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Extinções de vínculos

Description level
SSSR SSSR
Reference code
PT/TT/DP/B-A-A/1-2-8
Title type
Formal
Date range
1773 Date is certain to 1797 Date is certain
Dimension and support
3 mç.; papel
Scope and content
Extinções de vínculos são processos produzidos, sobretudo após entrada em vigor das leis de 1769 e 1770 (Carta de Lei de 9 de setembro de 1769 e Leis de agosto de 1770 e de 23 de novembro de 1770) que declararam livres (determinados bens vinculados, tendo em atenção o seu rendimento. Contêm os seguintes documentos:

- petição, solicitando provisão de abolição de encargo de capela ou extinção de vínculo, precedendo informação do ouvidor da comarca;

- ordem do Desembargo do Paço para o ouvidor da comarca informar com seu parecer, ouvindo imediato sucessor;

- avaliação dos bens vinculados;

- declaração do sucessor, nomeando curador, quando de menor se trate;

- informação do ouvidor da comarca e consequente despacho da Mesa.
Language of the material
Português
Creation date
01/02/2008 00:00:00
Last modification
13/11/2020 19:13:13
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