MA Ministério da Agricultura 1884/1943
- GM Gabinete do Ministro 1919/1934
  - DGSA Direção-Geral dos Serviços Agrícolas-1 1912/1924
    - SA3D Direção-Geral dos Serviços Agrícolas 1 - 3.ª Divisão dos Serviços de Fiscalização dos Produtos Agrícolas 1919/1920
      - 001 Livros de registo 1919/1919
      - 002 Livros de ponto 1920/1920

Direção-Geral dos Serviços Agrícolas 1 - 3.ª Divisão dos Serviços de Fiscalização dos Produtos Agrícolas

Description level

Subsection

Reference code

PT/TT/MA-GM/DGSA-SA3D

Title type

Atribuído

Date range

1919

to 1920

Dimension and support

1 liv., 1 mç.; papel

Scope and content

Pelo Decreto n.º 4:151, de 26 de Abril de 1918, competia à Divisão dos Serviços e Fiscalização dos Produtos Agrícolas inspecionar as fábricas e oficinas agrícolas, e os armazéns e depósitos de produtos de natureza agrícola, e salvaguardar a agricultura contra a concorrência e o consumo de sementes, adubos, corretivos, fungicidas e produtos alimentares alterados, avariados, corruptos ou falsificados.

A partir de 1919, pelo Decreto n.º 6:308 de 27 de Dezembro de 1919, as funções de fiscalização que competiam às Direções-Gerais dos Serviços agrícolas e dos Serviços Pecuário e ao extinto Ministério dos Abastecimentos e Transportes, passaram a ser desempenhadas pela 9.ª Direção-Geral de Fiscalização dos Produtos Agrícolas.

Esta Divisão foi extinta em 1925, pelo Decreto n.º 10:805, de 28 de Maio de 1925, tendo as respectivas competências transitado para a Bolsa Agrícola.

Creation date

07/09/2023 11:49:27

Last modification

08/03/2024 15:26:47

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Arquivo Nacional Torre do Tombo

Direção-Geral dos Serviços Agrícolas 1 - 3.ª Divisão dos Serviços de Fiscalização dos Produtos Agrícolas