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Autos de petição de recurso de João Dias de Sousa Melo que interpôs dos meritíssimos desembargadores ministros deputados das três ordens militares e do deputado juiz executor das comendas vagas o Dr. António de Mesquita e Moura

Description level
File File
Reference code
PT/TT/JFC/008/00058
Title type
Formal
Date range
1801-08-18 Date is certain to 1801-11-16 Date is certain
Dimension and support
1 doc.; papel
Material author's name
Escrivão João José Barreto de França
Geographic name
Lisboa
Scope and content
A ação prende-se com a injustiça e a violência que a Mesa da Consciência e Ordens e o juiz executor das comendas vagas, o desembargador António de Mesquita e Moura, cometem sobre João Dias de Sousa Melo devido a uma dívida do seu sogro Eusébio da Silva de Carvalho.

João Dias de Sousa Melo era casado com a filha de Eusébio da Silva de Carvalho, que foi, juntamente com João Pedro de Aguiar, entre 1796 e 1798, rendeiro da comenda da herdade de Benagazil, da Ordem de São Tiago, ficando em dívida para com a Fazenda Real. No entanto e após a morte da sua mulher, Eusébio da Silva de Carvalho "nunca fez inventário e partilha para dar à filha a sua legítima [...] não procurando desde a morte de sua mulher se não o privar sua filha da herança e legítima materna e não lhe restando mais que delapidar, alienar e estragar se não o prazo do Toucinheiro sito no alto de Xabregas", por tais motivos João Dias de Sousa Melo pretendia que o seu sogro não solvesse a dívida com o referido prazo e não ser envolvido neste processo pois "o recorrente nem era o executado nem o devedor nem o herdeiro do devedor nesta execução era só um terceiro que queria e quer excluir da mesma execução como alheios dela e seus próprios os bens penhorados".



Juiz: desembargador António Gomes Ribeiro
Physical location
Feitos Findos, Juízo dos Feitos da Coroa, mç. 6, n.º 3
Language of the material
Português
Creation date
27/01/2010 00:00:00
Last modification
26/02/2024 10:13:41
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