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Concessão de terrenos do Estado nas colónias continentais de África

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/CMZ-ADGL/A/003-3-1/0005
Title type
Formal
Date range
1944 Date is certain to 1944 Date is certain
Dimension and support
153 p.; papel
Scope and content
Integra legislação referente à definição de competências do governo da metrópole e dos governos das colónias quanto à área e ao prazo das concessões de terrenos a conceder no ultramar (Lei nº 2001 de 16 de Maio de 1944 e regulamento de concessões, publicado no dec. nº 33727 de 22 de Junho de 1944).

Tipologia e suporte: Documento impresso
Physical location
Companhia de Moçambique, liv. nº 5764, nº de ordem 2988
Type of container
Outro
Notes
Referência bibliográfica:

MINISTÉRIO DAS COLÓNIAS - Concessão de terrenos do Estado nas colónias continentais de África. Lisboa: Imprensa Nacional, 1944. 153 p.
Creation date
11/02/2008 00:00:00
Last modification
23/05/2024 12:41:31
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