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Distribuição de processos

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/CCVC/001/0019
Title type
Atribuído
Date range
1779-09-17 Date is certain to 1817-01-16 Date is certain
Prominent dates
1800-05-08-1817-01-16
Dimension and support
448 f.; papel. Capa de pasta de cartão forrada a carneira gravada com ferros secos
Scope and content
Portaria do regedor para se proceder à abertura do livro: "O Desembargador António da Silva Almeida numere e rubrique este livro que há-de servir para a distribuição das acções cíveis pertencentes à Correição do Cível da Corte. Lisboa a 17 de Setembro de 1779. Como Chanceler servindo de Regedor Godinho".

Termo de encerramento: Este livro que há-de servir para a distribuição das acções cíveis pertencentes à Correição do Cível da Corte contem quatrocentas e quarenta e oito folhas incluídas as da comissão e esta do encerramento todas por mim numeradas e rubricadas com o apelido de que uso Dr. Silva, Lisboa 28 de Setembro de 1799. Dr. António da Silva Almeida".



Nos fólios 1v. e 2 tem a seguinte informação:

"Tomaram posse os novos Corregedores em 12 de Junho de 1802.

Primeira vara - O Desembargador Francisco Xavier Carneiro e Sá - Freire



Segunda vara - O Desembargador Francisco Franco Pereira - Sachetti

Terceira vara - O Desembargador Valentim Leite Homem de Magalhães - Fonseca Coutinho

Quarta vara - O Desembargador António Xavier da Costa Sameiro - Faria



Tomaram posse os novos Corregedores em 3 de Julho de 1804.

Primeira vara - O Desembargador Valentim Leite Homem de Magalhães Pereira - Carneiro e Sá

Segunda vara - O Desembargador António Xavier da Costa Sameiro - Franco

Terceira vara - O Desembargador Miguel Pereira de Barros - Homem de Magalhães

Quarta vara - O Desembargador Francisco Gregório Pires Monteiro Bandeira - Sameiro



Tem princípio as distribuições que se hão-de fazer neste livro em o primeiro de Maio de 1800.



Juízes que ao presente servem a as varas em que sucederam.

Primeira vara - O Desembargador Victorino da Silva Freire - Mendonça

Segunda vara - O Desembargador Bernardo Xavier Barbosa Sachetti - Freire

Terceira vara - O Desembargador Luís Freire da Fonseca Coutinho - Silva

Quarta vara - O Desembargador Francisco José de Faria Guião - Velasques



Escrivães do Juízo do Cível da Corte e os nomes por que se distinguem na distribuição nas suas competentes casas.

Primeira casa - Joaquim José Ferreira Basto - Basto

Segunda casa - Mateus Gonçalves da Costa - Morais

Terceira casa - Jerónimo José do Vale Baptista - Almeida

Quarta casa - José Teodoro de Noronha Feital - Feital

Quinta vara - João Caldeira do Crato Castelo Branco - Caldeira

Sexta vara - Cipriano Rodrigues Neves - [Borges] ".



No fólio 2v. tem registado o seguinte:

"Por portaria de 2 de Maio de 1801, Acórdão da Relação da mesma data, e Intimação de 9 de Maio do mesmo ano para serem distribuídas todas as causas cíveis e crimes ao Escrivão das Terras da Real casa e Estado das Senhoras Rainhas destes reinos de que para constar fiz o presente. Lisboa 9 de Maio de 1801".

A seguir a esta informação tem o registo das referidas terras.



Os fólios 3 a 5 contêm o índice das acções distribuídas.



No fólio 93 estão registados uns "Autos cíveis de petição do Desembargador José Januário de Carvalho e António Alves como testamenteiros de D.

Maria Bárbara Joaquina Neves, viúva do Desembargador Manuel Inácio de Moura para se proceder na venda dos bens de raiz, que da dita testadora ficaram, para com o seu produto se proceder no cumprimento de suas disposições = cujos autos vieram do Juízo da Comissão, e por serem falecidos s ditos testamenteiros, se ouve a comissão por extinta, e vieram a distribuir pelo requerimento de Clemente Manuel Lima Barbosa por cabeça de sua mulher D. Joana Leonor Neves, e mais herdeiros de D. Maria Bárbara Joaquina Neves, e Portaria do Exmo. Regedor". Na margem esquerda tem a informação: "por [dependência] da acção f. 109 de 14 de Agosto de 1797".



No fólio 306v. estão registados uns "Autos de requerimento do Marquês Estribeiro-Mor como procurador por comissão especial da Sereníssima Senhora Princesa do Brasil D. Carlota Joaquina para se proceder como nela se contém sobre o valor do prazo foreiro à Misericórdia da vila de Sintra, que se acha dentro das quintas citas no Ramalhão, termo da dita vila".



No fólio 422 tem o seguinte: "Por Portaria do Senhor Chanceler servindo de Regedor da data de 19 de Julho de 1800 para os Escrivães da Correição do Cível da Corte distribuírem as casas pertencentes ao Escrivão dos Militares”. A informação repete-se nos fólios 428 e 446.
Access restrictions
Retirado da leitura
Physical location
Feitos Findos, Correição Cível da Corte liv. 19
Previous location
Pedro de Azevedo, liv 49;

Livros dos Feitos Findos, n.º 230
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Os primeiros 140 fólios bem como a capa estão em muito mau estado de conservação. Contêm uma mancha de coloração variável causada por humidade e ataque nicrobiológico.

A encadernação está bastante danificada. Falta parte da encadernação e falta também o fecho, em carneira e fivela.
Type of container
Outro
Creation date
21/04/2011 00:00:00
Last modification
31/01/2024 10:06:19
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