Pautas

Description level

Series

Reference code

PT/TT/ALF/C/007

Title type

Atribuído

Date range

1782

to 1858

Dimension and support

4 liv.; papel; 1 cad.

Extents

4 Livros

Scope and content

Estas pautas serviam em todas as alfândegas do reino para a regulação do despacho das mercadorias e pagamento dos reais direitos.

Neles encontram-se ordenados alfabeticamente a nomenclatura da mercadoria, quantidade (peça e/ou volume) e direitos a pagar.

Inclui, impresso e publicado em 1782 pela Luisiana a pauta geral da Alfândega Grande de Lisboa (ordenado por: pauta dos géneros em geral, excluído lanifícios, lençaria, sedas e drogas de boticas; pauta das fazendas de lã; pauta das fazendas de linho; pauta das fazendas de seda; pauta das drogas de botica), dois traslados da pauta das avaliações de artigos de produção e indústria inglesa de acordo com o artigo 15 do tratado de comércio entre Portugal e o Reino Unido (cujo registo se encontra no liv. 3 do registo geral da Alfândega do Funchal), uma cópia da pauta geral da Alfândega Grande de Lisboa mandada fazer por D. Teles de Meneses em 1836, e por fim, um caderno com os emolumentos da Alfândega de Lisboas.

O caderno dos emolumentos está dividido por serviços ou secções relacionados com a prestação de trabalho e realizar na Alfândega de Lisboa e correspondentes importâncias a cobrar pelo serviço na contribuição dos volumes, ver-o-peso, variagem, marcas, armazéns, obras, taras, despachos dos navios por saída (1858). No fim deste mesmo caderno encontra-se uma tabela de equivalência das medidas e de pesos estrangeiros.

Notes

O único livro que se encontra identificado como sendo desta Alfândega é o traslado da pauta da avaliações feito em 1811, o qual remete para o f. 36 do liv. 3 de registo geral desta alfândega, onde se encontrava registada a cópia da pauta de avaliações que fora remetida pela Fazenda Real.

Creation date

01/02/2008 00:00:00

Last modification

26/03/2024 12:34:36

Arquivo Nacional Torre do Tombo