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Autos de agravo ordinário em que são agravantes o capitão Manuel José Frutuoso e sua mulher, e agravados José Carneiro e mulher, Custódio Ferreira e mulher, José Ferreira viúvo e seu filho João solteiro, Francisco Martins e mulher, João Gonçalves solteiro, todos do lugar de Cabanas, António Ferreira solteiro, Catarina solteira, José Ferreira e mulher e José Frutuoso e mulher, do lugar de Santa Luzia

Description level
File File
Reference code
PT/TT/JFC/008/00050
Title type
Formal
Date range
1801 Date is certain to 1806-06-11 Date is certain
Dimension and support
1 doc.; papel
Material author's name
Escrivão João José Barreto de França
Geographic name
São Tomé de de Negrelos e Lisboa.
Scope and content
A ação prende-se com a posse do domínio útil de bens de raiz pertencentes ao prazo e casal de Covas foreiros à comenda de Lagoa, de que é donatário o Visconde de Asseca e que pertenciam de jure utili domini vel quasi ao capitão Manuel José Frutuoso e mulher, da freguesia de São Tomé de Negrelos, concelho de Refoios.

Os autores alegam que os bens andavam à muito tempo "extraviados com o disfarce ou pretexto de arrendamento que agora os réus querem denominar subemprazamentos presumidos", "os réus possuem os bens pedidos por si e seus ante possuidores desde tempo imemorial pagando sempre uma certa e determinada medida de pão aos autores e seus antepassados sem alteração ou diminuição alguma, não por título de arrendamento mas como subenfiteutas presumidos e senhores úteis dos mesmos bens, como têm visto os presentes e ouvido a seus passados sem fama, nem rumor em contrário”.

O processo foi remetido do Juízo dos Feitos da Coroa da Relação e Casa do Porto.



Francisco Martins – lavrador, morador no lugar de Cabanas, freguesia de Monte Córdova, de 46 anos

Custódio Ferreira – lavrador, morador no lugar de Cabanas, freguesia de Monte Córdova, de 45 anos
Physical location
Feitos Findos, Juízo dos Feitos da Coroa, mç. 5, n.º 1
Language of the material
Português e latim.
Creation date
27/01/2010 00:00:00
Last modification
26/02/2024 10:13:41
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