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Distribuição de processos

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/CCVC/001/0021
Title type
Formal
Date range
1795-07-28 Date is certain to 1824-12-16 Date is certain
Prominent dates
1796-01-07-1824-12-16
Dimension and support
413 f.; papel; capa de pasta de cartão forrada a carneira gravada com ferros secos
Scope and content
Portaria do regedor para se proceder à abertura do livro: "O Desembargador Francisco José Brandão numere este livro que há-de servir para a distribuição das acções cíveis pertencentes à Correição do Cível da Corte. Lisboa 28 de Julho de 1795. Regedor".

Termo de encerramento: "Tem este livro quatrocentas e treze meias folhas de papel todas em execução da Portaria folha 1 numeradas e rubricadas por mim. Lisboa 30 de Julho de 1795. Francisco Luis Brandão".



No fólio 1 tem escrito: "Tomaram posse os novos Corregedores somente os três que são os Desembargadores Bernardo Xavier Barbosa Sachetti, Luís Freire da Fonseca Coutinho, Francisco José de Faria Guião em 7 de Janeiro de 1800.

Em 18 de Janeiro de 1800 tomou posse o Corregedor o Desembargador Victorino da Silva Freire.

Freire - Primeira vara

Sachetti - Segunda vara

Fonseca Coutinho -Terceira vara

Dr. Faria - Quarta vara"



No fólio 2 tem: "Tem princípio as distribuições que se hão-de fazer neste livro em o primeiro de Janeiro de 1796.

Juízes que ao presente servem e as varas em que sucederem

Primeira vara - o Desembargador José Inácio de Mendonça - Matos

Segunda vara - o Desembargador Joaquim Xavier Morato Boroa - Godinho

Terceira vara - o Desembargador Francisco Alves da Silva - Brandão

Quarta vara - o Desembargador D. João Velasques Sarmento - Boroa

Escrivães do Juízo do Cível da Corte e os nomes por que se distinguem na distribuição nas suas competentes casas

Primeira casa - Joaquim José Ferreira Basto - Basto

Segunda casa - Mateus Godinho da Costa - Morais

Terceira casa - Jerónimo José do Vale Baptista - Almeida

Quarta casa - José Teodoro de Noronha Feital - Feital

Quinta casa - Miguel Caldeira do Crato Castelo Branco - Borges"



Os fólios 1v. e 2v. contêm o índice das "diversas qualidades das acções e seus lugares pertencentes ao Escrivão dos Militares", No fólio 3 e 3v. tem o índice das restantes acções distribuídas, bem como as do Escrivão das Capelas do rei D. Afonso IV e do Escrivão da Aposentadoria.



No fólio 4 tem a cópia de um alvará da rainha D. Maria I, datado de 3 de Julho de 1798, pelo qual determina que Filipe Liberato Dias, "Escrivão de todas as causas Cíveis Militares", possa nomear ajudante ou serventuário no dito ofício. Tem junto a cópia do alvará de mercê da propriedade do dito ofício, por falecimento do escrivão proprietário Pedro José Couceiro. Esta cópia continua no fólio 21.
Physical location
Feitos Findos, Correição Cível da Corte liv. 21
Previous location
Pedro de Azevedo, liv 263

Livros dos Feitos Findos, n.º 244
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
O fólio 411 está solto.

A encadernação está bastante danificada e falta a fivela de fecho.
Type of container
Outro
Notes
Nota ao elemento de informação "Datas extremas": O âmbito cronológico das acções pertencentes ao escrivão do Juízo da

Aposentadoria vai de 28-08-1800 a 16-12-1824.
Creation date
21/04/2011 00:00:00
Last modification
31/01/2024 10:06:19
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