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Arquivo Nacional Torre do Tombo
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ER
Casa dos Contos do Reino e Casa / Erário Régio
1627/1889
A
Contadorias Gerais da Corte e Província da Estremadura/das Províncias do Reino e Ilhas dos Açores e da Madeira
1627/1889
CN
Tesouraria da Junta dos Três Estados
1545-11-06/1834-05-16
001
Receita das seis caixas militares
1755-12-04/1773-08-23
002
Ementa das seis caixas militares
1755-12-19/1773-08-23
003
Receita da primeira caixa do estipêndio militar
1756-04-10/1764-12-22
004
Ementa da primeira caixa do estipêndio militar
1757-01-11/1773-08-23
005
Receita da segunda caixa militar das munições de boca
1756-03-15/1773-09-02
006
Ementa da segunda caixa militar das munições de boca
1757-01-11/1773-09-02
007
Receita da terceira caixa militar das fardas
1757-01-07/1773-09-02
008
Ementa da terceira caixa militar das fardas
1757-01-07/1773-09-02
009
Receita da quarta caixa militar dos hospitais e munições de guerra
1756-04-10/1773-09-02
010
Ementa da quarta caixa militar dos hospitais e munições de guerra
1757-01-26/1773-09-02
011
Receita da quinta caixa militar das fortificações
1756-04-01/1773-09-02
012
Ementa da quinta caixa militar das fortificações
1757-01-26/1773-09-02
013
Receita da sexta caixa militar da administração da Junta
1757-01-08/1773-09-02
014
Ementa da sexta caixa militar da administração da Junta
1757-01-08/1773-09-02
015
Receita dos depósitos
1756-11-07/1782-01-20
016
Ementa dos depósitos
1757-07-07/1773-11-26
017
Receita e despesa dos tesoureiro-mores da Junta dos Três Estados
1755-11-17/1773-12-03
018
Receita do tesoureiro-mor da Junta dos Três Estado
1759-10-17/1800-06-07
019
Ementa da despesa geral do tesoureiro-mor da Junta dos Três Estado
1765-01-12/1800-06-07
020
Receita do pagador geral das tropas da corte e província da Estremadura
1755-11-17/1760-09-06
021
Receita do tesoureiro das fortificações da corte e província da Estremadura
1756-01-02/1760-09-06
022
Registo dos pagamentos feitos aos ministros nas cortes estrangeiras
1755-12-10/1761-06-09
023
Receita do almoxarife dos armazéns da pólvora pela repartição das fronteiras
1757-02-19/1762-04-10
024
Folha do assentamento dos ordenados e soldos
1747-03-23/1776-02-22
025
Folha do assentamento dos bens confiscados dos ausentes em Castela
1755-10-05/1781-10-25
026
Folha do assentamento dos juros
1754-05-10/1773-09-09
027
Tomada das contas a Luís Gomes Peixoto, tesoureiro-mor da Junta dos Três Estados
1779-05-24/1782-01-31
028
Tomada das contas a Alexandre Pegado Mexia Roda e São Martinho, tesoureiro-geral das tropas da corte e província da Estremadura de 1772 a 1802
1803-03-12/1818-09-10
029
Tomada das contas a Anacleto José Gomes e a João Cordeiro Roda, tesoureiros interino das tropas da corte e província da Estremadura de 1804 a 1806
1806-07-21/1823-10-03
030
Tomada das contas a Manuel de Abranches Brandão, pagador-geral do exército na província da Beira de 1752 a 1758
1771-01-07/1771-07-12
031
Tomada das contas a Policarpo de Oliveira, pagador-geral e tesoureiro das fortificações da província de Trás-os-Montes de 1712 a 1729
1772-12-09/1772-12-09
032
Tomada das contas ao coronel engenheiro Manuel Caetano de Sousa, encarregado do aquartelamento da tropa auxiliar britânica e tropa portuguesa de 1797 a 1799
1805-02-11/1807-11-27
033
Tomada das contas a Francisco Xavier Calheiros Bezerra e Araújo, pagador-geral da província de Entre Douro e Minho de 1742 a 1745
1745-11-06/1747-03-07
034
Tomada das contas a João Manuel de Sousa, pagador-geral da província de Entre Douro e Minho de 1749 a 1754
1749-06-02/1754-10-16
035
Tomada das contas a José Carneiro de Sampaio, pagador-geral do Partido do Porto de 1759 a 1767
1749-06-02/1767-08-11
036
Tomada das contas a José Caetano da Costa, administrador das Munições de Boca para as tropas da Corte
1803-06-02/1807-04-07
037
Registo da tesouraria-mor da Junta dos Três Estados
1788-12-15/1791-09-19
038
Registo geral do provedor das comarcas de Évora e Estremoz
1828-08-18/1834-05-16
039
Registo geral do provedor da comarca de Miranda
1804-12-14/1812-08-19
Tesouraria da Junta dos Três Estados
Description level
Subsection
Reference code
PT/TT/ER/A-CN
Title type
Formal
Date range
1545-11-06
to
1834-05-16
Dimension and support
104 liv.; papel
Biography or history
O terramoto de 1755 e o incêndio que se lhe seguiu, destrui grande parte dos livros de receita e despesa, bem como os respetivos documentos, impossibilitou a comprovação habitual de gerência, sendo necessário alterar a forma da toma de contas, pelo que se publicou diversa legislação para ultrapassar esta dificuldade: Decreto de 22 de março, Resolução de 22 de maio, Decretos de 13 e 14 julho de 1759. Por este último decreto os oficiais que não pudessem apresentar os documentos comprovativos de despesas efetuadas passam a poder apresentar testemunhas que justifiquem e atestem essas despesas, bem como depoimentos judiciais dados pelos oficiais dos Contos.
Tendo em consideração que esta tesouraria-mor depois do estabelecimento do Real Erário por carta de Lei de 22 de Dezembro de 1761, após a extinção da Casa dos Contos do Reino, onde se uniram todos os recebimentos e despesas da Fazenda Real. Contudo, só por decreto régio de 3 de janeiro de 1789 foi extinta a Tesouraria-mor da Junta dos Três Estados, bem como todos os seus funcionários (tesoureiro-mor, escrivão, fiel e contínuo), conservando somente o lugar de pagador, intitulado após este mesmo decreto como pagador do real arcenal dos exércitos, recebendo para esse feito do Erário Régio as importâncias necessárias para continuar a pagar o que até então era prática e em observância do decreto de de 8 de maio de 1788. Este decreto de extição ordenou que, para não contrager o expediente dos pagamentos que até aqui eram feitos pelo tesoureiro-mor, todas as folhas e mais papéis processados pela tesouraria se continuem processando da mesma forma, com a única diferença de agora ser feito no Erário Régio, pelo tesoureiro-mor do mesmo. No processo de ajustamento da conta da tesouraria, por despacho do contador geral Alberto Rodrigues Lage de 4 de julho de 1790 foi ordenada a sua revisão ao primeiro escriturário da Contadoria Geral Francisco Inácio da Silva Franco, a qual acabaria por ser feita a 16 de julho de 1790.
Neste processo de ajustamento da conta é possivel ver a relação dos móveis que o tesoureiro interino, na altura, recebera desta Tesouraria e que acabaria por entregar ao Erário Régio a 26 de abril de 1790, são eles:
- 1 cofre de madeira do Brasil, chapeado de ferro, com duas argolas, 4 chaves e seu cadeado;
- 1 mesa de pinho com pano encarnado, coberta de couro;
- 3 bancos de espaldar;
- 1 cadeira estofada de braços;
- 2 tinteiros e 2 areeiros de estanho.
Para além deste bens, são relacionados o cofre e as caixas que Francisco de Almeida e Silva declarou na Junta dos Três Estados ter encontrado na casa que serviu de tesouraria, e que mesmo sem saber a quem pertencem, foram entregues ao Erário Régio, como consta do recibo do porteiro Brás Pereira da Costa:
- 1 cofre de ferro sem cadeado nem chave;
- 1 caixa de pau, grande, com dois ferrolhos e um cadeado sem chave;
- 1 caixa pintada de verde, com dois ferrolhos e suas chaves;
- 1 caixa pintada de verde, com um ferrolho e três chaves.
Custodial history
Por despacho do Conselho da Fazenda de 26 de junho de 1756, foi mandado passar para livros novos as receitas feitas pelos tesoureiro das despesas do Conselho da Fazenda Luís Cadot desde 1 de novembro de 1755 para se poder dar conta do seu recebimento, na forma do decreto de 22 de março e resolução de 24 de maio de 1756. Foi enviado para a contadoria geral para aí, uma vez mais, serem confrontados e verificados para a tomada e ajustamento da conta do tesoureiro. O circuito documental é o que resulta da substituição dos Contos do Reino e Casa pelo Erário Régio (1761) e posteriormente com a publicação do decreto da extição desta contadoria-mor da Junta dos Três Estados de 3 de janeiro de 1789. Estes livros depois de devidamente escriturados foram reunidos e enviados para o ajustamento e tomada da conta dos tesoureiros realizado na Contadoria Geral da Corte e Província da Estremadura, onde também foram produzidos alguns documentos sobre o mesmo processo de tomada e ajuste de contas. Esta documentação deu entrada nas instalações do antigo Mosteiro de São Bento e aí permaneceu até 1990, altura em que foi transferida para as atuais instalações do Arquivo Nacional da Torre do Tombo na Alameda da Universidade em Lisboa. Estes livros, ainda no Mosteiro de São Bento, onde se encontrava o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, estavam juntos dos livros identificados como Conselho da Fazenda, também designados de Núcleos Extraídos do Conselho da Fazenda e do Erário Régio, tendo sido inicialmente identificados pela Drª Maria Teresa G. Barbosa Acabado, como Junta dos Três Estado, com ressalva à desordem destes núcleos, bem como ao desconhecimento da sua ordem original. Em novembro de 2023, esta documentação foi alvo de tratamento técnico e arquivístico, constando este trabalho, realizado por Joaquim Abílio Ferreira Machado (ANTT), na elaboração da sua história administrativa, custodial e arquivística, descrição e cotação.
Scope and content
Constituído por 104 livros e alguns maço de documentos sobre as contas tomadas da Tesouraria da Junta dos Três Estados.
Creation date
11/21/2023 4:35:55 PM
Last modification
4/4/2024 2:53:57 PM
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