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Correspondência recebida das ilhas de São Miguel (Açores) e de São Tomé e Príncipe

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/MR/EXP/034/497
Title type
Atribuído
Date range
1793 Date is certain to 1830 Date is certain
Dimension and support
3 mct.; papel (34 doc.); papel
Scope and content
Os documentos referentes à ilha de São Miguel incluem:

- Processo relativo a requerimento de mercadores e negociantes de vinhos de Ponta Delgada para que sejam isentos de imposto no vinho saído para o Brasil, ao abrigo da Lei de 25 de Outubro de 1810 (1820-1823). Inclui a Lei de 2 de Fevereiro de 1822 (designou o provedor e contador da Fazenda), o Decreto das Cortes Gerais e Constituintes da Nação de 2 de Fevereiro de 1822 (extinguiu os governos interinos das ilhas dos Açores, e foi publicado em Vila Franca do Campo a 19 de Março do mesmo ano).

- Ofício referente a mercês várias para os familiares de António Luís Borges Rebelo da Silveira, antigo juiz de fora da ilha de São Miguel (1793).

- Ofício de Alexandre de Gamboa Loureiro, juiz de fora - Vila Franca do Campo (1808).

- Ofícios de João José da Costa da Silveira, juiz da Alfândega de Ponta Delgada, referentes aos pagamentos do transporte de feijão e fava (1811).

- Ofício do governo interino da ilha de São Miguel em resposta ao requerimento Francisco de Paula Carvalho Botelho, solicitando a propriedade do ofício de escrivão da Correição da Comarca da referida ilha (1821).

- Processo concernente à Carta de Lei de 2 de Fevereiro de 1822 quanto à regulação provisória das administrações públicas das ilhas dos Açores (1822).

- Processo referente a pedido de Genoveva Rosa Loureiro, viúva e herdeiros de José da Silva Loureiro, de vários documentos (1823).

- Processo referente a pedido de Carlos Jorge da Silva Seguier, oficial maior da Secretaria do Governo Geral das ilhas dos Açores, para ser condecorado com o Hábito de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa (1830).

- Processo elaborado no âmbito da entrada da família real de Marrocos na ilha de São Miguel - mercês concedidas a pessoas que lhe prestaram obséquias e auxílio (1793).

- Requerimento de Hermogenes José Gomes Machado, tabelião público de notas e escrivão do judicial e crime de Ponta Delgada (1821).

- Requerimento do padre António José de Andrade Couto, presbítero secular da ilha de São Miguel, vigário da igreja paroquial do apóstolo São Pedro de Vila Franca do Campo, de condecoração do Hábito de Nossa Senhora da Conceição (1826).

- Ofício da câmara de Ponta Delgada que diz respeito à manutenção da sua dependência imediata em relação a Portugal, referindo a Carta de Lei de 2 Fevereiro de 1822 (1823).

- Ofício de Jerónimo José Baptista Lopes Parente, juiz de fora de Vila Franca do Campo (1827).

- Processo de João Borges Álvares Cabral e suas irmãs referente a preços do trigo (1795).

- Processo tocante ao caso do bacharel João Rodrigues de Paiva, eleito substituto de juiz de fora e que pediu a escusa depois de ter tomado posse (1822).

Filipe Ferreira de Araújo e Castro, Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino (1822)



Os documentos das ilhas de São Tomé e Príncipe incluem:

- Carta do governador das referidas ilhas, João Baptista e Silva de Lagos ao Rei (1821).

- Ofício de José Xavier Gonzaga de Sá, presidente do governo provisório de São Tomé e Príncipe, tenente coronel de milícias, sobre a tomada de posse desse governo (1821).

- Ofício de Joaquim de Sousa Braga, procurador dos habitantes da ilha do Príncipe ao Rei, apresentando os motivos pela qual a ilha deveria ser a capital do Golfo da Guiné (1822). Contém em anexo os mapas da população branca da cidade de Santo António da ilha do Príncipe em Fevereiro de 1822, e da ilha de São Tomé em Janeiro do mesmo ano. Estes mapas incluem os totais da população parda, excluindo cabras ou escravos.

- Processo contendo documentos vários relativos à ilha do Príncipe enviados por Alexandre Tomás de Morais Sarmento a Filipe Ferreira de Araújo e Castro (1822).

- Processo referente a ofícios de Duarte José da Silva, capitão-mor, governador da ilha de São Tomé e do governo provisório, e anexos, para o Ministro e Secretário dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos. Tratam de assuntos políticos e da instalação do referido governo (1822).

- Ofícios de João Baptista da Silva de Lagos, brigadeiro dos exércitos reais, governador geral das ilhas do Príncipe e São Tomé, para [Marcos de Noronha e Brito], Conde dos Arcos e para o Rei (1820-1822).

- Ofício do Senado da Câmara da ilha de São Tomé, e respectivos anexos, para o Rei (1821).

- Ofício da câmara da capital da ilha do Príncipe dando conta ao rei "do estado a que se acham reduzidas estas ilhas", fazendo referência por exemplo à destruição dos engenhos de açúcar, à extinção do comércio de escravos, e ao "vastíssimo e riquíssimo Estado do Brasil".

- Ofícios da Junta do Governo Provisório da ilha do Príncipe, de João Baptista da Silva Lagos, governador das ilhas de São Tomé e Príncipe, e respectivos anexos (1822).

- Ofício de 1822 e anexos do governador da ilha do Príncipe para Filipe Ferreira de Araújo e Castro, [ministro do reino].
Physical location
Ministério do Reino, mç. 497
Language of the material
Português
Notes
Nota ao elemento de informação "Código de referência": Código de referência antigo: PT/TT/MR/EXP/34/9.
Creation date
01/02/2008 00:00:00
Last modification
27/04/2018 09:23:17
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