Correspondência recebida das ilhas Terceira, Faial, Pico, Madeira e Cabo Verde

Description level

Instalation unit

Reference code

PT/TT/MR/EXP/034/498

Title type

Atribuído

Date range

1789

to 1832

Dimension and support

5 mct.; papel (125 doc.); papel

Scope and content

Documentos provenientes de ilha Terceira - Angra [do Heroísmo]:

- Cartas de Denis Gregório de Melo Castro para Mendonça para José de Seabra da Silva (1789 a 1791).

- Processo referente à Junta da Fazenda das ilhas dos Açores e condecorações de deputados com o Hábito da Ordem de Cristo (1803-1805).

- Ofício que alude à "tirânica dominação dos franceses" no reino de Portugal e dos Algarves, à retirada da família real para o Brasil, e inclui ofícios para o Visconde de Anadia (tendo em anexo as respectivas cópias).

Documentos concernentes às ilhas do Faial e Pico:

- Ofício dos habitantes das ilhas do Faial (vila da Horta) solicitando a recondução do juiz de fora da referida ilha, o Dr. José Joaquim de Antas Bacelar e Barbosa (1801).

- Ofício referente à demissão do bacharel José Francisco de Medeiros do lugar de secretário da junta do Faial (1822).

- Ofício que diz respeito à câmara da vila de Horta (ilha do Faial), ao seu requerimento de conservação da independência em relação a qualquer governo estabelecido em Angra (1823).

- Ofício tocante ao senado de Vila Franca do Campo da ilha do Faial, em nome dos seus habitantes, pedindo para a ilha se manter separada do governo da ilha Terceira, de acordo com o Decreto de 2 de Fevereiro de 1822 (1823).

- Ofício relativo à Junta Provisional da Comarca da Horta, a despesas com obras de reedificação do edifício onde se fazem as sessões da referida câmara (1823).

- Ofício solicitado por António da Serra Pinheiro, natural da ilha do Faial, comarca da Horta - requereu a cadeira de Filosofia Racional Moral na referida ilha (1823).

- Ofício acerca da execução de alvará de 15 de Outubro de 1824, referente às ilhas do Faial e do Pico, a propósito de requerimento dos habitantes da vila da Horta (1826).

Documentos referentes ao arquipélago da Madeira:

- Ofício em resposta ao requerimento de José Francisco Xavier, solicitando a serventia vitalícia do ofício de intérprete da Casa da Saúde do Funchal (13 novembro - 13 dezembro de 1821). Doc. nº 61.

- Ofício relativo à Academia Literária - inclui estatutos da Sociedade Funchalense dos Amigos das Ciências e Artes (Maio de 1822).

- Ofício referente ao requerimento de Domingos José Lobo de Matos, como administrador de Joana Teresa de Sá Martins, solicitando rendimento (Agosto de 1822).

- Processo sobre o estabelecimento de uma escola médico-cirúrgica na ilha da Madeira (Setembro de 1822). Doc. nº 65

- Ofícios do governador do Funchal (Dezembro 1822).

- Ofício para António Manuel de Noronha, governador da ilha da Madeira, referente a eleição de deputados (Dezembro de 1822).

- Processo aludindo a amostras de aguardente da fábrica destilatória de Pedro Petrelli - refere Decreto da proibição da entrada de aguardentes estrangeiras, Severino Alberto Ferrás - autor de máquina de destilação contínua (Dezembro de 1822).

- Ofício relativo a requerimento de Luís Henriques onde pedia para ser provido numa cadeira de Cirurgia e Anatomia (Fevereiro de 1823).

- Ofício resultante de requerimento de António Jorge Lopes, juiz do povo da cidade do Funchal, relativo a privação do recurso de poder conduzir suas queixas aos Tribunais Superiores - referência ao Decreto das Cortes de 26 de Outubro de 1822, "Casa dos 24" e título 66 do livro primeiro das Ordens do Reino (Maio 1823).

- Processo resultante de requerimento de Agostinho António de Gouveia, juiz do povo. Em nome dos povos da freguesia de Câmara de Lobos, solicita providências que auxiliem as plantações das vinhas - falta de árvores nas serras e margens das ribeiras causados pelos cortes e incêndios (Junho 1822/ Dezembro de 1823).

- Cabido da Sé do Funchal - tratamento da princesa dos Reinos Unidos (Julho de 1824).

- Processo relativo a requerimento de Roberto Page, cidadão britânico, para ser condecorado com a distinção de cavaleiro honorário da Ordem de Torre e Espada (Agosto de 1824).

- Ofício da câmara da vila de São Vicente, da capitania de Machico, relativo à criação de uma nova vila na freguesia de Porto Moniz (Março de 1825).

- Requerimento de João Francisco de Oliveira, assistente na cidade do Funchal, para lhe ser concedida licença para jurar por procurador na Chancelaria-mor da Corte e Reino (provisão Novembro de 1826).

- Requerimento de João Francisco de Sequeira para ser provido numa cadeira das primeiras letras, vaga por óbito de Manuel José Vieira (provisão de Junho de 1826).

- Requerimentos de José Teixeira Rebelo, governador do forte de São Filipe da ilha da Madeira, solicitando mercês da comenda honorária de São Bento de Avis e pensão (Maio 1827).

- Ofício relativo a requerimento de António de Castro, Manuel Fernandes Albino, João Gomes Jardim e Manuel Ferreira, soltos e absolvidos, por falta de meios, pedem transporte para regresso à ilha da Madeira (Julho 1828).

- Processo resultante de pedido de Vicente Machado Cotta, guarda-supranumerário da Alfândega do Funchal, para preencher um dos lugares vagos de guarda do número, da referida alfândega (Janeiro 1830).

Documentos referentes a Cabo Verde:

- Índice temático com as seguintes entradas: Instrução, Saúde Pública, Governo, Administração e Diversos.

- Memória sobre o estado da Instrução Pública em Cabo Verde (1822).

Physical location

Ministério do Reino, mç. 498

Language of the material

Português e inglês

Type of container

Álbum

Alternative form available

Cópia em microfilme. Portugal, Torre do Tombo, mf. 0586

Notes

Nota ao elemento de informação "Código de referência": Código de referência antigo: PT/TT/MR/EXP/34/8.

Creation date

01/02/2008 00:00:00

Last modification

29/09/2021 11:08:04

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Arquivo Nacional Torre do Tombo

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