Colecção de Forais

Description level
Collection Collection
Reference code
PT/TT/FRS
Title type
Atribuído
Date range
1504 Date is certain to 1516 Date is certain
Dimension and support
7 liv; perg.
Biography or history
As primeiras cartas de foral, eram, fundamentalmente, contratos agrários com o objectivo de povoamento, pelo que muitos forais se encontram na base da formação de núcleos populacionais autónomos. As cartas de foral eram concedidas pelo Rei ou por um senhor, laico ou eclesiástico, a uma terra, estabelecendo as normas a seguir pelos habitantes entre si e em relação à entidade outorgante. Trata-se, na realidade, de uma carta de privilégio, e não existem grandes diferenças entre as concedidas pelo rei e as outorgadas pelos senhores, particulares ou eclesiásticos.

A atribuição de forais a concelhos, novos ou já existentes, feita pelo Rei, nos séculos XIII e XIV, pressupunha um movimento das próprias populações no sentido de se libertarem das leis e da justiça senhorial. Muitas vezes o foral concedido a uma terra tomava-se como modelo outros, com ou sem alterações, o que justifica a possibilidade de criação de tipologias. Ao longo do século XV, o fortalecimento do poder real e as leis gerais levaram ao declíneo das instituições concelhias, pelo que os forais perderam a sua anterior importância, ficando reduzidos a simples listas de tributos dos municípios. Com a reforma manuelina, os forais tornam-se, praticamente, uma actualização dos privilégios e dos encargos das localidades.

Com o advento do liberalismo foram promulgadas várias leis tendentes à supressão dos forais, até por fim serem abolidos pelo Decreto de 13 de Agosto de 1832, confirmado pela Carta de Lei de 22 de Junho de 1846.
Custodial history
Colecção formada na Torre do Tombo com os forais de localidades sob a jurisdição do Mosteiro de Lorvão, da Ordem de Avis, da ordem de Santiago, da Ordem de Cristo, Mosteiro de Alcobaça, Mosteiro de Santa Cruz de Coimbra, e também por forais retirados da colecção Manuscritos da Livraria.

Em 1994, procedeu-se a um novo inventário, o ‘Inventário da Casa Forte’ (ID L 570) elaborado por Maria do Carmo Dias Farinha, com o objectivo primordial de compreender e integrar os ‘itens’ da Casa Forte nos respectivos fundos, clarificando questões relacionadas com as proveniências e cotas, e formas mais correctas de proceder à sua requisição e citação. Em 2007 foi desenvolvido o ‘Processo de benchmarking sobre definição de critérios de selecção de documentos do Arquivo Nacional da Torre do Tombo a salvaguardar na Casa Forte’, por Ana Maria Rodrigues e António Frazão, em que foi reforçada a necessidade de controlar as espécies documentais, e identificadas algumas proveniências, até então ainda incertas. Em 2010, após um processo de desinfestação, foi concretizado, por arquivistas da Torre do Tombo, o tratamento arquivístico dessa documentação, no sentido de se obter um controlo efectivo das existências, e proceder a uma descrição de cada um dos documentos que se encontram guardados na Casa Forte, para isso criando um registo descritivo na base de dados de descrição arquivística em utilização, respeitando os trabalhos desenvolvidos anteriormente. Deste processo resultou a integração da maioria dos documentos nos respectivos fundos ou colecções. Assim, e no caso da colecção Forais, foram alocados os seguintes documentos:

Foral de Abrantes (Cota actual: Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 336; cota antiga: Forais antigos, mç. 1, nº 1)

Foral de Álvaro e Bolfar (Cota actual: Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 344; cota antiga: Forais antigos, mç. 1, nº 8)

Foral de Álvaro e Bolfar (Cota actual: Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 345; cota antiga: Forais antigos, mç. 1, nº 9)

Foral da Portagem de Lisboa (Cota actual: Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 356; cota antiga: Forais antigos, mç. 2, nº 2)

Traslado do Foral da Portagem de Lisboa (Cota actual: Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 357; cota antiga: Forais antigos, mç. 2, nº 3)

Foral de Pampilhosa (Cota actual: Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 360; cota antiga: Forais antigos, mç. 2, nº 7)

Traslado do Foral antigo de Santarém (Cota actual: Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 365; cota antiga: Forais antigos, mç. 3, nº 2)

Foral velho de Salvaterra (Cota actual: Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 368; cota antiga: Forais antigos, mç. 3, nº 5)

Foral de Torres Novas (Cota actual: Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 373; cota antiga: Forais antigos, mç. 3, nº 10)

Foral de Alfaiates (Cota actual: Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 380; cota antiga: Forais antigos, mç. 4, nº 2)

Foral de Cambra (Cota actual: Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 394; cota antiga: Forais antigos, mç. 5, nº 8)

Foral da Guarda (Cota actual: Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 398; cota antiga: Forais antigos, mç. 6, nº 4)

Foral de Penela (Cota actual: Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 412; cota antiga: Forais antigos, mç. 7, nº 8)

Foral de Recardães (Cota actual: Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 414; cota antiga: Forais antigos, mç. 7, nº 10)

Foral de Mões (Cota actual: Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 425; cota antiga: Forais antigos, mç. 8, nº 10)

Foral de Vimioso (Cota actual: Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 451; cota antiga: Forais antigos, mç. 9, nº 15)

Foral de Beja (Cota actual: Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 458; cota antiga: Forais antigos, mç. 10, nº 7)

Foral de Garvão (Cota actual: Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 471; cota antiga: Forais antigos, mç. 11, nº 11)

Foral de Faro (Cota actual: Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 477; cota antiga: Forais antigos, mç. 12, nº 1)

Foral de Oeiras (Cota actual: Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 482; cota antiga: Forais novíssimos, mç. 1, n.º 1)

Foral novíssimo de Tojosa (Cota actual: Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 483; cota antiga: Forais novíssimos, mç. 1, nº 2)

Foral de Castelo Branco (Cota actual: Gavetas, Gav. 23, mç. 2, n.º 1; cota antiga: Forais, liv. 16)

Foral de Tavira (Cota actual: Gavetas, Gav. 23, mç. 2, n.º 22; cota antiga: Forais, liv. 33)

Foral de Castanheira e Povos (Cota actual: Gavetas, Gav. 23, mç. 2, n.º 3; cota antiga: Forais, liv. 15)

Foral novo de Alfaiates (Cota actual: Manuscritos da Livraria, n.º 1781 ; cota antiga: Forais, liv. 3)

Foral de Pinheiro (Cota actual: Manuscritos da Livraria, n.º 530; cota antiga: Forais, liv. 25)

Foral de Avis (Cota actual: Ordem de Avis e Convento de São Bento de Avis, liv. 28; cota antiga: Forais, liv. 9)

Foral de Alcanede (Cota actual: Ordem de Avis e Convento de São Bento de Avis, liv. 26; cota antiga: Forais, liv. 2)

Foral de Amieira (Cota actual: Ordem de Avis e Convento de São Bento de Avis, liv. 27; cota antiga: Forais, liv. 7)

Foral de Benavente (Cota actual: Ordem de Avis e Convento de São Bento de Avis, liv. 29; cota antiga: Forais, liv. 11)

Foral de Fronteira (Cota actual: Ordem de Avis e Convento de São Bento de Avis, liv. 30; cota antiga: Forais, liv. 21)

Foral de Juromenha (Cota actual: Ordem de Avis e Convento de São Bento de Avis, liv. 31; cota antiga: Forais, liv. 23)

Foral de Seda (Cota actual: Ordem de Avis e Convento de São Bento de Avis, liv. 32; cota antiga: Forais, liv. 29)

Foral de Seda (Cota actual: Ordem de Avis e Convento de São Bento de Avis, liv. 33; cota antiga: Forais, liv. 30)

Foral de Veiros (Cota actual: Ordem de Avis e Convento de São Bento de Avis, liv. 34; cota antiga: Forais, liv. 36)

Foral de Botão (Cota actual: Ordem de Cister, Mosteiro de Lorvão, Forais, liv. 1; cota antiga: Forais, liv. 12)

Foral de Rio de Asnos (Cota actual: Ordem de Cister, Mosteiro de Lorvão, Forais, liv. 2; cota antiga: Forais, liv. 26)

Foral de Sabugosa (Cota actual: Ordem de Cister, Mosteiro de Lorvão, Forais, liv. 3; cota antiga: Forais, liv. 27)

Foral de Serpins (Cota actual: Ordem de Cister, Mosteiro de Lorvão, Forais, liv. 4; cota antiga: Forais, liv. 31)

Foral de Teixedo (Cota actual: Ordem de Cister, Mosteiro de Lorvão, Forais, liv. 5; cota antiga: Forais, liv. 34)

Foral de Abiul (Cota actual: Ordem de Cister, Mosteiro de Lorvão, Forais, liv. 6; cota antiga: Forais, liv. 1)

Foral de Esgueira (Cota actual: Ordem de Cister, Mosteiro de Lorvão, Forais, liv. 7; cota antiga: Forais, liv. 20)

Foral de Maiorga (Cota actual: Ordem de Cister, Mosteiro de Santa Maria de Alcobaça, liv. 279; cota antiga: Forais, liv. 39)

Foral de Castro Verde (Cota actual: Ordem de Santiago e Convento de Palmela, liv. 58; cota antiga: Forais, liv. 17)

Foral de Santiago do Cacém (Cota actual: Ordem de Santiago e Convento de Palmela, liv. 59; cota antiga: Forais, liv. 28)

Foral de Aljustrel (Cota actual: Ordem de Santiago e Convento de Palmela, liv. 60; cota antiga: Forais, liv. 4)

Foral de Casével (Cota actual: Ordem de Santiago e Convento de Palmela, liv. 61; cota antiga: Forais, liv. 40)

Foral de Colos (Cota actual: Ordem de Santiago e Convento de Palmela, liv. 62; cota antiga: Forais, liv. 18)

Foral de Panóias (Cota actual: Ordem de Santiago e Convento de Palmela, liv. 64; cota antiga: Forais, liv. 24)

Foral do Torrão (Cota actual: Ordem de Santiago e Convento de Palmela, liv. 65; cota antiga: Forais, liv. 35)

Foral de Almodôvar (Cota actual: Ordem de Santiago e Convento de Palmela, liv. 66; cota antiga: Forais, liv. 5)

Foral de Alvalade (Cota actual: Ordem de Santiago e Convento de Palmela, liv. 67; cota antiga: Forais, liv. 6)

Foral de Entradas (Cota actual: Ordem de Santiago e Convento de Palmela, liv. 68; cota antiga: Forais, liv. 19)

Foral de Garvão (Cota actual: Ordem de Santiago e Convento de Palmela, liv. 69; cota antiga: Forais, liv. 22)

Foral de Vila Nova de Milfontes (Cota actual: Ordem de Santiago e Convento de Palmela, liv. 70; cota antiga: Forais, liv. 37)

Foral de Setúbal (Cota actual: Ordem de Santiago e Convento de Palmela, liv. 71; cota antiga: Forais, liv. 32)

Foral de Cabrela (Cota actual: Ordem de Santiago e Convento de Palmela, liv. 72; cota antiga: Forais, liv. 13).
Acquisition information
O foral de Beja foi doado em 2002 por António Manuel Borges de Brito Subtil.

O foral da Bobadela foi doado em Julho de 2005 por Maria da Glória Lobo Vaz Pato.
Scope and content
Colecção constituída por:

Foral de Arganil; Foral de Barrô e Aguada; Foral de Canas de Senhorim; Foral de Aveloso; Foral de Semide; Foral de Beja; Foral de Bobadela.
Arrangement
Colecção organizada segundo critérios alfabéticos das localidades; no entanto, cada foral mantém, simultaneamente, a cota que tinha nos fundos primitivos.
Access restrictions
Comunicável sem restrições legais.

Existem, no entanto, restrições de acesso e de horário para os documentos que se encontram na Casa Forte sem reprodução em suporte alternativo.
Conditions governing use
Constantes no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução de documentos, analisado, caso a caso, pelo Núcleo de Transferência de Suportes, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do IAN/TT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.
Other finding aid
PORTUGAL.Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - Casa Forte: inventário da Colecção de Forais. [Dactilografado]. 1994. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (L. 574).
Alternative form available
Cópia microfilmada. Portugal, Torre do Tombo - cópia de consulta, em microfilme, de c. de 5 doc. (forais de: Amieira, Barrô e Aguada, Castelo Branco, Veiros), mf. 1053, 5240, 6398, 1051, 6222.

Portugal Torre do Tombo, Leitura Nova (PT-TT-LN) - cópia paleográfica de forais antigos.
Related material
Relação genérica:

Portugal, Torre do Tombo, Chancelaria Régia (PT-TT-CHR);

Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa (PT-TT-FC);

Portugal, Torre do Tombo, Leitura Nova (PT-TT-LN).
Publication notes
CHORÃO, Maria José Mexia Bigotte - Os forais de D. Manuel: 1496-1520. Ed. lit. Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Lisboa: ANTT, 1990. 59 p.
DIAS, Luis Fernando - Forais Manuelinos do reino de Portugal e do Algarve. Beja: Sociedade Editora Ala Esquerda, 1961-1969. 5 v.: il.
FERRÃO, Francisco A.F. da Silva - Reportório commentado sobre foraes e doações regias. Lisboa: Imprensa Nacional, 1848. 2 vol.
HERCULANO, Alexandre - Portugaliae Monumenta Historica: Leges et Consuetudines. Org. por Alexandre Herculano. Olisipone: Academiae Scientiarum Olisiponensis, 1858-1868. 4 vol.
PINTO, Pedro - Dos manuscritos à personagem: o percurso de Álvaro Fragoso, procurador de Évora e da comarca de Entre-Tejo-e-Odiana para os feitos dos forais (revisitando a reforma dos forais de D. João II e D. Manuel I). In: eHumanista: journal of iberian studies. [Em linha]. Antonio Cortijo Ocaña: [s.l.], 2001- . V. 31 (2015), p. 80-153. [Consult. em 03-11-2015]. Disponível na WWW: . ISSN 1540-5877.
Portugaliae Monumenta Historica a saeculo octavo post Christum usque ad quintumdecimum: inquisitiones. Org. por Alexandre Herculano. Olisipone: Academiae Scientiarum Olisiponensis, 1888-1917. 4 vol.. Typis Academicis.
Creation date
3/4/2011 12:00:00 AM
Last modification
11/5/2015 2:24:24 PM