Companhia de Moçambique

Description level

Fonds

Reference code

PT/TT/CMZ

Title type

Atribuído

Date range

1888

to 1980

Dimension and support

13587 u.i (5812 liv., 1713 mç., 97 pt., 5800 provas fotográficas, 163 negativos fotográficos), c. 500 ml.; papel, vidro, diacetato e nitrato de celulose

Biography or history

Criada em 1891, a Companhia de Moçambique ficou a dever a sua existência não só à actividade empreendedora de algumas personalidades que importa referir por estarem relacionados com os seus antecedentes, como a um contexto internacional favorável.

Assim, na sua origem estiveram as múltiplas tentativas do oficial do exército português e adido militar em Paris, Joaquim Carlos Paiva de Andrada, de explorar as riquezas auríferas do território moçambicano, mas também o compromisso, assumido por Portugal na Conferência de Berlim, em 1885, de assegurar a ocupação efectiva dos seus territórios.

O primeiro empreendimento de Paiva de Andrada, fruto de uma proposta de concessão feita ao governo para exploração mineira e florestal de uma vasta área da Zambézia e de diligências junto da alta finança portuguesa e francesa para a constituição de uma companhia, veio a concretizar-se, em 1878, com a fundação da Société des Fondateurs de la Compagnie Générale du Zambèze. Todavia, as exigências impostas pelo governo progressista e o capital despendido em expedições técnicas de prospecção de solos conduziu a que, em 1883, a sociedade entrasse em liquidação. Porém, a retirada dos franceses, com opinião desfavorável sobre a riqueza mineira da região, não desanimou Paiva de Andrada. Convencido das reais possibilidades de algumas regiões, e congregando capitais, maioritariamente portugueses, fundou uma nova empresa, denominada Companhia de Ophir. Por decreto de 12 de Fevereiro de 1884, a esta nova companhia foi feita a concessão das terras de Manica e Quiteve e, posteriormente, a mesma foi alargada à pesca de pérolas nas costas de Moçambique. Todavia, tal como a sua antecessora, e a breve prazo, esta companhia esgotou os seus capitais, ficando inactiva.

Apesar dos sucessivos fracassos, o persistente oficial não desistiu dos seus propósitos. Pensando, pelo contrário, numa outra organização mais forte, em 1888, requereu ao governo, juntamente com outras personalidades - conde de Penhalonga; Joaquim Pedro de Oliveira Martins; Eduardo Bartissol; Eduardo Ferreira Pinto Basto; António Maria de Fontes Pereira de Melo Ganhado; Carlos de Lima Mayer e Jaime dos Santos Couvreur -, por 30 anos, o direito de exploração colonial, em todos os seus ramos, mas principalmente na pesquisa, registo e lavra de minas, existentes no distrito da Zambézia e de Sofala para uma sociedade a designar de Companhia Nacional de Moçambique. Esta, obrigava-se ainda a construir, no prazo de dois anos, um caminho de ferro com trajecto a definir. Reconhecendo as vantagens que esta concessão trazia a Portugal que veria, assim, assegurados os seus direitos de soberania nestas regiões, o governo autorizou-a, a 2 de Dezembro do mesmo ano.

A primeira Companhia de Moçambique instalou a sua sede em Lisboa, tendo por seu primeiro administrador delegado o historiador, Joaquim Pedro Oliveira Martins. Para dar início à sua actividade em Moçambique, a companhia fixou-se em Macequece, na circunscrição de Manica. Até Agosto de 1889, os planos de acção de Paiva de Andrada decorreram com êxito, tendo conseguido o reconhecimento e organização das vias de comunicação, além do projecto de construção de um caminho de ferro consignado na concessão, e a pesquisa e estabelecimento de contratos de exploração mineira.

O sucesso destes empreendimentos, contudo, era visto com pouco agrado pela Inglaterra. Esta, com grande interesse na criação de um corredor que ligasse os seus territórios do interior ao litoral, visava expandir-se para a área de concessão da companhia. A ausência de um traçado definitivo das fronteiras, a existência, em terras próximas, da companhia majestática, British South Africa Company, chefiada por Cecil Rhodes - que ambicionava igualmente o alargamento da sua companhia para as terras que Portugal considerava suas -, e a exploração de rivalidades dos chefes locais facilitavam os propósitos ingleses, agravando, por outro lado o conflito com Portugal.

Para fazer face às constantes investidas dos ingleses, e tentando estabelecer diversas formas de domínio nos territórios ameaçados, Portugal pôs em andamento, em Novembro de 1889, quatro expedições militares, chefiadas respectivamente por Vitor Cordon, Paiva de Andrada, António Maria Cardoso e Serpa Pinto. Como reacção ao sucesso da estratégia militar portuguesa, o governo britânico desencadeou uma ofensiva diplomática, além da movimentação da sua esquadra naval em direcção a Moçambique. Cecil Rhodes, por seu turno, liderando as suas "tropas", constituídas por colonos, em 15 de Novembro de 1890, invadiu Manica e Macequece, prendendo Paiva de Andrade e outros, com o intuito de avançar sobre a Beira. Porém, esse objectivo acabou por não se realizar graças à intensa movimentação diplomática junto do governo de Londres. Na sequência dos acontecimentos de Manica, foi assinado, a 11 de Junho de 1891, o tratado, que, além de definir as obrigações de ambas as partes na região, definiu também o traçado da fronteira. Paralelamente às negociações deste tratado, o governo português elaborou um projecto para a criação duma companhia majestática, com direitos de soberania delegados pelo estado, capaz de desenvolver o centro de Moçambique, abrangendo o território de Manica e Sofala, e de neutralizar a influência, no território, da British South Africa Company. Com esse objectivo, apelou a um grupo de financeiros, ligados às actividades em África, e serviu de elemento promotor de negociações entre as duas companhias rivais.

Assim, pelos decretos de 11 de Fevereiro e de 31 de Julho de 1891 foi criada a nova Companhia de Moçambique, embora a sua constituição legal e definitiva, por dificuldades surgidas aquando da subscrição do capital, só tenha acontecido em 5 de Maio de 1892. Além dos citados decretos, ambos com força de lei, apresentados pelo governo - nos quais se definia o tipo de concessão que é feito à companhia, os seus direitos e deveres -, o quadro jurídico e regulamentar da companhia incluía ainda dois documentos normativos, pelos quais se apresentava o projecto inicial de administração do território e as normas que a regulavam: as Bases para Administração do Território de Manica e Sofala e os Estatutos da Companhia. Organizada como sociedade anónima de responsabilidade limitada, era uma companhia portuguesa, com sede em Lisboa, e delegações em França e Inglaterra, em virtude de existir capital subscrito por cidadãos desses países. Para fiscalizar os actos da Companhia, o governo nomeava um comissário régio.

Após cinco anos de administração do território de Manica e Sofala, a Companhia propôs ao governo a revisão da sua carta orgânica, até essa data apenas alterada em 22 de Dezembro de 1893. Reformada em 1897, a nova carta orgânica manteve-se praticamente até ao fim da concessão, alterando ou confirmando modificações como o aumento da área de jurisdição e o alargamento do prazo de concessão para 50 anos entre outras.

Nos primeiros quinze anos de actividade, as atenções e esforços da Companhia voltaram-se para a criação de condições favoráveis ao desenvolvimento e progresso da área concedida. Para isso, teve como objectivos prioritários: tornar o território atractivo através da criação de enquadramentos administrativos necessários ao investimento de capital europeu no sector produtivo, celebrando, para o efeito, vários contratos de subconcessão com companhias e particulares; criar as estruturas do aparelho de estado necessárias à manutenção da ordem, ao controlo da população e as infra-estruturas de circulação; implantar a política fiscal - principal fonte de receita da companhia.

Dada a tradição e antecedentes da Companhia, a actividade económica privilegiada, nos primeiros anos, continuou a ser a exploração mineira. Esta, contudo, com o passar dos anos, veio a revelar-se menos rentável do que inicialmente se previra. Como alternativa, à agricultura passou a ser dada maior protecção e, posteriormente, grande projecção. A partir dos anos 20, a companhia direccionou a sua acção para as culturas de exportação - borracha, açúcar, algodão, milho, sisal etc.-, sem descurar as culturas de subsistência e de mercado interno, importantes, sobretudo, para o incremento do comércio interno.

Findo o período da concessão e dos poderes majestáticos que conferiram um estatuto paraestatal à Companhia de Moçambique, e ao abrigo do Decreto-Lei 31896 de 18 de Julho de 1942, o território de Manica e Sofala passou para administração directa do Estado.

A Companhia de Moçambique SARL continuou a operar em Moçambique, nos sectores agro-industrial e comercial, ao longo das décadas de 40 e 50, dando início à constituição e desenvolvimento de um grupo de empresas com um núcleo comum de accionistas. Nos anos 60, esse referido núcleo viria a expandir para Portugal os seus investimentos através da constituição de uma nova empresa A Entreposto Comercial - Veículos e Máquinas, S.A. O desenvolvimento desta empresa alargou a presença do Grupo a outros negócios em Portugal, designadamente à importação de máquinas agrícolas e industriais, induzindo ainda à criação de outras empresas como a Entreposto Industrial e Metalotécnica, S.A. Na sequência de sucessivos investimentos, em 1973, a Companhia de Moçambique foi transformada na Holding do Grupo Entreposto em Moçambique.

Custodial history

Após o encerramento das actividades administrativas da Companhia de Moçambique, em 1942, o Arquivo Histórico de Moçambique fez várias diligências, junto do governador e da administração da Companhia, para obter a custódia da documentação da administração do Governo do território de Manica e Sofala. Sem resultados, dado ninguém saber informar, ao certo, sobre o paradeiro da documentação, a administração do Grupo Entreposto, reconhecendo o interesse da documentação daquele período, no final da década de 60, prontificou-se a suprir as grandes lacunas documentais, com duplicados do acervo da sua sede em Lisboa, autorizando a constituição de dois conjuntos documentais para envio, respectivamente, ao Arquivo Histórico de Moçambique e ao Arquivo Histórico Ultramarino. Por dificuldades de transporte marítimo, a documentação destinada a Moçambique acabou por ser entregue, provisoriamente, ao Arquivo Histórico Ultramarino, de onde seria remetida consoante as possibilidades.

Em 1971, o Arquivo Histórico de Moçambique recebeu a primeira e única remessa (cerca de 60 caixas). As mudanças políticas que se sucederam em Portugal e Moçambique impediram, no entanto, que o restante da documentação fosse enviado.

Depois da independência de Moçambique, e já, em 1977, o Arquivo Histórico de Moçambique retomou as buscas para encontrar o arquivo da Companhia, depositado algures, na cidade da Beira, há mais de trinta e cinco anos, tendo-o, finalmente, localizado, numas dependências da Administração Civil da Beira e, posteriormente, incorporado no seu acervo.

A Entreposto - Gestão e Participações (SGPS) -, S A, entretanto herdeira do Grupo Entreposto, manteve em seu poder o arquivo da administração geral da Companhia de Moçambique, com sede em Lisboa, bem como o referente às várias sociedades geridas pelo grupo. Consciente do valor histórico do património arquivístico em causa e do seu interesse e importância para a imagem da própria empresa e investigação, entre muitos outros aspectos, do fenómeno da colonização portuguesa, do processo de desenvolvimento económico de Moçambique e das relações entre este e os territórios vizinhos, o conselho de administração da Entreposto, em Maio de 2001, tomou a decisão de doar ao Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo, este património documental. Em 6 de Novembro do mesmo ano, teve lugar a celebração do contrato de doação, tendo a incorporação decorrido, de forma faseada, entre Novembro de 2001 e Maio de 2002.

Acquisition information

Doação de Entreposto - Gestão e Participações (SGPS), S.A. - ao Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo, em Maio de 2001.

Scope and content

Testemunho da actividade da companhia, enquanto empresa de perfil paraestatal e, posteriormente, como empresa holding, o fundo apresenta um universo documental variado, respeitante, consoante o período, à administração geral e articulação desta com as estruturas administrativas do território - integrando ainda um arquivo fotográfico, recentemente descrito e disponibilizado -, e à gestão das várias sociedades que, após 1942, foram criadas.

A documentação produzida, no âmbito da administração do Território de Manica e Sofala, testemunhando actos da competência exclusiva da administração geral - como actas, correspondência expedida, telegramas, projectos, orçamentos, legislação, regulamentos, contratos, - ou abrangendo actividades de planificação, inspecção, sistematização, divulgação e propaganda - gestão de pessoal e recursos financeiros, relatórios, publicações, boletins oficiais, fotografias e filmes - permite não só entrever a política e estratégias da Companhia como espelhar a multiplicidade das áreas da sua actuação.

Relativamente ao período posterior à concessão, a informação passa a centrar-se mais nos produtos e actividades de gestão das várias sociedades que integraram o grupo liderado pela Companhia de Moçambique de que destacamos, entre outras, a Entreposto Comercial de Moçambique - Veículos e Máquinas, SARL, Companhia Moçambique Industrial, SARL, Entreposto Comercial Niassa, SARL, Companhia Nacional Algodoeira, SARL, Companhia do Pipeline Moçambique-Rodésia, SARL.

Subject

Sociedade Açucareira

Arrangement

O tratamento levado a cabo até ao momento - da Administração Geral de Lisboa, sede da Companhia - tem visado a apreensão da ordem e organização originais do fundo, tendo em vista reconstituir o sistema de classificação orgânico-funcional da companhia, revelador do funcionamento da entidade ao longo da sua existência.

Access restrictions

Comunicável, com excepção de documentação referente a dados pessoais em que se aplica o estipulado no nº 2 do artº 17º da Lei Geral de Arquivos, Dec. Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro de 1993, salvo se houver autorização do próprio titular do processo ou desde que decorridos 50 anos sobre a data da morte da pessoa a que respeitam os documentos ou, não sendo esta data conhecida, decorridos 75 anos sobre a data dos documentos.

Fundo em fase de inventariação, com acesso condicionado.

Conditions governing use

Constantes no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução de documentos, analisado, caso a caso, pelo serviço de reprografia, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do IAN/TT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Language of the material

Português, Francês e Inglês

Other finding aid

Guias e Roteiros:

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Companhia de Moçambique" in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: colecções, arquivos de pessoas singulares, de famílias, de empresas, de associações, de comissões e de congressos. Coord. Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha; Lucília Maria Luís Ferreira Runa [et al]; elab. Ana Rodrigues; fot. José António Silva. Lisboa: IAN/TT, 2005. vol. 6 . (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-69-2 . p. 330-338. Acessível no IAN/TT, IDD (L. 602).

Inventários:

COSTA, Maria Inês Nogueira da - Inventário do Fundo da Companhia de Moçambique, 1892-1942: uma abordagem funcional da descrição dos arquivos permanentes. Maputo: Faculdade de Letras da Universidade Eduardo Mondlane, 1993. 3 vol. Tese de doutoramento. Inventário parcelar.

Location of originals

Portugal, Torre do Tombo;

Moçambique, Arquivo Histórico de Moçambique.

Alternative form available

Portugal, Torre do Tombo, Companhia de Moçambique - cópia de referência; Moçambique Arquivo Histórico de Moçambique, Companhia de Moçambique - cópia de referência.

Related material

Relação complementar: Portugal, Arquivo Histórico do Banco Nacional Ultramarino; Portugal, Arquivo Histórico Ultramarino, Arquivo Particular de Manuel Rafael Gorjão; Portugal, Torre do Tombo, Companhia de Moçambique, Arquivo Fotográfico da Companhia de Moçambique (PT-TT-CMZ/AF); Portugal, Torre do Tombo, Casa Real (PT-TT-CR).

Relação completiva: Moçambique, Arquivo Histórico de Moçambique, Companhia de Moçambique - documentação referente ao governo e administração do Território de Manica e Sofala.

Relação sucessora: Portugal, Torre do Tombo, Companhia de Moçambique S.AR.L., Holding do Grupo Entreposto em Moçambique (PT-TT-GEMZ).

Portugal, Torre do Tombo, Francisco Mascarenhas Gentil

Publication notes

ANDRADA, J. Paiva de - Documentos relativos aos acontecimentos de Manica. [s.l.: s.n.], 1888.
ANDRADA, J. Paiva de - Manica: parecer da Comissão Africana da Sociedade de Geografia em 1882: comunicação e proposta apresentada à Sociedade de Geografia pelo sócio Joaquim Carlos Paiva de Andrada. Lisboa: [s.n.], 1890. 14 p.
COMPANHIA DE MOÇAMBIQUE - Les Mines d' Or de Manica & Sofala: notices historiques, géographiques et géologiques. Paris: Compagnie de Mozambique, 1892. 194 p.
Memória apresentada ao Governo de Sua Magestade Fidelissima sobre os direitos mineiros e de propriedade da Companhia de Moçambique nas bacias hydrographicas dos rios Mutari e Inhamucarara. Lisboa: Typ. da Companhia Nacional Editora, 1897. 230 p.
Compagnie a charte de Mozambique: notice historique, économique et financière. Paris: imprimerie François Sapène, 1899. 177 p.
Nota relativa às primeiras obras a executar no Porto da Beira. Lisboa: Typ. de Adolpho Mendonça, 1899. 14 p.
O Território de Manica e Sofala: monografia. Ed. realizada para a I Exposição Colonial Portuguesa, Porto, 1934. Lisboa: Sociedade Nacional de Tipografia, 1934. 29 p.
Monografia para a Exposição Portuguesa em Sevilha. Lisboa: Imprensa Nacional, 1929. 79 p.: il.
Le Port de Beira: territoire de Manica et Sofala. Ed. para a Exposição de Paris de 1937. [Lisboa]: Sociedade Nacional de Tipografia, 1937. 15 p.: il.
A Companhia de Moçambique em 50 anos de actividade: 1892-1942 . Beira: The Beira News, 1942. 39 p.
La Compagnie de Mozambique. [s.l.: s.n., s.d].
COSTA, Mário Augusto da - Do Zambeze ao paralelo 22º: monografia do Território de Manica e Sofala sob administração da Companhia de Moçambique. Beira: Imprensa da Companhia de Moçambique, 1940. 256 p.
CUNHA, P. J. da - "Das Origens e primeiros trabalhos de uma grande empresa colonial". Boletim da Sociedade de Geografia. Lisboa: Sociedade de Geografia. nº 3-4 (1937).
FERRERI, Alfredo Cró de Castro - Apontamentos de um ex-governador de Sofala. [s.l.: s.n.], 1886.
FREIRE DE ANDRADE - Manica . [s.l.: s.n.], 1884.
LIMA, Fernando Castro Pires de, - Contribuição para o estudo da arte indígena de Moçambique. Nova ed. da Companhia de Moçambique. Porto: Imprensa Portuguesa, 1936. 30 p.: il.
MAUGHAM, R. C. F - Portuguese East Africa: the history, scnery, great game of Manica and Sofala . London: Hazely Watson and Viney, 1906. XII, 340 p.: il., 1 mapa.
MIRANDA, José Francisco Barreto - Manica-Sofala Guide to the Mozambique Company ' s Territory: its rules and laws, notices of commerce, industry and agriculture with customs tarifs, comercial licenses, mining regulations, steamer dues currency, language, weights and measures. London: william Clowes and Sons, 1902. 134 p.
PORTUGAL. Colónia de Moçambique - Territoire de Manica et Sofala sous l'administration de la Compagnie de Moçambique. Édition pour l' Exposition Coloniale Internationale de 1931. Lisboa: Sociedade Nacional de Tipografia, 1931.
PORTUGAL. Colónia de Moçambique - O Território de Manica e Sofala sob administração da Companhia de Moçambique: monografia. Ed. realizada para a Semana Portuguesa, em Vigo. Lisboa: Sociedade Nacional de Tipografia, 1933. 32 p.: il.
SMITS, commandant - La Companie a charte de Mozambique: la situation des colons dans le territoire de Manica et Sofala. Bruxelles: M. Weissenbruch, 1906. 31 p.

Notes

Nota ao campo do título:

Foi escolhida a designação mais usual.

Fundo também designado por Companhia de Moçambique S.A.R.L. e igualmente conhecido por Holding do Grupo Entreposto em Moçambique.

Nota ao campo dos Instrumentos de Descrição:

O inventário referenciado reporta-se só à documentação do Governo e Administração do Território de Manica e Sofala, produzida em Moçambique, e foi oferecido ao IAN/TT pelo Arquivo Histórico de Moçambique, entidade detentora daquele património arquivístico.

Nota ao campo das Unidades Relacionadas:

Endereço do Arquivo Histórico de Moçambique: Avenida Filipe Samuel Magaia No. 715, R/C

Maputo, Moçambique

C.P. 2033; Tel: (258-1) 431 296 / 421 177/8; cell. 082 489 030 e Fax: (258-1) 423 428

E-mail: rafaluga@hotmail.com; jneves@zebra.uem.mz; joeltembe@hotmail.com

A Companhia de Moçambique surge documentada nos seguintes fundos do ANTT:

Arquivo do Arquivo

Agência Geral do Ultramar

Arquivo Salazar

EPJS

1893. 1918. Família Ferreira do Amaral

1907-1910. Família Saldanha e Castro e Falcão Trigoso

1898. José Luciano de Castro

1924-1927. Ministério do Interior, Direcção Geral da Administração Política e Civil

1934-1935. Ministério do Interior, Gabinete do Ministro

1911-1925. Ministério do Interior, Secretaria Geral

1940-1944. Processo respeitante a uma exposição do advogado da Companhia de Moçambique, referente ao fundo especial designado por

“Caixa de Aposentações dos Empregados da Companhia de Moçambique”

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Presidente, cx. 32, proc. 276/16, n.º 15

1940-04-04/1940-09-04. Parecer relativo ao prazo de limitação dos poderes magestáticos da Companhia de Moçambique, Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Presidente, cx. 33, proc. 287/16, n.º 7

Creation date

22/06/2009 00:00:00

Last modification

07/05/2024 15:29:39

Arquivo Nacional Torre do Tombo