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Direção-Geral do Comércio Agrícola

Description level
Section Section
Reference code
PT/TT/MA-GM/DGCA
Title type
Atribuído
Date range
1919 Date is uncertain to 1923 Date is uncertain
Dimension and support
1 liv., 5 mç.; papel
Biography or history
Pelos Decretos n.º 4:151, de 26 de Abril e n.º 4:249, de 10 de Maio, de 1918, a 9.ª Direção do Comércio Agrícola era um serviço externo do Ministério da Agricultura, estando os respectivos serviços distribuídos por uma 1.ª Divisão do Comércio Interno dos Produtos Agrícolas e por uma 2.ª Divisão da Propaganda Comercial.

Algumas das funções da Direção do Comércio Agrícola eram desempenhadas pelo Mercado Central dos Produtos Agrícolas, pelos Armazéns Gerais Agrícolas e pelo Centro de Informações Comerciais Agrícolas. Por outro lado, os diplomas referidos estabeleciam que na execução dos serviços que eram desempenhados pelo Mercado Central dos Produtos Agrícolas devia haver sempre, enquanto durasse o estado de guerra (1914-1918), acordo entre a Direção do Comércio Agrícola e a Direção-Geral das Subsistências.

Em 1919, pelo Decreto n.º 5787-P, de 26 de Maio de 1919, as Direções de Serviços do Ministério da Agricultura passaram a denominar-se Direções-Gerais.

Ainda em 1919, co9m a extinção da Direção-Geral dos Serviços Hidráulicos, a 9.ª Divisão do Comércio Agrícola passou a ter a designação de 8.ª Direção-Geral do Comércio Agrícola.

Segundo o Decreto n.º 9:148 25 de Setembro de 1923 os serviços de fiscalização agrícola ficaram inteiramente dependentes da Direção-Geral do Comércio Agrícola.

Direção-Geral do Comércio Agrícola foi extinta pelo Decreto n.º 9:379 de 11 de janeiro de 1924, transitando os seus serviços para a Direção-Geral do Ensino e Fomento, com excepção dos que se referiam à Estatística Pecuária, que passaram para a dependência da Direção-Geral dos Serviços Pecuários.
Creation date
07/09/2023 13:23:28
Last modification
08/03/2024 15:26:47
Record not reviewed.
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