Arquivo dos Serviços Centrais

Description level

Subfonds

Reference code

PT/TT/MNE-ASC

Title type

Atribuído

Date range

1649

to 1870

Dimension and support

1183 u.i. (423 liv, 760 cx.); perg., papel

Biography or history

Embora existindo desde o início da criação da Secretaria de Estado, só em 1837 é que dispôs de um arquivista e, 1838, de um regulamento provisório. Em 1840, na sequência de sucessivas reestruturações da Secretaria de Estado, foi integrado na 4ª Repartição, por Portaria de 17 de Junho, com a função de recolher e organizar a documentação: produzida pelos serviços da Secretaria de Estado, sedeados em Lisboa; proveniente das representações diplomáticas e consulares dos diferentes países acreditadas em Portugal; proveniente das representações diplomáticas e consulares portuguesas acreditadas no estrangeiro; recebida de ministérios e outras entidades, diplomatas e soberanos.

Custodial history

A maioria da documentação dos Serviços Centrais foi incorporada no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, em 1950, ao abrigo da Portaria n.º 13152 do Ministério dos Negócios Estrangeiros de 9 de Maio.

No entanto, ao longo da segunda metade do século XIX, já tinham dado entrada as seguintes séries, provenientes deste Arquivo: correspondência entre diplomatas portugueses e os Secretários de Estado, em 1872, por Portaria de 10 de Julho; correspondência de soberanos estrangeiros com os de Portugal, em 1880, por Portaria de 23 de Setembro. Ainda em 1880, mas por Portaria de 19 de Outubro, foram incorporadas mais algumas séries, na sua maioria, de correspondência: livros de decretos; registos de correspondência de soberanos e príncipes estrangeiros; livros de registo de Funções da Corte e correspondência com os representantes das potências estrangeiras; livros de protocolo de sessões dos comissários estrangeiros reunidos em Paris para procederem à liquidação conforme a convenção de 20 de Novembro de 1815; livros com os protocolos das sessões dos comissários, juízes e liquidadores das reclamações de Portugal contra a França de 11 de Fevereiro de 1818 a 4 de Março de 1819, conforme a convenção de 28 de Agosto de 1817; livros de registo de ofícios de D. Vicente de Sousa Coutinho, ministro plenipotenciário de Portugal em Paris, para o Secretário de Estado, D. Luís da Cunha.

Por último, e na sequência da incorporação da documentação do Conselho de Guerra, ocorrida entre 1868 e 1889, foi possível identificar mais algumas séries de correspondência que, por razão das sucessivas alterações orgânicas das Secretarias de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, haviam sido agregadas a esta última.

Em 1990, no âmbito da reinstalação do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, esta documentação, assim como a restante documentação do fundo, foi transferida para as actuais instalações.

Acquisition information

Incorporações ao abrigo de portarias emanadas da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros em: 10 de Julho de 1872; 17, 23 de Setembro e 19 de Outubro de 1880.

Em 1950, nova incorporação, ao abrigo da Portaria de 9 de Maio, nos termos do § 2.º do art.º 20.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pelo Decreto n.º 29.970, de 13 de Outubro de 1939.

Scope and content

Vasto conjunto documental relativo aos serviços sediados em Lisboa da antiga Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros. A maior parte da documentação é constituída por correspondência expedida e recebida.

Destacamos os seguintes tipos de expediente: correspondência para os ministérios e outras entidades; correspondência recebida do Governo, dos Ministérios e de outras instituições; correspondência diplomática (cartas, decretos, circulares, despachos, notas, instruções) expedida (a cardeais, príncipes, secretários de Estado, Corpo Diplomático e Consular, legações estrangeiras em Lisboa, legações portuguesas); correspondência diplomática recebida (de diversas individualidades, de chefes de Estado estrangeiros, de cardeais, de príncipes, das legações e consulados estrangeiras em Lisboa e em Portugal, de legações e consulados portugueses); correspondência do Governo com o Corpo Diplomático e com os Ministros; correspondência com diversas missões.

Além do expediente mais comum, integra ainda séries documentais relativas a: avisos, portarias e consultas (provenientes de diversas instituições relativas a negócios expedidos pela Secretaria de Estado); tratados; cartas patentes de cônsules portugueses e estrangeiros; passaportes; requerimentos; memórias; assuntos diversos (sobre, entre outras questões, escravatura, estrangeiros residentes em Portugal, documentos sobre a Ordem de Malta em Portugal, documentos holandeses referentes a Ceilão); documentação de Comissões mistas (estabelecidas segundo tratados), de congressos (de Cambrai, de Viena), de embaixadas extraordinárias, de guerras (peninsular e civil), da regência do Reino.

Inclui ainda documentação produzida no âmbito do controlo do expediente das secções: Real Gabinete de Abertura; Expediente e Arquivo; Secretaria de Estado dos Negócios do Reino no Porto.

Arrangement

Orgânico-funcional

Other finding aid

Guias e Roteiros:

PORTUGAL. Instituto Português de Arquivos - "Serviços Centrais". in Guia de Fontes Portuguesas para a História de África. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1993. 2º vol.. ISBN 972-27-0402-8. p. 67-81. Publicado sob os auspícios da Unesco e Conselho Internacional de Arquivos.

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - "Serviços Centrais". in Guia de Fontes Portuguesas para a História da América Latina. Elaborado por Fernanda Olival; Filomena Borja de Melo; Isabel Castro Pina; João Pedro Ferro; Maria Cecília Henriques [et al]. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1997. 1º vol.. ISBN 972-27-0871-6.p. 83-104. Publicado sob os auspícios da Unesco e Conselho Internacional de Arquivos.

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - "Serviços Centrais". in Guia de Fontes Portuguesas para a História da Ásia. Elaborado por Fernanda Olival; Isabel Castro Pina; Maria Cecília Henriques; Maria João Violante Branco. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1998. 1º vol.. ISBN 972-27-0903-8. p. 68-83. Publicado sob os auspícios da Unesco e Conselho Internacional de Arquivos.

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Arquivo dos Serviços Centrais". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições do Antigo Regime, Administração Central (2). Coord. Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha; António Frazão; elab. Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha; fot. José António Silva. Lisboa: IAN/TT, 1999. vol. 2. (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-43-3. p. 420-439. Acessível na Torre do Tombo, IDD (L. 602).

Inventários:

FARINHA, Maria do Carmo Dias - Ministério dos Negócios Estrangeiros: inventário. [Dactilografado]. [1989]. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (L. 381A).

FARINHA, Maria do Carmo Dias - "O Arquivo Central" in Os Documentos dos Negócios Estrangeiros na Torre do Tombo. Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, 1990.(Instrumentos de Descrição Documental). p. 23-85.Acessível na Torre do Tombo, IDD (L. 562). Versão publicada do IDD (L. 381A).

Catálogos:

LIMA, Jorge Hugo Pires de; LEAL, Maria José S. L. G. da Silva [et. al] - Ministério dos Negócios Estrangeiros: catálogo cronológico da correspondência da Legação de Portugal na Áustria (1757-1824). [Manuscrito].1946. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (L. 381/1). Descreve as caixas 2, 3, 5-20.

LIMA, Jorge Hugo Pires de; FÉLIX, Emília da Piedade Carvalho - Ministério dos Negócios Estrangeiros: catálogo cronológico da correspondência da Legação de Portugal no Brasil (1826-1847). [Manuscrito].1946. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (L. 381/2). Descreve as caixas 1-9.

LIMA, Jorge Hugo Pires de; ANDRADE, Maria Francisca de Oliveira; LEAL, Maria José S. L. G. da Silva [et. al.] - catálogo cronológico da correspondência da Legação de Portugal na Dinamarca (1778-1819). [Manuscrito]. 1946. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (L. 381/3). Descreve as caixas 2-8.

LIMA, Jorge Hugo Pires de; ANDRADE, Maria Francisca de Oliveira; LEAL, Maria José S. L. G. da Silva [et. al.] - catálogo cronológico da correspondência da Legação de Portugal nos Estados Unidos (1777-1838). [Manuscrito]. 1946. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (L. 381/4). Descreve as caixas 1-8.

LIMA, Jorge Hugo Pires de; ANDRADE, Maria Francisca de Oliveira; LEAL, Maria José S. L. G. da Silva [et. al.] - catálogo cronológico da correspondência da Legação de Portugal em Paris (1668-1804). [Manuscrito]. 1946. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (L. 381/5). Descreve as caixas 1-3, 5, 7, 19-21.

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - Ministério dos Negócios Estrangeiros: catálogo cronológico da correspondência da Legação de Portugal em Paris (1784-1786). [Manuscrito]. [1946]. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (L. 381/6). Descreve a caixa 573.

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - Ministério dos Negócios Estrangeiros: catálogo sumário da Correspondência e Instruções Diplomáticas. [Manuscrito]. [187-?]. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (C. 170).

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - Ministério dos Negócios Estrangeiros: catálogo da Correspondência dos Soberanos. [Manuscrito].[195-?]. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (C. 266-1).

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Ministério dos Negócios Estrangeiros: catálogo onomástico e temático dos maços nº 1-46 do Arquivo dos Serviços Centrais. [Manuscrito].[196-?]. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (F. 87-96).

Alternative form available

Portugal, Torre do Tombo - cópia de consulta, em microfilme, de c. de 90 doc. (da Guerra Peninsular; de correspondência com o Marquês de Pombal; de correspondência com as legações e consulados; documentação das Comissões Mistas); em formato digital, de imagens de documentos (série correspondência dos soberanos) disponíveis a partir de http://ttonline.iantt.pt/tesouros.htm.

Publication notes

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - TT Online [em linha]. Lisboa: IAN/TT, 2005- .[consult. 18 de Out. 2006]. Actualização diária.Tesouros da Torre do Tombo. Disponível em http://ttonline.iantt.pt/tesouros.htm . Imagens digitais de documentos da Correspondência de Soberanos.
SAMPAYO, Luís Teixeira de - O Arquivo Histórico do Ministério dos Negócios Estrangeiros: subsídios para o Estudo da História da Diplomacia Portuguesa. Coimbra: Imprensa da Universidade, 1926.
SERRÃO, Joel; LEAL, Maria José da Silva; PEREIRA, Miriam Halpern - "Arquivo Histórico do Ministério dos Negócios Estrangeiros". in Roteiro de Fontes da História Portuguesa Contemporânea: Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Lisboa: Instituto Nacional de Investigação Científica, 1984. vol. 3. p. 205-285.
VALDEZ, António - Annuario Portuguez, Historico, Biographico e Diplomatico, seguido de uma synopse de Tratados e Convenções celebrados entre Portugal e as outras Potências. Lisboa: Typographia da Revista Universal, 1855.

Notes

Nota ao campo da História Custodial:

Das séries de correspondência identificadas, que se encontravam no Conselho de Guerra, destacamos as que se referem a: D. Luís da Cunha; Sebastião José de Carvalho e Melo; Luís Pinto de Sousa; Miguel Pereira Forjaz; representações diplomáticas de Portugal no estrangeiro (diversas legações).

Creation date

08/02/2008 00:00:00

Last modification

19/05/2014 15:23:28

Arquivo Nacional Torre do Tombo