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Devassa a que procedeu o Juiz Ordinário de Gavião para saber do insulto feito a Nicolau Pires de Matos em que é réu António Pedro Pequito

Description level
File File
Reference code
PT/TT/CCRC/005/06870
Title type
Atribuído
Date range
1824 Date is uncertain to 1830-04-20 Date is uncertain
Dimension and support
1 proc.; papel
Material author's name
Manuel Firmino de Abreu Ferrão Castelo Branco, escrivão
Scope and content
Objeto da ação: Processo de Gavião. Processo concluído pelo escrivão Diogo Jacinto de Almeida.

O réu, pessoa de qualidade e poderosa, insultou o furriel aquando este procedia à prisão de seu filho que fôra apurado para o serviço de soldado e que estaria na situação de refractário. Queixa apresentada pelo comandante do Regimento. Disputa-se o foro em que deve correr o processo e a competência do juiz que fez a devassa. A devassa é julgada nula por incompetência do foro em que correu.



Réu/Profissão: tenente de milícias, reformado.

Réu/Filho: José Pedro Pequito.

Vítima/Profissão: furriel da 6ª Companhia do Regimento de Milícias de Portalegre.



Apensos: 1.
Physical location
Feitos Findos, Processos-Crime, Letra A, mç. 59, n.º 4, cx. 118
Language of the material
Português
Creation date
27/03/2024 14:19:18
Last modification
27/03/2024 15:04:15
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