Ministério dos Negócios Estrangeiros

Description level

Fonds

Reference code

PT/TT/MNE

Title type

Atribuído

Date range

1411

to 1914

Dimension and support

1800 u.i. (840 liv., 963 cx.); perg., papel

Biography or history

A Restauração de 1640, que pôs termo à monarquia dual ibérica, elevou ao trono D. João, duque de Bragança, IV rei deste nome. O monarca teve necessidade de reformar as práticas de governo. Assim, por Alvará de 29 de Novembro de 1643, foram criadas três Secretarias: a Secretaria de Estado, a Secretaria das Mercês e Expediente e a Secretaria da Assinatura. Competia à Secretaria de Estado a correspondência com os príncipes estrangeiros em matéria de paz e de guerra, a negociação de tratados, contratos, casamentos e alianças, assim como o envio de instruções e avisos aos embaixadores e outros agentes diplomáticos, quer se encontrassem no Reino, quer fora dele. D. Afonso VI manteve aquelas Secretarias e, por Decreto de 21 de Julho de 1662, restabeleceu o cargo de Escrivão da Puridade. No seu Regimento - 12 de Março de 1663 - estipulava-se que todos os assuntos que dissessem respeito, directa ou indirectamente, às relações externas passassem a ser da sua atribuição. Esta prática manteve-se até o reinado de D. João V que, por Alvará de 28 de Julho de 1736, ordenou que as Secretarias fossem organizadas segundo a natureza dos assuntos a tratar. Surgiram, então, a Secretaria dos Negócios Interiores do Reino, a Secretaria da Marinha e dos Domínios Ultramarinos e a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Competiam a esta última todos os assuntos respeitantes às negociações com outros países, a coordenação dos serviços diplomáticos e a gestão dos respectivos agentes. Como Secretaria da Guerra ocupava-se de todas as matérias referentes ao Exército e serviços relacionados (fortificações, armazéns de munições), e administrava a respectiva Contadoria Geral.

Por Carta régia de 6 de Janeiro de 1801, o expediente da Guerra foi separado do dos Negócios Estrangeiros, formando-se duas Secretarias, reforma logo anulada por Aviso de 28 de Julho de 1801. Em 27 de Setembro de 1820, uma Portaria da Junta Provisória do Governo ordenou a separação dos Negócios dos Estrangeiros dos da Guerra, o que foi confirmado por Carta de Lei de 12 de Junho de 1822 e por Alvará de 30 de Setembro de 1828.

A estrutura orgânica da Secretaria dos Negócios Estrangeiros sofreu diversas alterações, fixando-se, por Portaria de 17 de Junho de 1840, em cinco repartições, ocupando-se as três primeiras de assuntos relativos às Legações e Consulados portugueses e estrangeiros dos vários países, a quarta do Arquivo, Livraria e Expediente do interior, e a quinta da Contadoria.

Após a proclamação da República, em 5 de Outubro de 1910, esta Secretaria passou a Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Custodial history

Obedecendo à ideia do Governo em reunir num arquivo único a documentação não utilizada no expediente das repartições, a maioria da documentação deste fundo, referente ao período de 1790 a 1850, foi incorporada, em 1950, ao abrigo da Portaria n.º 13152 do Ministério dos Negócios Estrangeiros de 9 de Maio de 1950. Ao longo da segunda metade do século XIX, no entanto, já tinham dado entrada no Arquivo Nacional, sedeado, à época, no Mosteiro de São Bento da Saúde, várias séries de livros e documentos provenientes da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros.

Como consequência de sucessivas fusões e separações orgânicas da Secretaria da Guerra, em 1822, parte da documentação da Secretaria dos Negócios Estrangeiros ficou junta à da Guerra, razão pela qual alguns dos seus documentos deram entrada na Torre do Tombo, entre 1868 e 1889, incluídos em remessas do "Conselho de Guerra", assim designadas por conterem também documentação oriunda desse Conselho.

Além das incorporações referidas, é de registar ainda a aquisição de dois lotes de documentos de natureza diplomática comprados pelo ANTT a D. José Martinho de Arrochela Pinto Lancastre Ferrão e ao conde de Paço de Arcos, em 5 de Maio de 1978, respeitantes, respectivamente, a D. Domingos António de Sousa Coutinho (1789-1860) e ao arcebispo de Tessalónica e D. Henrique de Meneses, marquês do Louriçal (1781-1787). Ambos os lotes foram agregados a este fundo, constando a sua descrição da última parte do Inventário dos Documentos dos Negócios Estrangeiros na Torre do Tombo.

Em 1990, no âmbito da reinstalação do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, este fundo foi transferido para as actuais instalações.

Relativamente à documentação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, posterior a 1850, encontra-se no seu Arquivo Histórico e Diplomático, organizado a partir de 1966 - Decreto-Lei nº 47331, de 23 de Novembro - e reestruturado, em 1987, pela Portaria de 21 de Agosto, publicada no Diário da República, 2ª série, nº 241, de 20 de Outubro de 1987.

Esta documentação foi trabalhada por Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha, trabalho esse que resultou na publicação do inventário, FARINHA, Maria do Carmo Dias - Os Documentos dos Negócios Estrangeiros na Torre do Tombo. Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, 1990.

Em 2012, foi concluída a introdução na base de dados as informações constantes neste instrumento de descrição, adaptando-as às regras da descrição arquivística.

Acquisition information

Incorporações ao abrigo de portarias emanadas da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros em: 23 de Julho de 1870; 10 de Julho de 1872; 17 e 23 de Setembro e 19 de Outubro de 1880.

Em 1950, nova incorporação por Portaria de 9 de Maio, nos termos do § 2.º do art.º 20.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pelo Decreto n.º 29.970, de 13 de Outubro de 1939.

Compra realizada pelo Arquivo Nacional da Torre do Tombo, em 5 de Maio de 1978, de dois lotes de documentos de natureza diplomática, adquiridos a D. José Martinho de Arrochela Pinto Lancastre Ferrão e ao conde de Paço de Arcos.

Scope and content

Além da documentação do Arquivo dos Serviços Centrais e da relativa ao próprio funcionamento da Secretaria de Estado, o fundo é maioritariamente constituído por correspondência diplomática recebida e expedida pelas Legações estrangeiras em Lisboa (Bélgica, Brasil, Espanha, Estados Unidos da América, França, Inglaterra, Prússia, Santa Sé), pelos Consulados estrangeiros em Portugal (Áustria, Suécia, Toscana, Roma, Brasil, Espanha, Países Baixos, Batávia, Cidades Hanseáticas, Nápoles, Duas Sicílias, Sardenha, Rússia, Prússia, Hanôver e Turquia), pelas Legações portuguesas em diversos países (Berlim, Bruxelas, Constantinopla, Estocolmo, Haia, Londres, Países Baixos, Paris, Roma, Rio de Janeiro, São Petersburgo, Turim, Viena, Washington) e pelos Consulados portugueses em Amesterdão, Antuérpia, Banguecoque, Cádis, Corunha, Estocolmo, Hamburgo, Londres, Paris e Riga.

Os arquivos das Legações e dos Consulados contêm originais e registos relativos à normal correspondência com os Serviços Centrais, com o Governo dos países onde se encontravam creditados e com outras Legações e Consulados portugueses.

Arrangement

Fundo organizado de acordo com critérios orgânico-funcionais.

Algumas séries incorporadas no século XIX foram tratadas individualmente, têm índice próprio, e dessa forma continuam a ser referenciadas. As restantes séries enviadas na remessa de 1880 encontram-se descritas juntamente com a documentação incorporada em 1950, assim como os documentos de natureza diplomática que se encontravam no fundo proveniente do "Conselho da Guerra".

A classificação adoptada no inventário geral não obedeceu à estrutura orgânica da instituição, por se afigurar pouco funcional a sua consulta, dado que a distribuição dos diversos países pelas "repartições" não obedecia a um critério facilmente apreensível.

Access restrictions

Comunicável sem restrições legais.

Existem, no entanto, restrições de acesso e de horário para os documentos que se encontram na Casa Forte sem reprodução em suporte alternativo.

Conditions governing use

Constantes no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução de documentos, analisado, caso a caso, pelo Serviço Núcleo de Transferência de Suportes, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do IAN/TT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Language of the material

Alemão, Árabe, Flamengo, Francês, Inglês, Latim, Português e Russo.

Other finding aid

ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência da Torre do Tombo. Em actualização permanente.

Relações:

PORTUGAL. Ministério dos Negócios Estrangeiros - Relação dos documentos do Arquivo Histórico do Ministério dos Negócios Estrangeiros enviados ao Arquivo Nacional da Torre do Tombo. [Dactilografado]. 1950. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. Arquivo do Arquivo, cx.12. Relação enviada ao abrigo da Portaria nº 13152 do Ministério dos Negócios Estrangeiros de 9 de Maio de 1950.

Guias e Roteiros:

PORTUGAL. Instituto Português de Arquivos - "Ministério dos Negócios Estrangeiros". in Guia de Fontes Portuguesas para a História de África. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1993. 2º vol.. ISBN 972-27-0402-8. p. 61-81. Publicado sob os auspícios da Unesco e Conselho Internacional de Arquivos.

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - "Ministério dos Negócios Estrangeiros". in Guia de Fontes Portuguesas para a História da América Latina. Elaborado por Fernanda Olival; Filomena Borja de Melo; Isabel Castro Pina; João Pedro Ferro; Maria Cecília Henriques [et al]. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1997. 1º vol.. ISBN 972-27-0871-6.p. 67-106. Publicado sob os auspícios da Unesco e Conselho Internacional de Arquivos.

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - "Ministério dos Negócios Estrangeiros". in Guia de Fontes Portuguesas para a História da Ásia. Elaborado por Fernanda Olival; Isabel Castro Pina; Maria Cecília Henriques; Maria João Violante Branco. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1998. 1º vol.. ISBN 972-27-0903-8. p. 68-83. Publicado sob os auspícios da Unesco e Conselho Internacional de Arquivos.

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Ministério dos Negócios Estrangeiros". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições do Antigo Regime, Administração Central (2). Coord. Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha; António Frazão; elab. Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha; fot. José António Silva. Lisboa: IAN/TT, 1999. vol. 2. (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-43-3. p. 415-419. Acessível na Torre do Tombo, IDD (L 602).

SERRÃO, Joel; LEAL, Maria José da Silva; PEREIRA, Miriam Halpern - "Ministério dos Negócios Estrangeiros". in Roteiro de Fontes da História Portuguesa Contemporânea: Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Col. Ana Maria Cardoso de Matos; Maria de Lurdes Henriques. Lisboa: Instituto Nacional de Investigação Científica, 1984. vol. 2. p. 221-257. Acessível na Torre do Tombo, IDD (L 534).

Inventários:

FARINHA, Maria do Carmo Dias - Ministério dos Negócios Estrangeiros: inventário. [Dactilografado]. [1989]. Acessível na Torre do Tombo, IDD (L 381A).

FARINHA, Maria do Carmo Dias - "Documentos de natureza diplomática adquiridos pelo ANTT" in Os Documentos dos Negócios Estrangeiros na Torre do Tombo. Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, 1990. (Instrumentos de Descrição Documental). p. 161-166. Acessível na Torre do Tombo, IDD (L 562).

FARINHA, Maria do Carmo Dias - Os Documentos dos Negócios Estrangeiros na Torre do Tombo. Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, 1990. 180 p.. (Instrumentos de Descrição Documental). Acessível na Torre do Tombo, IDD (L 562). Acessível na Torre do Tombo, IDD (L 381A).

Catálogos:

- "Correspondência de chefes de Estado estrangeiros para os reis de Portugal". Acessível na Torre do Tombo, IDD (C 6, C 266/1).

- "Ministério dos Negócios Estrangeiros: cx. 1 a 89 (antigos maços 1 a 46)". Acessível na Torre do Tombo, IDD (F 87 a 96).

- "Ministério dos Negócios Estrangeiros: Legação de Portugal na Áustria: 1757 a 1827. Acessível na Torre do Tombo, IDD (L 381/1).

- "Ministério dos Negócios Estrangeiros: Legação de Portugal no Brasil: 1826 a 1850. Acessível na Torre do Tombo, IDD (L 381/2).

- "Ministério dos Negócios Estrangeiros: Legação de Portugal na Dinamarca: 1778 a 1833. Acessível na Torre do Tombo, IDD (L 381/3).

- "Ministério dos Negócios Estrangeiros: Legação de Portugal nos Estados Unidos: 1777 a 1850. Acessível na Torre do Tombo, IDD (L 381/4).

- "Ministério dos Negócios Estrangeiros: Legação de Portugal em França: 1668 a 1804. Acessível na Torre do Tombo, IDD (L 381/5).

- "Ministério dos Negócios Estrangeiros: Legação de Portugal em França: 1784 a 1787. Acessível na Torre do Tombo, IDD (L 381/6).

- PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - Feitoria Portuguesa de Antuérpia: catálogo dos documentos e livros avulsos. [Manuscrito]. 1951. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (C. 257). Catálogo incompleto por não incluir os documentos em flamengo.

Location of originals

Arquivo dos Serviços Centrais e arquivos das legações e consulados.

Alternative form available

Portugal, Torre do Tombo - cópia de consulta, em microfilme, de c. de 147 doc. (a maioria dos quais do Arquivo dos Serviços Centrais); em formato digital, de imagens de documentos (da série correspondência dos soberanos) disponíveis a partir de http://ttonline.iantt.pt/tesouros.htm.

Related material

Relação complementar:

Portugal, Arquivo Histórico Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Arquivo de Jaime Batalha Reis; Portugal, Arquivo Histórico Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Arquivo de João Andrade Corvo; Portugal, Arquivo Histórico Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Arquivo de Luis Teixeira Sampaio;

Portugal, Biblioteca da Ajuda, Arquivo de D. Pedro Castilho; Portugal, Biblioteca da Ajuda, Arquivo dos Viscondes de Vila Nova de Cerveira;

Portugal, Biblioteca Nacional, Arquivo da Casa Pombal, Colecção Pombalina; Portugal, Biblioteca Nacional, Arquivo da Família Andrade Corvo;

Portugal, Arquivo Histórico-Parlamentar, Cortes, Correspondência das Cortes/Câmara dos Deputados com o Ministério dos Negócios Estrangeiros;

Portugal, Torre do Tombo, Arquivo de António de Saldanha da Gama (PT-TT-ASG); Portugal, Torre do Tombo, Arquivo da Casa Cadaval (PT-TT-CCDV); Portugal, Torre do Tombo, Arquivo da Casa Galveias (PT-TT-CG); Portugal, Torre do Tombo, Arquivo de José da Silva Carvalho (PT-TT-JSC); Portugal, Torre do Tombo, Arquivo dos Marqueses de Rio Maior (PT-TT-MRM); Portugal, Torre do Tombo, Casa Real (PT-TT-CR); Portugal, Torre do Tombo, Conselho de Guerra (PT-TT-CGR); Portugal, Torre do Tombo, Intendência Geral da Polícia (PT-TT-IGP); Junta do Comércio (PT-TT-JC); Portugal, Torre do Tombo, Luís Teixeira Sampaio (PT-TT-LTS); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Justiça e Negócios Eclesiásticos (PT-TT-MNEJ); Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino (PT-TT-MR).

Relação completiva:

Portugal, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Arquivo Histórico Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Relação genérica:

Portugal, Arquivo Central da Marinha, Colecção de Documentação Avulsa;

Portugal, Biblioteca da Ajuda, Colecção Embaixadas; Portugal, Biblioteca da Ajuda, Colecção Jesuítas na Ásia; Portugal, Biblioteca da Ajuda, Colecção Miscelâneas;

Portugal, Biblioteca Nacional, Colecção Jaime Batalha Reis;

Portugal, Torre do Tombo, Colecção do Arquivo Nacional do Rio de Janeiro (PT-TT-ANRJ); Portugal, Torre do Tombo, Colecção da Biblioteca Nacional de Paris (PT-TT-BNP); Portugal, Torre do Tombo, Colecção de Cartas, Cartas Missivas (PT-TT-CART/2); Portugal, Torre do Tombo, Colecções de Cópias (PT-TT-COP); Portugal, Torre do Tombo, Colecção Moreira (PT-TT-CM); Portugal, Torre do Tombo, Colecção de S. Lourenço (PT-TT-CSL); Portugal, Torre do Tombo, Colecção de São Vicente (PT-TT-CSV); Portugal, Torre do Tombo, Corpo Cronológico (PT-TT-CC); Portugal, Torre do Tombo, Documentos em Chinês (PT-TT-DCHN); Portugal, Torre do Tombo, Gavetas (PT-TT-GAV); Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos da Livraria (PT-TT-MSLIV); Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos vindos do Ministério da Instrução Pública (PT-TT-MMIP); Portugal, Torre do Tombo, Tratados (PT-TT-TRT).

Publication notes

FERRÃO, Alfredo Mendes de Almeida - Serviços Públicos no Direito Português. Coimbra: Coimbra Editora. 386 p.
FREITAS, J.A. de - Instituições de Direito Administrativo Portuguez. Coimbra: Imprensa da Universidade, 1861. XV, 351, 64 p.
KOROBTCHENKO, Júlia Platonovna - A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra: a instituição, os instrumentos e os homens (1736-1756). Tese de mestrado em História Moderna, apresentada na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, 2011.
MARTINEZ, Pedro Soares - História Diplomática de Portugal. [Lisboa]: Editorial Verbo, 1986. 613 p.
PORTUGAL. Ministério dos Negócios Estrangeiros - Anuário Diplomático e Consular Português. 1855-1893.
PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - TT Online [em linha]. Lisboa: IAN/TT, 2005- .[consult. 18 de Out. 2006]. Actualização diária.Tesouros da Torre do Tombo. Disponível em http://ttonline.iantt.pt/tesouros.htm . Imagens digitais de documentos do fundo do Ministério dos Negócios Estrangeiros, série Correspondência de Soberanos.
SAMPAYO, Luís Teixeira de - O Arquivo Histórico do Ministério dos Negócios Estrangeiros: subsídios para o Estudo da História da Diplomacia Portuguesa. Coimbra: Imprensa da Universidade, 1926.
SERRÃO, Joel; LEAL, Maria José da Silva; PEREIRA, Miriam Halpern - "Arquivo Histórico do Ministério dos Negócios Estrangeiros". in Roteiro de Fontes da História Portuguesa Contemporânea: Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Lisboa: Instituto Nacional de Investigação Científica, 1984. vol. 3. p. 205-285.
STAACK, Maria - Correspondência entre Antero de Quental e Jaime Batalha Reis. Introdução, organização e notas de Maria Staack. [Lisboa]: Assírio & Alvim, 1982.
VALDEZ, António - Annuario Portuguez, Historico, Biographico e Diplomatico, seguido de uma synopse de Tratados e Convenções celebrados entre Portugal e as outras Potências. Lisboa: Typographia da Revista Universal, 1855.

Notes

Nota ao campo do Título:

Para figurar como título formal, foi escolhida a última designação.

Até 4 de Outubro de1910, foi Secretaria de Estado dos Negócios do Reino.

Nota ao campo das Datas:

A data apresentada refere-se à data de produção dos documentos; a data da respectiva acumulação é de 1736-1870.

Nota ao campo das Unidades Relacionadas:

Na Colecção de Documentação Avulsa do Arquivo Central da Marinha, existem as seguintes séries referentes a questões diplomáticas: Brasil; Consulados e cônsules estrangeiros em Portugal; Consulados e cônsules portugueses no estrangeiro; Legações; Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros - acordos, convenções, pactos, tratados e outros assuntos internacionais;

Relativamente à consulta dos Arquivos Particulares da Torre do Tombo mencionados, é conveniente consultar a respectiva folha de Fundo, para saber se existem restrições de acesso e de horário.

Creation date

14/04/2009 00:00:00

Last modification

06/02/2024 09:05:31

Arquivo Nacional Torre do Tombo