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Arquivo Nacional Torre do Tombo
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PCALG
Provedoria das comarcas do Algarve
1762-01-23/1832-02-22
B
Comarca de Tavira
1773-06-20/1815-01-01
A
Juizo de Alcoutim
1773-06-20/1815-01-01
Comarca de Tavira
Description level
Section
Reference code
PT/TT/PCALG/B
Title type
Controlado
Date range
1773-06-20
to
1815-01-01
Dimension and support
2 liv; papel
Biography or history
De 1762 até 1816 a comarca de Tavira compreendia as seguintes terras: A cidade de Tavira; a vila de Loulé; a vila de Alcoutim; a vila Castro Marim, e a Vila de Vila Real de Santo António.
A décima era um tributo que se pagava ao rei e que consistia na décima parte dos rendimentos de cada um para as necessidades do Estado. A décima divide-se em secular e eclesiástica.
O regimento da décima foi dado 28 de abril de 1646, ampliado por alvará de 19 de junho de 1652 e reformado a 9 de maio de 1674.
Custodial history
Documentação produzida pelo provedor da comarca, o qual por inerência era também o superintente da décima, para posteriormente, depois de lançada seria examinada pela provedoria e enviada para o Erário. Não sendo de estranhar o facto desta documentação se encontrar misturada com a documentação alfândegária e a que se encontra na coleção dos Impostos.
Creation date
17/05/2021 11:44:16
Last modification
26/03/2024 11:11:34
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