Contos de Lisboa / Contos do Reino e Casa

Description level

Fonds

Reference code

PT/TT/CRC

Title type

Atribuído

Date range

1395

to 1693

Dimension and support

451 liv.; perg., papel

Biography or history

Instituições que procediam à verificação das contas públicas.

Na primitiva organização financeira do Estado as receitas reais eram registadas nos livros do Recabedo Regni, o que pressupõe a existência de uma contabilidade ainda que rudimentar. Na época medieval a verificação das contas públicas competia ao rei, assistido pela Cúria Regia. Com o fortalecimento do poder e com o aumento da complexidade dos assuntos administrativos e financeiros, as funções da Cúria Régia desdobraram-se e constituiu-se o Conselho Real e as Cortes. O Conselho Real, que tinha a seu cargo a direcção da vida política, administrativa, legislativa e judicial, recebeu também a incumbência da verificação da contabilidade pública, atribuída a alguns dos seus membros. Estes, chefiados pelo mordomo-mor, eram coadjuvados por funcionários especializados.

A existência dos "Contos" como repartição que concentrava as contas da fazenda real é apreensível no reinado de D. Dinis, c. 1296. A sua organização estaria completa nos finais do século XIV, o que se pode concluir de uma carta de D. Fernando a conceder privilégios aos contadores, escrivães e porteiro dos contos (4 de Outubro de 1375). Em 1377 há referência aos "contos d"el-rei da cidade de Lisboa" (Chanc. D. João I, liv. 5, fl. 49). Nos Contos reuniam-se os documentos e contas relativos às fontes de receita da coroa (rendas, direitos, etc.), os das despesas públicas e, ainda, a legislação relativa à administração económica e financeira do país, os contratos de arrendamento das sisas e de outros direitos e tributos reais.

Durante a 1ª dinastia existiam em paralelo os "Contos de Lisboa" e os "Contos d"el-rei": aos "Contos de Lisboa" competia verificar as contas de todos os almoxarifados do país; aos "Contos d"el-rei" as contas da Casa Real. Com D. João I surgem diversas contadorias no reino, fiscalizadas pelos vedores da Fazenda; os Contos de Lisboa passaram a ocupar-se das contas da cidade e seu termo. Em 1404 foi criado o cargo de contador-mor. Durante os reinados seguintes, os Contos da Casa Real evidenciam-se na organização financeira do Estado. Com D. Manuel foi criado o cargo de provedor e, cerca de 1514, os "Contos da Casa" transformam-se nos "Contos do Reino e Casa". Simultaneamente funcionavam os "Contos de Lisboa", instituição mais importante na contabilidade pública, para onde convergiam, não só as contas da cidade, mas as da navegação, do comércio e das expedições ultramarinas. O enorme aumento dos encargos com a expansão fez concentrar nos "Contos do Reino e Casa" a administração da fazenda real. Por ordem de D. Sebastião (1560), e após várias remodelações, os "Contos de Lisboa" foram juntos aos "Contos do Reino e Casa", instituição que passou a ser o organismo centralizador e fiscalizador da contabilidade pública.

A carta de lei de 22 de Dezembro de 1761, extinguiu os "Contos do Reino e Casa". O mesmo diploma criou o Real Erário. Em virtude de não ser muito precisa a fronteira entre os diversos "Contos" e porque acabaram por ficar reunidos nos "Contos do Reino e Casa" e, ainda, devido ao âmbito cronológico dos documentos, optou-se pela designação "Contos de Lisboa / Contos do Reino e Casa".

Custodial history

Apesar de não ser muito precisa a fronteira entre os diversos Contos nas épocas mais recuadas, existem, contudo, algumas fontes que comprovam que, a partir de finais do século XIV, a documentação referente à fiscalização dos Contos de Lisboa e Contos d'el rei estava sedeada no Castelo de S. Jorge de Lisboa, na torre albarrã - posteriormente designada de torre do tombo, perdurando esta designação até à actualidade -, sob custódia de funcionários ligados à administração da fazenda pública, tendo assim permanecido até finais do século XV. Durante a primeira metade do século XVI, por motivo de sucessivas remodelações institucionais e alterações da organização financeira do Estado, esta situação alterou-se, conduzindo a sucessivas transferências da Casa dos Contos do Reino e Casa e, por fim, à sua fixação, em 1524, num edifício do Terreiro do Paço.

Em virtude da separação das duas instituições, a documentação do fundo deixou de estar centralizada.

Na Torre do Tombo permaneceram, no entanto, os documentos mais antigos dos Contos do Reino e Casa correspondendo estes ao conjunto dos livros classificados com a designação de "Fazenda Real".

Após o terramoto de 1755, o património salvo do Arquivo Real foi guardado numa barraca de madeira, onde permaneceu até 1757, data em que foi transferido para o mosteiro de S. Bento.

No final do século XVIII, o guarda-mor João Pereira Ramos de Azeredo Coutinho mandou elaborar um inventário do Real Arquivo para facilitar as pesquisas, por um lado, para tomar conhecimento dos seus fundos, por outro. Este inventário foi dividido em seis partes distintas, abarcando todas as colecções e fundos que integravam o Arquivo da Casa da Coroa.

Já no século XX, João Martins da Silva Marques, director do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, entre 1950 e 1960, decidiu numerar em sequência a parte da documentação intitulada "Diversas matérias" - correspondente à 5ª parte do Inventário de João Pereira Ramos de Azeredo Coutinho -, surgindo, assim, o chamado Núcleo Antigo, abrangendo este a descrição dos livros dos Contos de Lisboa /Contos do Reino e Casa, embora só recentemente é que aqueles foram identificados como tal, sendo antes designados genericamente de Fazenda Real.

Acquisition information

Transferências sucessivas sem alteração de custódia.

Scope and content

Livros de contabilidade central, de Lisboa e termo, das diversas comarcas do reino e ilhas, das praças de África e dos Contos do Estado da Índia. Integra igualmente as contas da Casa Real.

Arrangement

A documentação foi organizada de acordo com a sua proveniência e ordenada segundo a hierarquia constante nos "Livros do sumário".

Access restrictions

Comunicável sem restrições legais.

Conditions governing use

Constantes no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução de documentos, analisado, caso a caso, pelo Núcleo de Transferência de Suportes, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do IAN/TT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Language of the material

Português

Other finding aid

Guias e Roteiros:

AZEVEDO, Pedro A. de; BAIÃO, António - "Documentos e livros da antiga Casa da Coroa". in O Arquivo da Torre do Tombo: sua história, corpos que o compõem e organização. Lisboa: ANTT; Livros Horizonte, 1989. (Fac-Símile). p. 23-30. Reprodução fac-similada da edição de 1905.

PORTUGAL.Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. "Contos de Lisboa / Contos do Reino e Casa". in Guia de Fontes Portuguesas para a História de África. Elaborado por Isabel Castro Pina; Maria Leonor Ferraz de Oliveira Silva Santos. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2000. 3º vol..ISBN 972-27-1017-6. p. 32-33. Publicado sob os auspícios da Unesco e Conselho Internacional de Arquivos.

PORTUGAL.Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. "Contos de Lisboa / Contos do Reino e Casa". in Guia de Fontes Portuguesas para a História da Ásia. Elaborado por Fernanda Olival; Isabel Castro Pina; Maria Cecília Henriques; Maria João Violante Branco. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1998. 1º vol.. ISBN 972-27-0903-8. p.52-53. Publicado sob os auspícios da Unesco e Conselho Internacional de Arquivos.

PORTUGAL.Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Contos de Lisboa / Contos do Reino e Casa". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições do Antigo Regime, Administração Central (1). Coord. José Mattoso [et al.]; elab. Maria do Carmo Dias Farinha; Maria de Fátima Dentinho Ó Ramos; fot. José António Silva. Lisboa: IAN/TT, 1998. vol. 1. (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-42-0 .p. 24-45. Acessível no IAN/TT, IDD (L.602).

Inventários:

COUTINHO, João Pereira de Azeredo - "Inventario dos livros, maços e documentos que se guardam no Real Archivo da Torre do Tombo [...] no anno de 1776". [Manuscrito]. 1776. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (L 299A e 299B).

FARINHA, Maria do Carmo Jasmins Dias; Ó RAMOS, Maria de Fátima Dentinho - Núcleo Antigo: inventário. [Dactilografado]. 1995. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (L 574).

- "Contos de Lisboa / Contos do Reino e Casa". in Núcleo Antigo: Inventário. Lisboa: AN/TT, 1996. Instrumentos de descrição documental. ISBN 972-8107-20-X. p. 82-146. Acessível no IAN/TT, IDD (L.574).

Alternative form available

Portugal, Torre do Tombo - cópia de consulta, em microfilme, de 95 documentos.

Related material

Relação complementar: Portugal, Torre do Tombo, Conto do Reino e Casa, Contos do Estado da Índia (PT-TT-CRC/CEI);

Portugal, Torre do Tombo, Conselho da Fazenda (PT-TT-CFZ).

Relação completiva: Portugal, Arquivo do Tribunal de Contas, Casa dos Contos.

Relação genérica: Portugal, Torre do Tombo, Fragmentos (PT-TT-FRA).

Relação sucessora: Portugal, Torre do Tombo, Erário Régio (PT-TT-ER).

Publication notes

PORTUGAL.Tribunal de Contas - A Casa dos Contos [em linha]. Lisboa: TC, 2001, actual. 31 Ag. 2006. [consult.12 Set. 2006]. Apresentação Institucional do Tribunal de Contas - História. Disponível em WWW: .
RAU, Virgínia - A Casa dos Contos. Coimbra: Faculdade de Letras da Universidade; Instituto de Estudos Históricos Dr. António de Vasconcelos, 1951. IX, 528, [1] p., [2] f.: il..Publicação comemorativa do Centenário da Fundação do Tribunal de Contas .

Notes

Nota ao campo do Título

Título atribuído.

Título formal: Contos do Reino e Casa.

Nota ao campo do Sistema de Organização:

Documentação recentemente identificada como pertencente aos Contos de Lisboa / Contos do Reino e Casa e que tem a designação genérica de "Fazenda Real" nos inventários L 299 A e 299 B.

Os livros e cadernos têm a indicação de terem sido entregues e verificados nos Contos e apresentam a assinatura do contador e do escrivão dos contos ou de um destes funcionários régios.

Creation date

02/02/2011 00:00:00

Last modification

16/05/2016 09:20:19

Arquivo Nacional Torre do Tombo