Estes mapas são assinados pelo subdiretor da alfândega, tesoureiro e escrivão. Em alguns casos, no final do livro, encontra-se um resumo da receita (direitos de entrada e 5% adicionais, direitos de saída nacional e 5% adicionais, décima dos emolumentos e 5% adicionais, selo dos bilhetes e guias, impressão dos bilhetes e guias), e um resumo das entregas na recebedoria do concelho, com menção do respetivo recibo.
Language of the material
Português
Creation date
09/04/2021 11:33:10
Last modification
09/04/2021 16:48:56
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