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Hospital Real de Nossa Senhora da Luz

Description level
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Reference code
PT/TT/ER/A-CH
Title type
Formal
Date range
1747-06-18 Date is certain to 1833-08-27 Date is certain
Dimension and support
29 liv.; perg., papel
Biography or history
O Hospital Real de Nossa Senhora da Luz foi mandado construir pela infanta D. Maria, filha de D. Manuel I e de D. Leonor da Áustria, para dar apoio aos peregrinos que vinham ao santuário que a mesma mandara construir e onde pretendia ser sepultada. Pelos seus testamentos de julho e de agosto do ano de 1577 era bem notória a preocupação da infanta na cura da alma pela edificação do santuário, bem como a cura física pela construção de um hospital com 63 leitos para doentes pobres curáveis e não contagiosos, provido de físico e botica. A infanta fundamenta esta vontade com a passagem bíblica que diz “O que fizestes a qualquer destes pobres, a mim o fizestes”.

Quanto ao regimento, o seu desejo seria de um semelhante, assim que possível, ao dado pela sua tia D. Leonor ao das Caldas. Para a realização desta tão nobre empreitada ela mandou exercer todos os mecanismos de salvaguarda do património a que tinha direito, nomeadamente o que fora doado pelo imperador Carlos V à rainha sua mãe D. Leonor de Áustria.

A construção do hospital de Nossa Senhora da Luz inicia no ano de 1601, muito tempo após o falecimento da sua fundadora (10 de outubro de 1577), e é concluído no ano de 1618.

Este hospital era dirigido por um provedor com o apoio de um escrivão e almoxarife, cabendo ao provedor do hospital a responsabilidade da arrecadação e administração da fazenda do mesmo, fiscalizado de perto pelos visitadores da Ordem de Cristo para tomar as contas ao provedor, na forma do testamento da infanta e regimento do mesmo hospital, para depois ser enviado obrigatoriamente serem vistas e tomadas as contas pelos contadores da Mesa de Consciência e Ordens.

O terramoto de 1755 causou muitos danos nomeadamente na capela, nas enfermarias, nas casas do provedor, do almoxarife, do médico, do cirurgião e do boticário, tendo mesmo causado a queda de coberturas e varandas. Após este trágico acontecimento houve necessidade de reconstruir este espaço, contudo com a cativação das verbas provenientes de Espanha, as dificuldades para a manutenção deste hospital foram aumentando de tal forma que levariam ao seu encerramento.

Em 1813 foi determinando que o Hospital Real de Nossa Senhora dos Prazeres, no sítio da Luz, fosse entregue ao tenente-coronel Duarte José Fava, Intendente Geral e Fiscal de Obras Militares, para que se fizessem obras para servir interinamente de Colégio Militar para instrução da mocidade que se destina ao serviço do Exército. Depois de algumas intervenções o Real Colégio Militar acabaria por se transferir provisoriamente para este edifício no ano de 1814.

Entretanto, a Mesa de Consciência e Ordens, a 25 de agosto de 1814, informa a coroa que devido ao estado degradado em que se encontrava o hospital, e atendendo ao facto do mesmo ter sido entregue pelo governo para outro fim que não o da instituição, deveriam ser suprimidos todos os empregos declarados no seu regimento, quanto à cobrança e arrecadação das rendas do hospital, enquanto não aplicadas para outro fim, ela passaria para um cofre cuja administração do mesmo satisfaça as despesas e dividas do hospital.

De facto, mesmo extinto este hospital, havia necessidade de continuar a administrar os bens e proceder ao ajuste de contas, razão pela qual foi criada uma junta de administração das rendas do hospital, que continuava a arrecadar as mesmas e a pagar as suas despesas e a credores, nomeadamente ordenados devidos e que viriam a ser saldados até agosto de 1833.

Com a extinção da Mesa de Consciência e Ordem, por decreto de 16 de agosto de 1833, entidade responsável pela inspeção do cofre das rendas do hospital de Nossa Senhora da Luz, houve necessidade de por em prática medidas de controlo sobre os rendimentos da supervisão do Tribunal da Mesa de Consciência e Ordens, razão pela qual foi publicada uma portaria a 20 de agosto de 1833, encarregando o oficial da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, Cristiano José de Carvalho, a proceder ao inventário dos livros, papéis e utensílios do Tribunal da Mesa de Consciência e Ordens. No dia 27, do mesmo mês e ano, a administração das rendas do hospital, juntamente com o referido oficial da Secretaria de Estado, procedem à entrega, ao Banco de Lisboa, dos montantes existente em cofre, que compreendia um título de divida pública.

Os rendimentos do hospital eram: Juro de Castela; juro na Casa das Carnes na cidade de Lisboa; imposição nova dos vinhos na cidade de Lisboa; rendas das casas da rua dos Cavaleiros; rendas de umas casas no Bairro Alto na Travessa da Espera; rendas de umas casas contíguas à cerca deste hospital (1ª morada de casas); rendas de umas casas contíguas à cerca deste hospital (2ª morada de casas); rendas de umas casas contíguas à cerca deste hospital (3ª morada de casas); coisas que se vende (vinho, mulas, burras); esmolas dadas ao hospital (esmolas para visitas, importâncias deixadas por particulares ao hospital consignadas na alfândega, no Paço da Madeira, Casa dos Cincos, Casa do Vinhos, Casa das Carnes, real de água dos vinhos, Casa da Fruta, Casa da Portagem, Casa das Herdades ou Azeites, Hospital de Todos os Santos, propriedades; deixas entre elas a de Lourenço Beaumond; entregas dos provedores anteriores; entregas em dinheiro.

As despesas eram: despesa com ordenados (médico, cirurgião, sangrador, boticário, cozinheiro, enfermeiro, ajudante do enfermeiro, moço da capela, moço de acompanhar, lavadeira, servente e ferrador); obras no hospital; propinas com o provedor e seu almoxarife; missas que manda dizer o hospital; com a vinha do hospital; com o ordinário (galinhas, frangos, leite de burra, leite de cabra, ovos, vaca, pombos, açúcar, remédio particular vindo de Lisboa, sanguesugas, pão, ameixas, aguardente, entre outros); com o extraordinário (bacalhau, arroz, sardinha, comer para as galinhas, papel pardo, hortaliça, barbante, alfazema, colheres, manteiga, louça, sal, burra para dar leite, velas para a capela, cal, milho, consertos, carvão, transporte de doentes, azeite, livros em branco para as contas do hospital, adubos, visitadores da Ordem de Cristo para tomar as contas, entre outras); com o foro anual que paga este hospital sobre as casas da Travessa da Espera e com as despesas por ordem régia.

Na passagem de um provedor para outro é lançado em receita os bens deste hospital por inventário constando nele, para além do dinheiro: os bens da capela (peças de prata, peças que não são de prata, peças de seda, roupa branca e peças de pau), os bens da cela do provedor; bens da cela do almoxarife; bens da casa dos reis; bens da rouparia; os bens do refeitório; os bens da enfermaria; os bens da cozinha; os bens da despensa; os bens da adega; os bens da botica e os bens da cavalariça.

Os provedores presentes nesta documentação, por ordem cronológica, são:

- António Pereira de Vasconcelos (1745-1747);

- Teotónio da Cunha (1747-1749);

- António Pereira de Vasconcelos (1749-1753 novembro 17, renuncia);

- Bernardo da Costa (1753 a 18 de novembro -1755);

- Bernardo Telo (1755-1758);

- Nuno de Faria (1758-1761);

- António Pereira de Vasconcelos (1761-1763);

- João de Santo Inácio (1763-1764);

- Inácio de Morais (1764-1768);

- Luís de Santa Barbara e Moura (1768-1805);

- Furtado (1805-1807).

Os almoxarifes presentes nesta documentação, por ordem cronológica, são:

- Manuel Osório;

- Joaquim Manuel;

- Domingos da Silva;

- Bernardo da Costa;

- António Caldeira;

- Francisco Xavier;

- Francisco Saraiva;

- Lopo de Melo;

- António Ferreira;

- Lopo de Melo;

- Jaime de Melo;

- Luís de Santa Barbara;

- Francisco Monteiro de Vasconcelos;

- Leandro de Faria;

- Luís de Santa Barbara e Moura;

- Inácio de Santa Maria;

- Luís Barbosa;

- Francisco Lobo;

- António de Lemos;

- Henrique de Lacerda.
Custodial history
Os livros agora descritos, num contexto e circuito bem distinto dos documentos que se encontram no Fundo da Mesa de Consciência e Ordens, foram feitos escrivão e almoxarife do Hospital Real de Nossa Senhora da Luz para nele se lançar a receita e despesa, cabendo na mesa do capitulo geral serem dadas como boas as contas, assinando o termo o provedor geral da Ordem de Cristo, o provedor do hospital, o provedor do colégio, o visitador, e os definidores. Seguindo estes livros para a Mesa de Consciência e Ordens, onde seriam vistas e confirmadas as contas, tomando as mesmas pelo contador da mesa. Estes livros depois de devidamente escriturados foram reunidos e enviados para a Contadoria Geral da Corte e Província da Estremadura para aí ser feito o ajuste e tomada da conta do responsável da administração que era o provedor do hospital. Esta documentação deu entrada nas instalações do antigo Mosteiro de São Bento e aí permaneceu até 1990, altura em que foi transferida para as atuais instalações do Arquivo Nacional da Torre do Tombo na Alameda da Universidade em Lisboa. Estes livros, ainda no Mosteiro de São Bento, onde se encontrava o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, estavam juntos dos livros identificados como Conselho da Fazenda, também designados de Núcleos Extraídos do Conselho da Fazenda e do Erário Régio, tendo sido inicialmente identificados pela Drª Maria Teresa G. Barbosa Acabado, como Hospital de Nossa Senhora da Luz, com ressalva à desordem destes núcleos, bem como ao desconhecimento da sua ordem original. Em maio de 2023, esta documentação foi alvo de tratamento técnico e arquivístico, constando este trabalho, realizado por Joaquim Abílio Ferreira Machado (ANTT), na elaboração da sua história administrativa, custodial e arquivística, descrição e cotação.
Scope and content
Este conjunto documental é constituído por 29 livros: 27 da receita e despesa do hospital, 1 da conta tomada ao provedor Luís de Santa Barbara e Moura e por fim, 1 da receita e despesa do cofre das rendas do hospital.
Related material
PT/TT/MCO/A-J-A - Hospital de Nossa Senhora da Luz de Carnide, 1 liv.; 3 mç.
Creation date
18/05/2023 15:49:10
Last modification
26/05/2023 16:26:07
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