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Contas correntes da receita e despesa do cofre da Real Fazenda

Description level
Series Series
Reference code
PT/TT/ER/C-C-B/002
Title type
Formal
Date range
1791-01-01 Date is certain to 1794-01-03 Date is certain
Dimension and support
3 liv.; papel
Custodial history
Estes livros foram produzidos na cidade de São Paulo para depois de devidamente escriturados e reunidos na Junta da Administração Geral e Arrecadação da Contadoria da Capitania desta mesma cidade, serem enviados para a Contadoria Geral em Lisboa (Erário Régio). Esta documentação deu entrada nas instalações do antigo Mosteiro de São Bento e aí permaneceu até 1990, altura em que foi transferida para as atuais instalações do Arquivo Nacional da Torre do Tombo na Alameda da Universidade em Lisboa.
Scope and content
Tratam-se de livros da receita e despesa da tesouraria geral da Junta de Administração e Arrecadação da Fazenda Real da Capitania de São Paulo, sob a responsabilidade Francisco Xavier dos Santos, tesoureiro geral da Junta da Real Fazenda desta capitania, mandados fazer pelo governador e capitão general da capitania. Estes livros também eram designados de livros da receita e despesa do dinheiro da tesouraria-geral de São Paulo, e ou receita e despesa do cofre da tesouraria geral da Junta da administração e arrecadação da Real Fazenda. Estes livros como resultam de um procedimento de controlo das contas dos responsáveis pela arrecadação de direitos eram importantes para a Contadoria-Geral do Reino uma vez que fornecem a receita e despesa geral na tesouraria-geral. A escrituração encontra-se organizada da seguinte forma: os fólios do lado esquerdo, intituladas de deve (receita), registam a data (ano, mês e dia) a explicação do que se recebera, da mão de quem e proveniência, número de adição e numerário; os fólios do lado direito, intitulados de Ha-de haver (despesa) registam a data (ano, mês e dia) a explicação do que fora pago e a quem, número de adição e numerário. As receitas, correspondem aos rendimentos cobrados por esta capitania e arrecadados no cofre da Tesouraria Geral, designados de rendimentos correntes, como: propina do 1% para obras pias; dízimos reais desta capitania; subsídios sobre determinados géneros; novos impostos sobre vários géneros; vintena do peixe e passagens dos rios; selos das patentes e provisões; administração do correio; propinas; receitas extraordinárias; foros das terras dadas de sesmarias; donativos dos ofícios; folha eclesiástica; folha civil; folha militar; contratos; entre outros. As despesas são: civil (despesas na provedoria com o expediente, ordenados, remessas para Lisboa para o tesoureiro-mor do Erário Régio, ajudas de custo); eclesiásticas (côngruas, obras); Militar (soldos, pão, fardamento, fortificações, hospital, munições e apetrechos, despesas miúdas). Findos os registos é feito um encerramento na Contadoria Geral da Junta da Administração e Arrecadação da Fazenda Real da capitania de São Paulo, onde foram examinadas e conferidas, todas as receitas e despesas lançadas, reconhecendo assim o que o tesoureiro geral recebeu e o que se encontra nos cofres. Assina este termo o contador Clemente José Gomes Camponeses.
Physical characteristics and technical requirements
Os dois primeiros livros foram feitos aproveitando cadernos de um outro livros cujas folhas não tinham sido utilizadas, contendo vestigios tais com rubricas e numeros desses mesmo cadernos.
Creation date
13/04/2022 14:27:43
Last modification
13/04/2022 15:43:54
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