Informações dos governadores e magistrados das Ilhas Adjacentes e Ultramar - Negócios do Ultramar - Arquivo Nacional da Torre do Tombo

Description level

Series

Reference code

PT/TT/MR/EXP/034

Title type

Atribuído

Date range

1730

to 1832

Dimension and support

14 mç.; papel

Biography or history

Nas atribuições da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino incluía-se a concessão de homenagens a qualquer governo, capitania ou fortaleza, a criação e o provimento de títulos e de oficiais maiores da Casa Real, o despacho de mercês por graça ou remuneração de serviços, a expedição das nomeações de todos os prelados do reino e domínios ultramarinos, a concessão de benefícios das Ordens Militares, entre outros. Os assuntos relativos aos territórios ultramarinos passavam pela referida Secretaria no seu papel de intermediário entre o monarca e os governantes e magistrados desses territórios, embora o rei fosse interveniente directo em determinados assuntos. É sobretudo nas competências dirigidas para as províncias ultramarinas que se enquadra esta série documental.

Custodial history

Cerca de oito plantas foram retiradas destes maços e desta série, encontrando-se agora na "Colecção de plantas, mapas e outros documentos iconográficos", inventariadas e no mesmo fundo. O motivo de terem sido retiradas, prende-se com o facto de serem de grandes dimensões, e ter havido necessidade de as restaurar e acondicionar em módulos metálicos preparados para o efeito.

Em 2011, os números dos maços 498 e 500 foram desdobrados, por cada um se encontrar em duas unidades de instalação, devido às suas dimensões.

Os documentos com anexos, em geral, remetem para os mesmos. Alguns desses anexos encontram-se numerados mas existem faltas de alguns números, outros estão por integrar nos respectivos documentos.

Scope and content

Contém documentação muito variada proveniente dos governos ultramarinos, como ofícios, relatórios, mapas estatísticos e geográficos, incluindo originais e cópias.

Foi produzida, na sua maioria, pelos governadores e magistrados das colónias e é dirigida ao secretário de Estado dos Negócios do Reino, ao próprio Rei ou a entidades de outros territórios.

Geograficamente encontram-se informações relativas ao Brasil (Alagoas, Baía, Ceará Grande, Guiabá, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande e Vila Bela), Angola, Índia (Bombaim, Cochim, Damão, Diu, Goa, Mangalore, Pangim - província de Bardis, Ribandar - Goa, Surate), Açores (São Miguel, Santa Maria, Terceira, Faial), Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau, Madeira e China (Macau e Cantão).

Conjunto documental que permite verificar muitas das relações de Portugal com os territórios ultramarinos e, destes, entre si.

A correspondência trocada documenta as actividades desenvolvidas por governadores, magistrados e outras entidades dos referidos territórios.

Inclui memórias e relatórios informativos sobre diversas capitanias do Brasil e sobre o estado da Fazenda Real, notícias de novas conquistas, explorações para o interior, povoamento, comércio de escravos, assuntos relacionados com índios, descrições de viagens e mapas do território, representações de vários organismos, certidões, requerimentos, processos relativos a pedidos de mercês, autos de juramento da constituição política da monarquia portuguesa, actas de eleições de deputados à corte de Lisboa e notícias relativas ao Brasil.

Quanto à capitania do Baía são abordados assuntos relativos à administração da justiça, arrecadação de impostos, defesa do terrritório, comércio de escravos, contrato do tabaco e casas de fundição. No que diz respeito à capitania do Maranhão, a documentação inclui relatórios dos governadores sobre o estado da capitania, memórias sobre o governo temporal dos índios, referências às perseguições aos jesuítas e contas do rendimento dos bens que lhes foram sequestrados, balanços anuais da Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão, e informações sobre a demarcação dos territórios. Relativamente à capitania do Pará encontram-se documentos sobre a liberdade dos índios, comércio e navegação, negócios eclesiásticos, entre outros assuntos. A documentação alude à demarcação de limites entre as capitanias de São Paulo e Minas Gerais e a documentos provenientes da capitania de Goiás, parte relativa a despesas militares e arrecadação do ouro.

No caso de Angola a documentação refere-se a: Manuel de Almeida Vasconcelos e Francisco Inocêncio de Sousa Coutinho, governadores de Angola, a Rodrigo Domingos de Sousa Coutinho, [conde de Linhares, ministro e secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos], à rainha Ginga, entre outros. As localidades mais frequentes são: Luanda (na altura e na documentação designada na maioria dos casos por São Paulo de Assunção) e Benguela. Encontram-se alusões a extracção de negros/escravos para o Brasil (ao comércio, aos navios que os transportavam, aos seus costumes quanto ao casamento e ao luto), são referidos produtos como o marfim, a urzela (corante), animais, como leões e zebras, apreendidos para serem transportados para Lisboa, fortalezas, fortificações, presídios e outras.

Quanto à Índia, estão documentadas as actividades do Marquês de Távora, Conde de Ega, Marquês de Castelo Novo e de Alorna, Conde de Sandomil, Visconde de Mirandela e Conde de Vila Verde, enquanto vice-reis da Índia, no Convento de São Francisco de Goa, entre outros assuntos. Goa e Diu são as referências geográficas que ocorrem mais vezes. A documentação trata sobre as missões na Índia, jesuítas, mandarins, chá proveniente da China, marfim, naus, etc.

Provenientes das províncias dos Açores, encontram-se documentos aludindo aos mercadores e negociantes de vinhos de Ponta Delgada; à Carta de Lei de 2 de Fevereiro de 1822, regulando provisoriamente as administrações públicas das ilhas dos Açores; condecorações com hábito da Ordem de Cristo; dominação dos franceses e retirada da família real para o Brasil.

A correspondência trocada documenta trambém as actividades desenvolvidas por governadores, magistrados e outras entidades na Madeira, tais como: Academia Literária, incluindo os estatutos da Sociedade Funchalense dos Amigos das Ciências e Artes; o estabelecimento de uma escola médico-cirúrgica na ilha da Madeira em 1822; António Manuel de Noronha e outros governadores da ilha da Madeira; António Jorge Lopes e Agostinho António de Gouveia, juízes do povo, e governador do forte de São Filipe.

Trata sobre a criação de uma nova vila na freguesia de Porto Moniz em Março de 1825; solicitação de providências que auxiliem as plantações das vinhas na freguesia de Câmara de Lobos em 1823; entre outros assuntos.

Foram produzidos documentos em Moçambique pelo governo provisório e pelos governadores desta província, João da Costa de Brito Sanches e Francisco Guedes de Carvalho e Meneses da Costa; foram solicitadas diversas condecorações e nomeações; contém memórias a respeito deste Estado e de toda a África Oriental; informações sobre artilharia e munições; entre outros.

A maioria da documentação da província de Cabo Verde foi produzida por João da Matta Chapuzet, governador; Filipe Ferreira de Araújo e Castro, ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino; Junta Provisória do Governo (1822); e são provenientes da Ribeira Grande, na ilha de Santiago. Inclui uma memória sobre o estado da Instrução Pública em Cabo Verde de 1822, relação de oficiais e soldados destacados de Portugal para a guarnição destas ilhas, nomeação de médico, pedido de mercê do Hábito da Ordem de Cristo e documentos produzidos por António Bernardo de Sousa Correia Sá.

Em São Tomé e Príncipe foram produzidos ofícios pelas seguintes entidades: governador-geral das referidas ilhas, João Baptista e Silva de Lagos (1821); José Xavier Gonzaga de Sá, presidente do governo provisório de São Tomé e Príncipe, tenente-coronel de milícias (1821); Duarte José da Silva, capitão-mor, governador da ilha de São Tomé e do governo provisório; Joaquim de Sousa Braga, procurador dos habitantes da ilha do Príncipe, apresentando ao Rei os motivos pela qual a ilha deveria ser a capital do Golfo da Guiné em 1822; entre outras. Contém em anexo os mapas da população branca da cidade de Santo António da ilha do Príncipe em Fevereiro de 1822, e da ilha de São Tomé em Janeiro do mesmo ano. Estes mapas incluem os totais da população parda, excluindo cabras ou escravos.

Provenientes ou alusivos à Guiné encontra-se troca de correspondência entre os governadores de Bissau e de Cabo Verde, ofício referente à Praça de Cacheu, informações referentes ao estado político e económico da costa da Guiné e pedidos de botica, cirurgiões e outros para os presídios de Cacheu e Bissau.

Quanto a Macau, alguns dos ofícios foram produzidos por José Manuel Pinto e pelo Visconde de Balsemão; os governadores de Macau, como Rodrigo de Castro (1770); Miguel José de Arriaga Brum da Silveira (1821); referem padres da Companhia de Jesus: Luís Lefibure, francês, e João de Cordes; mandarins; Diogo Fernandes Salema de Saldanha, governador de Macau; vice-rei de Cantão; Brama de Pegu, Policarpo de Sousa, bispo de Pequim, entre outras entidades.

A comunicação e articulação entre as capitanias do Brasil está bem patente nos documentos (necessidade de escoar os produtos pelos rios, canais), bem como as relações entre o Brasil e Angola, neste caso, devido sobretudo à saída de escravos da costa de África.

A relação entre os vários territórios ultramarinos portugueses era suportada sobretudo pelas rotas comerciais marítimas, pela troca de produtos, pela procura de mão-de-obra africana e pelo reabastecimento das embarcações ao longo das viagens.

Existem mapas e plantas agregados aos ofícios, como anexo desses documentos.

Arrangement

Ordenação geográfica.

Publication notes

INSTITUTO DOS ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO – Guia de fontes portuguesas para a história da América Latina. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, 1997. Vol. 2. ISBN 972-27-0871-6 e ISBN 972-27-1055-9.
SANTOS, Isaú - Macau e o Oriente nos Arquivos Nacionais Torre do Tombo. Lisboa: Instituto Cultural de Macau, 1995, p. 69-84. ISBN 972-35-0204-6.

Creation date

01/02/2008 00:00:00

Last modification

28/01/2014 15:32:19

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