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Curadorias e tutelas

Description level
SSSR SSSR
Reference code
PT/TT/DP/B-A-A/1-2-5
Title type
Formal
Date range
1784 Date is certain to 1784 Date is certain
Dimension and support
1 mç.; papel
Scope and content
Série dispersa por outras séries, designadamente pela de provisões e alvarás expedidos das comarcas sob a jurisdição da repartição.

Curadorias e tutelas é uma série de processos decorrentes da morte de progenitores de filhos menores em que, nos termos da lei, era obrigatório confiar os descendentes a um tutor ou legitimamente reconhecido pelo tribunal. Em virtude de respeitarem a situações de menores, estavam associados, igualmente, a processos de inventário de bens, sendo constituídos pelas seguintes peças:

- petição, solicitando mercê de concessão de tutela dos bens do menor, fundamentando legitimidade para a pretensão;

- auto de inventário de bens;

- ordem do Desembargo do Paço, solicitando ao provedor dos Órfãos e Capelas ou juiz dos Órfãos parecer sobre a matéria em causa;

- auto de inquirição levantado pelo ministro informante para averiguação da idoneidade do suplicante;

- despacho favorável ou não do ministro informante;

- despacho do Desembargo do Paço, em regra, confirmando o do ministro informante.
Language of the material
Português
Creation date
31/01/2008 00:00:00
Last modification
13/11/2020 19:11:50
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