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"Autos de execução da Bula do Santo Padre Leão XIII com Beneplácito Régio para a redução e nova circunscrição das dioceses do continente do reino de Portugal"

Description level
File File
Reference code
PT/TT/BUL/0063/00002
Title type
Formal
Date range
1881-12-10 Date is certain to 1882-09-04 Date is certain
Descriptive dates
Porto, Paço Episcopal
Dimension and support
1 doc. (122 f.); papel, ms. e impr.
Scope and content
Em 10 de Dezembro de 1881, na Câmara Eclesiástica da cidade do Porto, o Padre António José de Mesquita, na qualidade de escrivão nomeado pelo Bispo do Porto, cardeal D. Américo Ferreira dos Santos Silva, executor apostólico da Bula adiante mencionada, recebeu os seguintes documentos que autuou, numerou e rubricou (f. 1 a 17):

- a Bula "Gravissimum Christi Ecclesiam regendi et gubernandi munus" do papa Leão XIII, expedida a instância do rei D. Luís I, dada em Roma, a 30 de Setembro de 1881 (f. 5 a 14). Corte dourado.

- o Decreto da Congregação dos Negócios Consistoriais com as instruções apostólicas de 10 de Outubro de 1881 (f. 15-15v.).

- a Carta Geográfica do continente do reino, autenticada pela citada Congregação na mesma data.

- o Aviso Régio de Beneplácito a que se refere o citado Decreto.

A Bula referida suprimiu as dioceses de Aveiro, Castelo Branco, Elvas, Leiria e Pinhel, em resultado das negociações feitas pelo Governo Português com a Santa Sé, em harmonia com a Lei de 30 de Abril de 1876.

Da sentença e processo executorial o referido Bispo deveria mandar fazer traslados, a remeter à Secretaria ds Negócios Eclesiásticos e de Justiça e outro ao Arquivo Real da Torre do Tombo (f. 3v).

Ofício, datado do Paço, 19 de Janeiro de 1882 (f. 20), enviando ao Bispo executor as cópias solicitadas, conformes à Lei de 20 de Abril de 1876 (f. 22-23v):

- da Acta da reunião dos prelados portugueses, realizada de 15 a 24 de Novembro de 1880, relativa à nova circunscrição diocesana (f. 24-27).

- da carta régia dirigida ao Papa (f. 28-28v).

Ofício, datado do Paço, 3 de Agosto de 1882 (f. 30), enviando ao Bispo executor a cópia solicitada:

- Carta de Lei de 27 de Julho mencionando a incorporação dos haveres das mitras, cabidos, fábricas das catedrais e seminários, censos eclesiásticos das dioceses (f. 32-32v.).

Documentos relativos à transferência das paróquias de São Pedro de Tourém e de Santa Maria de Lamas d' Arcos da diocese de Orense para a jurisdição do arcebispo primaz de Braga (f. 38-42v.)

Traslado da Sentença dada em 4 de Setembro de 1882 (f. 47-53).

"Relação das paróquias com que fica constituída cada uma das dioceses do reino de Portugal no continente, em execução da supra citada Bula (f. 54-122).

Os Autos foram concluídos em 17 de Dezembro de 1881 (f. 18) e em 19 de Agosto de 1882 (f. 46), e remetidos com um traslado ao Governo, pela Secretaria dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, Repartição dos Negócios Eclesiásticos, em 4 de Setembro de 1882.
Physical location
Bulas, mç. 63, n.º 2
Language of the material
Português, latim
Other finding aid
ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência da Torre do Tombo. Em actualização permanente.
Creation date
07/11/2022 12:00:44
Last modification
08/11/2022 11:32:10
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