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Autos de execução de sentença em que é exequente D. Maria Micaela de Macedo Coelho Salgado Wamprat e executada D. Maria José Benedita Franca de Barros e seu filho José Manuel dos Santos como herdeiros habilitados de seu falecido marido e pai Fernando José dos Santos

Description level
File File
Reference code
PT/TT/JFC/007/00096
Title type
Formal
Date range
1830-09-02 Date is certain to 1831-08-02 Date is certain
Dimension and support
1 proc.; papel
Material author's name
José António Rodrigues Ferreira, escrivão
Geographic name
Lisboa
Scope and content
capela instituiu e nomeou para administrador ao cónego Simão de Gouveia seu sobrinho e lhe deu faculdade para nomear por sua morte o sucessor que lhe parecer e que bem cumpra a dita obrigação". O casal de São Tiago das Velhas rendia anualmente 38.500 réis e o da Murteira 49.800 réis.

João António Salgado Wamprat, irmão da suplicante, aforou e vendeu o domínio direto destas propriedades a Diogo Francisco dos Santos, omitindo o facto de serem vinculadas e abolindo indevidamente a sua natureza.

D. Maria Micaela de Macedo Coelho Salgado Wamprat alegava que nem Diogo Francisco dos Santos, nem o seu filho Fernando José dos Santos foram administradores da referida capela “por não serem do sangue do instituidor e ser o primeiro apenas foreiro de bens da dita capela”, pelo que solicitava a nulidade do aforamento e venda do domínio direto das referidas propriedades.



Contém 1 apenso com os autos de requerimento de D. Maria José Benedita Franco de Barros e de seu filho contra D. Maria Micaela de Macedo Coelho Salgado Wamprat no qual se requere "que se lhe continue a vista para embargos de nulidade e excesso de execução por isso quer a sentença de onde emanou a citatória não fez outra cousa mais do que julgar por provados uns embargos de ob e sub-repção opostos a uma provisão expedida pela Mesa do Desembargo do Paço, sem condenar em restituição de algum prédio ou em restituição de frutos nem isto lhe era possível porque nunca se pode julgar mais do ponto preciso que se ventila e nunca além do pedido e qualquer que seja a execução nunca se pode estender nem um ápice além do que a sentença tiver julgado senão por consequência manifestíssimo a nulidade e excesso da citação e execução que se quer levar a objetos em que a sentença não condenou".



Desembargador João Baptista Esteves

Escrivão: José António Rodrigues Ferreira

Vasco de Sousa Castelo Branco: administrador da capela instituída por Ana Galvoa no convento de São Francisco

José António Wamprat: pai de João António Salgado Wamprat e de D. Maria Micaela de Macedo Coelho Salgado Wamprat

Fernando José dos Santos: filho e herdeiro de Diogo Francisco dos Santos, casado com D. Maria José Benedita Franca de Barros

José Maria dos Santos: filho de Fernando José dos Santos e de D. Maria José Benedita Franca de Barros

António Wamprat: administrador da capela, pai de José António Wamprat

Dona Maria José Benedita Franca de Barros: viúva do capitão Fernando José dos Santos, mãe de José Maria Bacelar dos Santos

D. Maria Micaela de Macedo Coelho Salgado Wamprat: viúva do desembargador Roberto António Xavier de Oliveira Franca Horta, donatária da igreja de Nossa Senhora das Angústias
Physical location
Feitos Findos, Juízo dos Feitos da Coroa, mç. 38, n.º 4
Language of the material
Português
Creation date
27/01/2010 00:00:00
Last modification
05/02/2024 16:08:27
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