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Distribuição de processos

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/CCVC/001/0013
Title type
Formal
Date range
1817-07-08 Date is certain to 1824-12-17 Date is certain
Prominent dates
1818-05-04-1824-12-17
Dimension and support
446 f.; papel; capa de pasta de cartão forrada a carneira gravada com ferros secos
Scope and content
Portaria do regedor para se proceder à abertura do livro: "O Desembargador Francisco Martins da Luz numere e rubrique este livro que há-de servir para a distribuição do Cível da Corte. Lisboa 8 de Julho de 1817. C. Regedor Salter".

Termo de encerramento: "Em virtude da comissão que me foi dada numerei e rubriquei este livro tem quatrocentas e quarenta e quatro folhas e todas rubricadas com a minha rubrica de Desembargador Luz de que uso. Lisboa 25 de Julho de 1817".

No fólio 1 tem escrito:

"1818.

Tem princípio as distribuições que se hão-de fazer neste livro no presente ano

Juízes que servem

Primeira vara - João de Carvalho Martins da Silva Ferrão

Seguinte vara casa vaga - José Guilherme de Miranda

Escrivães do Juízo do Cível da Corte e os nomes porque se distinguem na distribuição nas suas competentes casas

Primeira casa - Joaquim José Ferreira Basto - Basto

Segunda casa - João Cândido da Costa Campos - Costa

Terceira casa - José Teixeira Pinto Chaves Cabral - Cabral

Quarta casa - José Joaquim de Noronha Feital - Feital

Quinta casa - João Caldeira do Crato Castelo Branco - Caldeira

Sexta casa - Joaquim Rebelo de Lima Aragão - Borges"

Nos fólios 1v. e 4 tem escrito:

"Em 28 de Julho de mil oitocentos e vinte e um tomou posse para Corregedor do Cível da Corte da primeira vara o Desembargador Victorino José de Cerveira Botelho do Amaral e se intitula com o pelido "Botelho" e para constar faço esta declaração que assino em dia era ut supra. João Lício da Silva.

Em 11 de Agosto de mil oitocentos e vinte e um tomou posse para Corregedor do Cível da Corte da segunda vara o Desembargador Jerónimo Caetano de Barros Araújo Bessa e se intitula com o apelido "Araújo Bessa" e para constar faço esta declaração que assino dia era ut supra. João Lício da Silva.

Ficou este livro sem exercício em observância da carta de lei de 11 de Julho de 1822 em 23 do dito mês e ano. O Distribuidor João Lício da Silva

Continua este livro a ter exercício para a distribuição do Cível da Corte na forma da lei de 5 de Junho de 1824 em 10 do dito mês e ano. O Distribuidor João Lício da Silva

O Desembargador António de Gouveia de Araújo Coutinho tomou posse de Corregedor do Cível da Corte para servir na primeira vara em 22 de Novembro de 1823 e assina com o apelido "Gouveia" Lisboa 10 de Junho de 1824. O Distribuidor João Lício da Silva

O Desembargador José Inácio Pais Pinto de Sousa e Vasconcelos tomou posse de Corregedor do Cível da Corte para servir na segunda vara em 29 de Novembro de 1823 e assina com o apelido "Sousa Vasconcelos" Lisboa 10 de Junho de 1824. O Distribuidor João Lício da Silva"

Nos fólios 2 a 3v. contém o índice das acções distribuídas.
Access restrictions
Retirado da leitura
Physical location
Feitos Findos, Correição Cível da Corte, liv. 13
Previous location
Pedro de Azevedo, liv 64

Livros dos Feitos Findos, n.º 229
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Os primeiros quatro fólios bem como os fólios 122 a 139 estão soltos. Apresentam falta de suporte, vincos e rasgões por mau acondicionamento.

A encadernação está danificada (rasgada). O fecho, em carneira, tem apenas o lado da fivela.
Type of container
Outro
Creation date
21/04/2011 00:00:00
Last modification
31/01/2024 10:06:19
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