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Beira Junction Railway Cº

Description level
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Reference code
PT/TT/CMZ-ADGL/H-F-A/001/0006/23
Title type
Formal
Descriptive dates
-1918-11-22
Dimension and support
4 f.; papel
Extents
4 Folhas
Scope and content
Ofício do administrador delegado dirigido ao comissário do Governo da República sobre consulta solicitada à Companhia de Moçambique por uma das suas empresas concessionárias inglesas, mais concretamente, pela Beira Junction Railway Cº, interessada em levar a cabo a construção de um cais acostável, bem como a realização de outras obras no Porto da Beira, entre as quais, a ligação das suas vias férreas com as linhas privativas da Alfândega e o reforço da ponte metálica do Chiveve, pretendendo, todavia, certificar-se, primeiro, das intenções do Governo Português, face à obrigação definida no artº 29ºe seu § 1º do decreto de 11 de Fevereiro de 1891, o qual lhe dava o direito de, findo o prazo de 25 anos contado da data da concessão da Companhia de Moçambique, e depois disso, de 10 em 10 anos, adquirir, mediante indemnização, entre outras coisas, certas construções e obras de interesse publico, susceptíveis de rendimento, tais como os caminhos de ferro e os cais. Dada a possibilidade do Governo Português poder fazer uso do seu direito de resgate a curto prazo, ao abrigo da disposição legal já referida, a concessionária em questão pretende obter do Governo a garantia de que ele não usará desse direito dentro do prazo considerado necessário para completa amortização do capital a levantar para a realização das mencionadas obras.

Tipologia e suporte: Documento dactilografado
Physical location
Companhia de Moçambique, nº de ordem 2164, nº 313-AF23
Original numbering
Proc. nº 14, doc. nº 314
Notes
Nota ao título

Tradução portuguesa: Companhia da ligação da Beira ao caminho de ferro
Creation date
11/02/2008 00:00:00
Last modification
08/07/2013 15:35:28
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