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Direção-Geral da Acção Social Agrária

Description level
Section Section
Reference code
PT/TT/MA-GM/DGASA
Title type
Atribuído
Date range
1904 Date is uncertain to 1936 Date is uncertain
Dimension and support
34 liv., 103 mç.; papel
Biography or history
Pelo Decreto 20:526 de 18 de Novembro de 1931 a Direção-Geral da Acção Social Agrária era um organismo central executivo do Ministério da Agricultura, compreendendo as seguintes divisões: 1.ª Divisão das Corporações e Associações Agrícolas, 2.ª Divisão dos Baldios, Incultos e Colonização, 3.ª Divisão de Agrimensura, e 4.ª Divisão de Informação e Propaganda Agrícola.

Em 1933, o Decreto n.º 22:390, de 1 de Abril, determinou que a Direção-Geral da Acção Social Agrária procedesse ao reconhecimento e inventário dos baldios do País.

Em 1935, pelo Decreto n.º 26:166, de 30 de Dezembro, as divisões técnicas dependentes desta Direção-Geral passaram a constituir repartições técnicas.

Pelo Decreto n.º 27:207, de 16 de Novembro de 1936, que reorganizou o Ministério da Agricultura, foi extinta a Direção-Geral da Acção Social Agrária, com efeitos a partir de 31 de Dezembro de 1936.

A partir de 16 de Novembro de 1936 os serviços desta Direção-Geral foram integrados na Direção-Geral dos Serviços Agrícolas.
Creation date
07/09/2023 13:27:40
Last modification
08/03/2024 15:26:47
Record not reviewed.
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