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Construção de canal abastecedor da central Engenheiro Arantes e Oliveira, Ribeira da Janela, ilha da Madeira.

Description level
File File
Reference code
PT/TT/AOS/D-K/005/0009/00023
Title type
Formal
Descriptive dates
[1966]
Dimension and support
1 pt., 10 fotografias (271-280); papel
Scope and content
Dimensão e suporte: 10 doc. fotográficos (positivos, p/b, 16,2x22,3 cm); papel



Trabalho fotográfico realizado por Perestrellos, Madeira (casa fotográfica “Perestrellos Photographos, Lda”).



Fotografia nº 271: "Construção do canal abastecedor da Central da Ribeira da Janela". Na imagem veículo todo o terreno (vulgo jipe) com a matrícula a HE-84-14, semi tapado por vegetação em caminho estreito de terra junto a ribanceira;



Fotografia nº 272: "Construção do canal abastecedor da Central da Ribeira da Janela". Na imagem córrego, com levada em construção no lado esquerdo, ao fundo montanhas entrecortadas por vales profundos com encostas íngremes e cobertas de frondosa vegetação;



Fotografia nº 273: "Construção do canal abastecedor da Central da Ribeira da Janela". Na imagem levada em construção no topo de ribanceira sobre córrego, ao fundo montanhas entrecortadas por vales profundos com encostas íngremes e cobertas de frondosa vegetação;



Fotografia nº 274: "Construção do canal abastecedor da Central da Ribeira da Janela". Na imagem caminho em terra batida rodeado de vegetação e encosta, ao fundo montanhas entrecortadas por vales profundos com encostas íngremes e cobertas de frondosa vegetação;



Fotografia nº 275: "Central 'Engenheiro Eduardo de Arantes e Oliveira', na foz da Ribeira da Janela, na costa norte da Ilha da Madeira.". Na imagem edifício da central hidroelétrica da Ribeira da Janela, fachada voltada para a entrada do complexo, sendo vísivel parte da praia da foz da Ribeira da Janela;



Fotografia nº 276: "Central 'Engenheiro Eduardo de Arantes e Oliveira', na foz da Ribeira da Janela, na costa norte da Ilha da Madeira.". Na imagem edifício da central hidroelétrica da Ribeira da Janela, fachada voltada para a praia e foz da Ribeira da Janela onde se realiza a descarga de água utilizada pela central, sendo vísivel ao fundo a ponte sobre a ribeira e que dá acesso ao complexo;



Fotografia nº 277: "Canal abastecedor da Central da Ribeira da Janela.". Na imagem levada construída em túnel escavado na rocha junto a vale profundo com encostas íngremes e cobertas de frondosa vegetação;



Fotografia nº 278: "Canal abastecedor da Central da Ribeira da Janela.". Na imagem levada serpenteando junto a encosta íngreme e vale profundo coberto de frondosa vegetação;



Fotografia nº 279: "Canal abastecedor da Central da Ribeira da Janela". Na imagem levada junto a vale profundo com encostas íngremes e cobertas de frondosa vegetação;



Fotografia nº 280: "Câmara de carga da Central da Ribeira da Janela.". Na imagem câmara de acumulação localizada no sítio dos Lamaceiros, sobranceira à foz da ribeira.



Autor: Imagens de autor não conhecido pela DGLAB/ANTT, no entanto, pode a mesma estar sujeita a direitos de autor.
Access restrictions
Documentação pública nos termos do ponto 1, do artigo 1º, do Decreto-Lei nº 33, de 31 de Janeiro de 1985, o Arquivo de Salazar foi declarado, na universalidade dos bens móveis que o integram, coisa dominial única, constituindo propriedade do Estado.

O Decreto-Lei nº 77, de 18 de Abril de 1981, estabeleceu que a consulta pública do Arquivo de Salazar só devia ser permitida após a realização de trabalhos que garantissem o tratamento e a sua total preservação e nunca antes de decorridos 25 anos sobre a morte do seu antigo titular.

No entanto, o Decreto-Lei nº 33, de 31 de Janeiro de 1985, ao assumir que a referida proibição de consulta pública, estipulada pelo Decreto-Lei nº 77 de 1981, radicava unicamente na necessidade de salvaguardar o tratamento e conservação dos documentos, determinou que a Comissão do Livro Negro sobre o Regime Fascista, que havia sido criada pelo Decreto-Lei nº 110, de 26 de Maio de 1978, acedesse livremente a todos os documentos constantes do Arquivo Salazar, através dos seus membros ou de pessoal devidamente credenciado pela mesma entidade. Ainda segundo o Decreto-Lei nº 33 de 1985, a referida Comissão podia reproduzir no Livro Negro do Fascismo em Portugal quaisquer documentos que constassem do Arquivo de Salazar, desde que não ficasse prejudicada a preservação dos documentos.

Ao consignar a transferência do Arquivo de Salazar para a Torre do Tombo, o Decreto-Lei nº 279, de 9 de Agosto de 1991, preconizou um regime de acessibilidade semelhante ao já estipulado no Decreto-Lei nº 77, de 18 de Abril de 1981. Porém, o artº 3º, do Decreto-Lei nº 279 de 1991, previu o acesso ao Arquivo, a título excepcional, antes de decorrido o prazo de 25 anos sobre a morte de Salazar, mediante a apresentação de requerimento pelo interessado, em que demonstrasse motivo relevante para a consulta. O requerimento devia ser autorizado pelo membro do Governo responsável pela área da Cultura, após parecer do director da Torre do Tombo ou do director da Biblioteca Nacional, enquanto o bem arquivístico se encontrasse nesta instituição.

A partir de 1993, o acesso ao Arquivo de Salazar passou a reger-se pelo disposto no artigo 47º, do Decreto-Lei nº 16, de 23 de Janeiro de 1993, tendo sido considerado que, em matéria de comunicabilidade de bens arquivísticos, este Decreto-Lei não prejudicava o estabelecido no artigo 3º, do Decreto-Lei nº 279, de 9 de Agosto de 1991.

A partir de 27 de Julho de 1995, cumprido o prazo de vinte e cinco anos sobre a morte de Salazar, a restrição para o acesso que a lei impunha, o Arquivo ficou aberto à consulta pública.
Physical location
Arquivo Oliveira Salazar, OP-10 cx. 484, pt. 23
Language of the material
Português
Creation date
01/02/2008 00:00:00
Last modification
22/03/2024 16:33:21
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