Ofício de Vitorino José Cerveira Botelho do Amaral, presidente da Alçada do Porto, dirigido a João de Matos e Vasconcelos Barbosa de Magalhães, ministro e secretário de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, relativo à execução do aviso régio de 14 de agosto de 1829 para que os réus pronunciados em crimes de rebelião, presos nas cadeias da Portagem, da mesma Alçada, fossem removidos para as prisões da Praça de Almeida